| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1988 |
| Date | 1988-04-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma Creche e dá outras providências. |
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·----- - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - S A RANDI - PARANA LEI NQ 232/88 , SUMULA:- Autoriza a Poder Executivo Muni cipal a Construir e instalar uma Creche- ' e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es- , tado do Parana, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, san ciono a seguinte Lei: Art. 19 • Fica, por força desta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir nas datas de terras sob nÚme-' ros: l, 2, 3, 4, 5 e 6, já unificadas, da quadra nQ 13, do Jardim Nova Paulista, 01 (um) prédio de um só pavimento, t com 316,10 m2., com dependências adequadas à instalação de uma Crecha. Art. 2Q • Para fazer face às despesas decorrentes com a execução desta lei, poderá o Chefe do Executivo Municipal utilizar-se ' de verba orçamentária própria e/ ou assinar convênios com Órgãos estaduais, federais ou fundações que ofereçam tais ' . ... . conveni.encias. Art. 3Q • Esta Lei entra em vigor na data de sua public,çãa. Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 04 de abril de 1988• ?f>;;F~ Prefeito Municipal ... &<>,,, "..:_ " A 1) O '••~.;,;..: