| Tipo | Instrução Normativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-09 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E INCLUI O ART .5º-A DA IN 002/2017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. |
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03/11/22, 10:44 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2528D0D2/03AIIukzhKtyCqDLme6CeXxJR73ndrM3Ww7a6ixjBDmdQJ6Go4ncEaX5CeSHGBQ… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Dá nova redação ao Art. 3º e inclui o Art. 5º-A da IN 002/2017, que dispõe sobre normas e procedimentos para solicitaçãoconcessão e prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sarandi. A Controladoria Interna do Poder Legislativo do Município de Sarandi, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDOa necessidade de exercer maior controle e celeridade na concessão de diárias aos Vereadores e servidores do quadro pessoal da Câmara Municipal de Sarandi RESOLVE: Art. 1ºAltera o Art. 3º da IN 002/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Após devidamente preenchido o Requerimento de Diárias e Afastamentos deverá ser entregue à Presidência da Casa com antecedência mínima de 02 dias, contados do afastamento.” (NR) Art. 2ºFica adicionado o Art. 5º-A à IN 02/2017 com a redação abaixo: DO MEIO DE LOCOMOÇÃO “Art. 5º-A O meio de transporte será preferencialmente pelo veículo oficial da Câmara de Sarandi. ParágrafoÚnico: O Requerimento que conste pedido para aquisição de passagens aéreas será decidido a critério do Presidente da Casa.” (AC) Art. 3ºPermanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos constantes. Art.4ºEsta instrução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Sarandi, 09 de Janeiro de 2019. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”. Presidente MARCELA FRITZ DE LIMA MURATORI. Controle Interno ROVILSON JOSÉ ARANTES. Contador Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:2528D0D2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/01/2019. Edição 1670 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/