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norma nº 2/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-11
EmentaAprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
Decreto Legislativo aprovado no exercicio de 2020. 
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2020, de 
11 de Marco de 2020. 
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, em 
11/03/2020, e publicado no Orgio Oficial dos Municipios do Parana, sob o número 1.967 
12 de Margo de 2020 — Pagina 01. 
A proposicio que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto 
Legislativo N° 002/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitacio, estio 
devidamente arquivados em pasta propria. 
Autor: COMISSAO DE ORCAMENTO E FINANCAS. 
Oficio de encaminhamento niimeros 028 e 029/2020/CMS* DE 12.03.2020. 
Obs. 05 fls com capa. 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@ecms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCAS. 
Aprova as Contas do Município de Sarandi, 
relativas ao Exercício Financeiro de 2017, 
Nos termos do Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Comissão de Orçamento e 
Finanças, após análise através de seu Relator, da Prestação de Contas do Município de Sarandi￾Paraná, referente ao Exercício de 2017, conforme o Acórdão de Parecer Prévio nº 575/19, 
propõe à apreciação do Soberano Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU ¢ o Se￾nhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo 
Art. 18, Incisos 1V e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º Ficam, por força deste Decreto Legislativo, APROVADAS as Contas 
do Poder Executivo do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2017, em con￾formidade com o Acórdão de Parecer Prévio nº 575/19 da Primeira Câmara do Egrégio Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná, que julgou REGULAR COM EXPEDIÇÃO DE RECOMEN￾DAÇÃO. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
dias do mês de Março de 2020. Plenário Adércio Marques da Silva 1
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
Aprova as Contas do Município de Sarandi, 
relativas ao Exercício Financeiro de 2017. 
Nos termos do Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, a Comissão de Orçamento e Finanças, após análise 
através de seu Relator, da Prestação de Contas do Município de 
Sarandi-Paraná, referente ao Exercício de 2017, conforme o 
Acórdão de Parecer Prévio nº 575/19, propõe à apreciação do 
Soberano Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 
002/2020. 
A CÃDMRA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO 
PARANA, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das 
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo 
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orginica do Municipio, 
Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Ficam, por força deste Decreto Legislativo, 
APROVADAS as Contas do Poder Executivo do Municipio de 
Sarandi, relativas ao exercicio financeiro de 2017, em 
conformidade com o Acérdao de Parecer Prévio n° 575/19 da 
Primeira Camara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do 
Parand, que julgou REGULAR COM EXPEDICAO DE 
RECOMENDACAO. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicagdo. 
Plenario Adércio Marques da Silva 11 dias do més de Margo 
de 2020. 
EUNILDO ZANCHIM “NILDAO” 
Presidente da CMS 
presidencia@cms.pr.gov.br 
Publicado por: 
Vagner Rafael Vaz 
Codigo Identificador:8E21CD1B 
Matéria publicada no Diario Oficial dos Municipios do Parana 
no dia 12/03/2020. Edi¢ao 1967 
A verificagdo de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http//www.diariomunicipal.com.br/amp/
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: WWW.CmS.pr.gov.br 
OFICIO N° 028/2020/CMS Sarandi, 12 de margo de 2020. 
Ao Senhor 
Walter Volpato 
Prefeito 
Prefeitura Municipal de Sarandi 
87.111-230 — Sarandi — PR 
Assunto: Informando sobre a aprovagio das Contas dos exercicios financeiros de 2017 e 
2018. 
Senhor Prefeito, 
1. Informamos a Vossa Exceléncia que as Contas, relativas aos exercicios financeiros 
de 2017 e 2018, foram aprovadas conforme segue: 
1- CQNTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, aprovada com 5 
(cinco) votos FAVORA\{EIS dos vereadores (CARLOS ROBERTO FALASCHI, CILAS 
SOUZA MORAIS, DIONIZIO APARECIDO VIARO, EUNILDO ZANCHIM E GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS) e 4 (quatro) votos CONTRARIOS dos vereadores (ANDRE LUIS 
CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO E 
ERASMO CARDOSO PEREIRA) e 1 (uma) auséncia do vereador (JOSÉ APARECIDO DA 
SILVA); 
2 — CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, aprovada, por 
unanimidade. com 8 (oito) votos FAVORÁVEIS DOS VEREADORES (APARECIDO 
ANTONIO. CARLOS ROBERTO FALASCHI, CILAS SOUZA MORAIS, DIONÍZIO 
APARECIDO VIARO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, EUNILDO ZANCHIM E GILBERTO MESSIAS DE PINAS) e 2 (duas) ausências 
dos vereadores (ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM E JOSE APARECIDO DA SILVA). 
Respeitosamente, 
! OFICIO Nº 028/2020/CMS
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
OFÍCIO Nº 030/2020/CMS 
Sarandi, 12 de março de 2020. 
Ao Senhor 
Nestor Baptista 
Presidente 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
Praça Nossa Senhora da Salete S/N — Centro Cívico. 
80.530-910 — Curitiba — PR 
gabpres(Qtce.pr.gov.br 
Assunto: Informando sobre a aprovação das Contas do exercicio financeiro de 2018. 
Senhor Presidente, 
1. Informamos a Vossa Exceléncia que as Contas, relativas ao exercicio financeiro de 
2018. foi aprovada conforme segue: 
1 — CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, aprovada, por 
unanimidade. com 8 (oito) votos FAVORAVEIS DOS VEREADORES (APARECIDO 
ANTONIO, CARLOS ROBERTO FALASCHI, CILAS SOUZA MORAIS, DIONIZIO 
APARECIDO VIARO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO. ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, EUNILDO ZANCIHIM E GILBERTO MESSIAS DE PINAS) ¢ 2 (duas) auséncias 
dos vereadores (ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM E JOSÉ APARECIDO DA SILVA). 
2 — Segue anexo o Decreto Legislativo nº 003/2020, de autoria da Comissão de 
Orçamento e Finangas e sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 
Respeitosamente, 
1 OFÍCIO N° 030/2020/CMS 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govii./ 
09.03.2020 XII 
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 09/03/2020 - 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 09/03/2020 - 18 horas e 01 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zan￾chim "Nildão"/CIDADANIA; Vice-Presidente: Eliana Trautwein Santiago/PCdoB; 1° Secretário: 
Cilas Souza Morais PSB; 2° Secretário: Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT. Lista de Presença 
na Sessão: André Luis Celestino Jardim "Mineirinho"/PDT, Aparecido Antonio "Cido Policia"/ 
PSB; Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionízio Aparecido Viaro 
"Diocar"/PSD; Eliana Trautwein Santiago/PcdoB; Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB; Eunildo 
Zanchim "Nildão"/CIDADANIA; Gilberto Messias de Pinas/PRB. Expedientes: 1. Abertura da 
Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a 
existência de quórum legal dá início à 6 Reunião Ordinária do dia 09/03/2020. 2. Leitura de 
um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA 
procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Senhor 
Presidente colocou em deliberação as Atas da 4" e 5' Sessões Ordinárias dos dias 26 do mês de 
fevereiro e 02 do mês de março do ano de 2020 em discussão. As quais não existindo retificações 
e/ou impugnações foram APROVADAS por unanimidade. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofício n° 255/2020 — do Prefeito Municipal. 2 — Súmula do Projeto de Lei n° 
2916/2020 — do edil EUNILDO ZANCHIM — Dá denominação aos próprios públicos munici￾pais, situados no Jardim França, na forma que especifica. 3 — Súmula do Projeto de Lei n° 
2917/2020 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — Dá denominação à Rua Projetada R, si￾tuada no Jardim Ouro Verde III, na forma que especifica. "Rua Carlos Lerin". 4 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 2918/2020 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — Dá denominação à 
Rua Projetada 03, no Conjunto Residencial Triângulo. "Rua João Leite Sampaio". 5 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 2919/2020 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — Dá denominação à 
Rua Projetada 04, no Conjunto Residencial Triângulo. "Rua Anna Pergo". 6 — Súmula do Projeto 
de Lei n° 2920/2020 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA— Dá denominação à Rua Proje￾tada 05, no Conjunto Residencial Triângulo. "Rua Maria Apparecida Previato Pergo". 5. Corres￾pondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 025/2020/CMS — da Presidência — Ao Senhor 
Prefeito. 2 — Ofício n° 026/2020/CMS — da Presidência — Ao Senhor Prefeito. 6. Súmula das In￾dicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expedi￾ente: 1 — Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT que declinou da palavra. 2 — André Luis Celesti￾no Jardim "Mineirinho"/PDT que apresentou requerimento escrito assinado pelos vereadores An￾dré Luis Celestino Jardim, Aparecido Antonio, Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pe￾reira solicitando a COF a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020 por 90 (noven￾ta) dias para que as contas seja devolvida ao TCE-PR para que seja reanalizada. 3 — Aparecido 
Antonio "Cido Policia"/PSB que declinou da palavra. 4 — Eunildo Zanchim "Nildão"/CIDADA￾NIA que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: André Luis Celestino Jar￾dim "Mineirinho"/PDT, Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB; Carlos Roberto Falaschi 
"Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD, Eliana 
Trautwein Santiago/PcdoB, Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB, Eunildo Zanchim "Nildão" A￾DANIA; Gilberto Messias de Pinas/PRB. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto d 
Legislativo n° 2 de 2020, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI, 
VAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. "PARECER PRÉVIO PELA REGU 
4a Sessão Legislativa da 9' Legislatura 09 de março de 2020. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP,' 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govdr 
09.03.2020 XII 
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
DE COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO". Autor: COF — Comissão de Orçamento e Fi￾nanças. APROVADO. Votos Nominais : André Luis Celestino Jardim - Não; Aparecido Antonio - 
Não; Carlos Roberto Falaschi - Sim; Cilas Souza Morais - Sim; Dionizio Aparecido Viaro - Sim; 
Eliana Trautwein - Não; Erasmo Cardoso Pereira - Não; Eunildo Zanchim - Sim; Gilberto Messi￾as de Pinas — Sim. 2 — Projeto de Decreto Legislativo n° 3 de 2020, APROVA AS CONTAS 
DO MUNICÍPIO DE SARANDI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. "RE￾GULARIDADE COM RESSALVAS". Autor: COF — Comissão de Orçamento e Finanças. 
APROVADO. Votos Nominais : André Luis Celestino Jardim — Ausentou-se; Aparecido Antonio 
— Sim; Carlos Roberto Falaschi — Sim; Cilas Souza Morais — Sim; Dionizio Aparecido Viaro — 
Sim; Eliana Trautwein — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Sim; Eunildo Zanchim — Sim; Gilberto 
Messias de Pinas — Sim. Oradores do Grande Expediente: 1 — André Luis Celestino Jardim 
"Mineirinho"/PDT que ausentou-se. 2 — Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB que comentou o 
voto no Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020. 3 — Eunildo Zanchim "Nildão"/CIDADA￾NIA que comentou sobre o indeferimento do requerimento de retirada feito pelos vereadores, co￾mentou sobre a reunião na Promec. 3 — Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT que comentou so￾bre roubo na educação. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente indeferiu o requerimento 
apresentado pelos vereadores André Luis Celestino Jardim, Aparecido Antonio, Eliana 
Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira por não terem observado o Regimento Interno no 
que diz respeito a retirada ou adiamento de proposições, como também, sobre o prazo solicitado 
ser muito além do que a Lei Orgânica determina para que as contas do Prefeito tramitem e sejam 
julgadas (Art. 96, § 2°), ou seja de até 60 (sessenta) dias após o recebimento do Parecer prévio 
do TCE-PR. O Vereador André Luis Celestino Jardim mencionou ter errado o termo "retirada" 
pediu ressalva sobre ser adiamento por 90 (noventa) dias e não retirada por 90 (noventa) dias. 
Após o Grande Expediente nada mais havendo a tratar a Vice-Presidente a adeceu nominal￾mente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a pre￾sente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legislativo (visto qual 
após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1 wit,joiath&randi - 
Paraná, 09 de Março do an 
Assinaturas da Sessão 
EUNILDO LDÃO" CILAS O ZA MORAIS 
Presi S 1° Secretário da CMS 
ver.nil uov.br ver.cilas@cms.pr.gov.br 
4a Sessão Legislativa da 9' Legislatura 09 de março de 2020. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 

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