| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2400 / 2018 |
| Date | 2018-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o prolongamento de vias no Município de Sarandi, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018. LEI Nº 2400/2018, de 26 de março de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.477 em 04 de Abril de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2703/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”. A TER VOLPATO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR Rua José EmIllano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SAFIANDI mmemswaiums PUBLI ADO NO JORNAL O MÁRIO N°11 /REM lk LEI N°. 2400/2018 SÚMULA:- Dispõe sobre o prolongamento de vias no Município de Sarandi, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Eunildo Zanchim "Nildão". Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a prolongar a atual RUA LAÉRCIO MANCHINI, que inicia na divisa do lote 01 da quadra 07 e lote 11 da quadra 14 do Conjunto Mauá até a divisa com lote 26 da quadra 09 com 426,71 m2 e lote 10 da quadra 06 com 375,18 m2 atual via pública (Rua Projetada Diretriz), no Jardim Centro Cívico (Lotes n°213 e n°214), da sede do Município. Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a prolongar a atual RUA CARLOS ROBERTO SIBIN, que inicia na divisa do lote 01 da quadra 01 e lote 21 da quadra 07 do Conjunto Mauá até a divisa com lote 03 da quadra 12 com 380,89 m2 e lote 14 da quadra 09 com 390,18 m2 atual via pública (Rua Projetada Diretriz), no Jardim Centro Cívico (Lotes n°213 e n°214), da sede do Município. MI. 30 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a prolongar a atual ESTRADA BAPTISTA BOSSATO, que inicia na Estrada Octávio Colli do Conjunto Habitacional Vale Azul I e II, até a divisa com lote 03 da quadra 03 com 469,93 m2 atual via pública (Rua Avenida Arterial Secundária), do Jardim Centro Cívico (Lotes n° 213 e n°214/, da sede do Município. Art. 40 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a modificar os limites das vias prolongadas pelos artigos de 1° a 3°, desta Lei, quando ocorrer o prolongamento destas em consequência da implantação de novos loteamentos devidamente aceitos pelo Município, ou em situação natural de prolongamento. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 26 de março de 2018. Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2400/2018 – De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”. SÚMULA:- Dispõe sobre o prolongamento de vias no Município de Sarandi, e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 26/03/2018, Sancionada e Promulgada no dia 26/03/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 04 de Abril de 2018. Edição nº 13.477 – QUARTA-FEIRA – Página 08 – classidiário.