| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID - 19. |
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ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ATO DA MESA Nº 001/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. CONSIDERANDO o inciso VIII do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Sarandi a Mesa Diretora. CONSIDERANDO o Decreto nº 4.230 de 16 de março de 2020 do Governo Do Estado do Paraná. RESOLVE: Art. 1º RESTRINGIR a entrada apenas aos servidores e vereadores do Poder Legislativo as Sessões Plenárias, a qual será transmitida pela internet em tempo real, para que todos possam acompanhá-las. Art. 2º RECOMENDAR a todos que necessitarem de informações e atendimento dos gabinetes dos vereadores e dos departamentos da Câmara que utilizem o telefone (44) 4009- 1750, que está a disposição, assim como os e-mails e outras formas de obter informação através do site da Câmara Municipal de Sarandi (https://www.sarandi.pr.leg.br). Art. 3º Ficam SUSPENSOS todos os eventos nas dependências da Câmara Municipal de Sarandi que foram agendados. Art. 4º É obrigatório o teletrabalho aos servidores públicos abaixo listados: I – acima de sessenta anos; II – com doenças crônicas, como: a) insuficiência cardíaca; b) insuficiência renal; c) doenças reumatológicas; d) diabetes; e) hipertensão. III – com problemas respiratórios; IV – gestantes e lactantes. § 1º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder teletrabalho aos servidores relacionados neste artigo, deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio. § 2º Servidores públicos com cônjuge ou filho, enquadrados nos incisos deste artigo, também poderão realizar teletrabalho. Art. 5º Disponibilizar os e-mail protocolo@cms.pr.gov.br para aqueles que necessitarem protocolar documentos e ouvidoria@cms.pr.gov.br para solicitarem qualquer informação. Art. 6º Os servidores serão convocados a retornarem ao trabalho presencial a qualquer momento. Art. 7º Que deste Ato todos os interessados tomem ciência. Art. 8º Cumpra-se. Art. 9º Publique-se. Sala da Presidência, 17 dias do mês de Março de 2020. EUNILDO ZANCHIM Presidente da Câmara ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO Vice-Presidente da Câmara CILAS SOUZA MORAIS 1º Secretário da Câmara CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO” 2º Secretário da Câmara Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:AA81BB0F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/03/2020. Edição 1971 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/