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norma nº 3/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1988
Date 1988-12-22
EmentaFixa a remuneração dos Vereadores para o quadriênio 89/92 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
Rua Timbó n.º 525 — Fone: 22-0571 - CEP 86.985
resoLução nº 009/88
e]
SÚMULA:- Fixa a remuneração dos Vereadores pa-
re o quedriênio 89/92 e dá outras providências.
+
Art. 1º- Fica a remuneração dos Vereadores fi-
xado, a partir de 1º de janeiro de 1989, com base na legislação per-
tinente, em vigor.
Parágrafo Único - A Mesa Executiva, por ato
próprio, regulamentara a remuneração prevista pelo presente artigo,
prevendo, as partes fixa e variável, e, em época própria, a majora-
ção.
Art. 2º- Fica também atribuído ao vereador e-
leito pelo Flenário para presidir os trabalhos da Mesa Executiva e
a Câmara Municipal, uma Gratificação de Representação na proporção
ãe 100% (cem por cento) da Verba de representação atribuída ao che-
fe do executivo municipal mensalmente,
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor a partir
ãe 1º de janeiro de 1989, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Câmara Nunicipal, aos 22
o de 1988.
dias do mes de dezembro à
A
;SÚIO PAGLIOTTO
Pregidente
4
SEBASTIÃO” O DE OLIVEIRA
18 Secretário
Resolução nº 003/88 - Autoria: Comissão Ge Finengas e Orçamento
Súmula - Fixa a remuneração dos Vereadores pa-
ra o quadriênio 89/92 e dá outras providências.
Aprovada em última discussão e aprovação, neste
Lesislativo em data de 22/dezembro/1988, Promulgada na mesma
data. Publicada no O DIÁRIO DC NORTE DO PARANÁ - Órgão Ofici
el do Município em 30/ãezembro/1988 - Sexta-Feira - Edição —
nº 4,670 tm Hm tt tm Rm Hmm Hm Rm Ram Remo

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