| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | Aprova as Contas do Município de Sarandi, relativas a Exercício Financeiro de 2013. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Decreto Legislativo aprovado no exercicio de 2019.
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2019, de
26 de agosto de 2019.
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, em
26/08/2019, e publicado no Orgio Oficial dos Municipios do Parani, sob o nimero 1.831
29 de Agosto de 2019 — Pagina 01.
A proposicio que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto
Legislativo N° 001/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitacio, estão
devidamente arquivados em pasta propria.
Autor: COMISSAO DE ORCAMENTO E FINANCAS (COF).
Oficio de encaminhamento nimero 144/2019/CMS* DE 27.08.2019.
Obs. 04 fls com capa.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N°001/2019.
Súmula:- Aprova as Contas do Municipio
de Sarandi, relativas ao Exercicio Financeiro de 2013.
AUTOR: COMISSAO DE ORCAMENTO E FINANCAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANA, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18,
Incisos IV e V, da Lei Orgénica do Municipio, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica, por forga deste Decreto Legislativo, acatado
os termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 339/16 — da Primeira Camara, do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado do Parand, que recomenda o Julgamento pela
REGULARIDADE COM RESSALVAS, das Contas do MUNIC{PIO DE SARANDI,
relativas ao Exercicio Financeiro de 2013, de responsabilidade dos Senhores Prefeitos
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR (periodo de 01/01 a 27/01 e 24/07 a
31/12/2013) e de LUIZ CARLOS DE AGUIAR (periodo 28/01 à 23/07/2013).
Art, 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicago.
ala das Sessdes da Camara Municipal, aos 26 dias do més
Agosto do ank de 2019.
cilasmorais@cms.pr.gov.br
29/08/2019 Município de Sarandi
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019.
Aprova as Contas do Município de Sarandi, relativas
ao Exercício Financeiro de 2013.
AUTOR: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Municipio, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica, por forga deste Decreto Legislativo, acatado os termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 339/16 — da Primeira Camara, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parand, que recomenda o
Julgamento pela REGULARIDADE COM RESSALVAS, das Contas
do MUNICIPIO DE SARANDI, relativas ao Exercicio Financeiro de 2013, de responsabilidade dos Senhores Prefeitos CARLOS
ALBERTO DE PAULA JUNIOR (periodo de 01/01 a 27/01 e 24/07
a 31/12/2013) e de LUIZ CARLOS DE AGUIAR (periodo 28/01 a
23/07/2013). Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do mês Agosto do
ano de 2019.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
CILAS SOUZA MORAIS
1° Secretario da Camara
Publicado po
Vagner Rafael Vaz
Cédigo Identificador:BOA79CA3
Matéria publicada no Diario Oficial dos Municipios do Parana
no dia 29/08/2019. Edição 1831
A verificagdo de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http//www.diariomunicipal.com.br/amp/
www_diariomunicipal.com.br/amp/materia/BOA79CA3/03AOLTBLTzZ 1ZBApVDXS XtkwmvJy07dFgk_PSglqQeVJFDV0w5y08XkezZNUABmMXkM. 111
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringd, 660 — CEP 87111-000 - Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
OFÍCIO N° 144/2019/CMS* Sarandi, 27 de agosto de 2019.
Ao Senhor Presidente
Nestor Baptista, :
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Praça Nossa Senhora da Salete S/Nº - Centro Cívico.
8530-910 — Curitiba — PR.
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO DE CONTAS ANO 2013.
Senhor Presidente,
1. Encaminhamos a Vossa Exceléncia, copia do Decreto
Legislativo nº 001/2019, de Autoria da COMISSAO DE ORCAMENTO E
FINANCAS, o qual Aprova as Contas do Municipio de Sarandi, relativas ao Exercicio
Financeiro de 2013, acatando o Parecer Favoravel com Ressalvas desse Tribunal,
aprovado por Unanimidade dos Senhores Vereadores presentes, ou seja 09 (nove) votos
a favor e 01 (um) Ausente, em Sessdo Ordindria levada a efeito em 26 de agosto do
corrente ano.
Respeitosamente,
OFICIO N° 144/2019/CMS*
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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26.08.2019 XXXVII
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA— Segundo Período
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura:26/08/2019 — 17:30. Encerramento:
26/08/2019 — 17:47. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Vice-Presidente: Eliana Trautwein Santiago/PCdoB; 1° Secretário: Cilas Souza Morais/PSB; 2° Secretário:
Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT. Lista de Presença na Sessão: André Luis Celestino Jardim "Mineirinho"/PDT; Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB; Carlos Roberto Falaschi
"Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Eliana
Trautwein Santiago/PCdoB; Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB; Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS;
Gilberto Messias de Pinas/PRB; José Aparecido da Silva "Nito"/PP. Expedientes:!. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi — PR. Sr. Eunildo Zanchim,
verificando a existência de quárum legal dá início à 27' Reunião Ordinária do dia 26/08/2019. 2.
LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA
REUNIÃO ANTERIOR: O Senhor Presidente colocou em deliberação da Ata da 25' e 26 e
Sessões Ordinárias dos dias 12 e 19 do mês de agosto, como também a Ata da 10' Sessão Extraordinária do dia 20 do mês de agosto do ano de 2019 em discussão. As quais não existindo retificações e/ou impugnações foram APROVADAS por unanimidade. 4. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS PELA CMS: 1 — Ofícios n° 951/2019 e n° 960/2019 — do Gabinete do Prefeito. 2
— Ofício n° 003/2019 à Presidência — da Divisão de Informática. 5. CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS PELA CMS: 1 — Oficio n° 142/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA encaminhando informações — Ao Senhor Dr. Ivandeci José Cabral Junior. 2 — Ofício n° 143/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA encaminhando os seguintes Projetos para Sanção: N° 2811/2019, N° 2819/2019, N°
2825/2019, N° 2827/2019, N° 2828/2019 e N° 2832/2019 — Ao Senhor Prefeito. 6. SÚMULA
DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — André Luis Celestino Jardim, que declinou da palavra. 2 — Aparecido
Antonio, que declinou da palavra. 3 — Gilberto Messias de Pinas, que declinou da palavra. 4 —
Eunildo Zanchim, que declinou da palavra. 5 — Eliana Trautwein Santiago, que declinou da palavra. 6 — Carlos Roberto Falaschi, que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia:
André Luis Celestino Jardim "Mineirinho"/PDT; Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB; Carlos
Roberto Falaschi "Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/
PSD; Eliana Trautwein Santiago/PCdoB; Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB, Eunildo Zanchim
"Nildão"/PPS, Gilberto Messias de Pinas/PRB; José Aparecido da Silva "Nito"/PP. Matérias da
Ordem do Dia: 1 — Projeto de Decreto Legislativo n° 1 de 2019, APROVA AS CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SARANDI, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Autor:
COF — Comissão de Orçamento e Finanças. APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE. Votos Nominais:
André Luis Celestino Jardim — Sim; Aparecido Antonio — Sim; Carlos Roberto Falaschi — Sim;
Cilas Souza Morais — Sim; Eliana Trautwein Santiago — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Sim;
Eunildo Zanchim — Sim; Gilberto Messias de Pinas — Sim; José Aparecido da Silva — Sim. Oradores do Grande Expediente: 1 — André Luis Celestino Jardim, que comentou sobre problemas
na saúde municipal e solicitou encaminhamento de ofício.
da palavra. 3 — Gilberto Messias de Pinas, que fez agrad
declinou da palavra. 5 — Eliana Trautwein Santiago, que d
3' Sessão Legislativa da 9' Legis
Plenário Adércio M
1
tura 6
es da
— Aparecido Antonio, que declinou
entos. 4 — Eunildo Zanchim, que
u da palavra. 6 — Carlos Roberto
e a,
uva
sto de 2019.
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E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.1J
26.08.2019 XXXVII
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
Falaschi, que declinou da palavra. Ocorrências da Sessão: O senhor Presidente comentou sobre
a nova ferramenta a ser utilizada pela Câmara Municipal o FalaBR que é uma ouvidoria digital
fornecida pela CGU (Controladoria Geral da União) de forma gratuita para trazer benefícios a
população que queira se comunicar dom o Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradece ominalmente às presenças de todos, ez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, e deu p encerrada a Sessão da qual par presente Ata pelo
Servidor Vagner Raf. 1 Voz — Oficial Legislativo (visto) Vage Rafael Va,za qual após aprovada
em Plenário vai a ada pelo Senhor Presidente e pelo 1 Inrandi — Paraná, 26 de
Agosto do ano 201
as da Sessão
EUNILDO ZA
Preside
presidenc
CILAS S A MORAIS
10 SecretaTtio da CMS
ver.eilas(dems.pr.goN.br
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 26 de agosto de 2019.
Plenário Adércio Marques da Silva.
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