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norma nº 1/2020

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaDispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID - 19.
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ATO DA MESA Nº 001/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus –
COVID-19.
CONSIDERANDO o inciso VIII do art. 17 da Lei Orgânica
do Município de Sarandi a Mesa Diretora.
CONSIDERANDO o Decreto nº 4.230 de 16 de março de
2020 do Governo Do Estado do Paraná.
RESOLVE:
Art. 1º RESTRINGIR a entrada apenas aos servidores e
vereadores do Poder Legislativo as Sessões Plenárias, a qual
será transmitida pela internet em tempo real, para que todos
possam acompanhá-las.
Art. 2º RECOMENDAR a todos que necessitarem de
informações e atendimento dos gabinetes dos vereadores e dos
departamentos da Câmara que utilizem o telefone (44) 4009-
1750, que está a disposição, assim como os e-mails e outras
formas de obter informação através do site da Câmara
Municipal de Sarandi (https://www.sarandi.pr.leg.br).
Art. 3º Ficam SUSPENSOS todos os eventos nas
dependências da Câmara Municipal de Sarandi que foram
agendados.
Art. 4º É obrigatório o teletrabalho aos servidores públicos
abaixo listados:
I – acima de sessenta anos;
II – com doenças crônicas, como:
a) insuficiência cardíaca;
b) insuficiência renal;
c) doenças reumatológicas;
d) diabetes;
e) hipertensão.
III – com problemas respiratórios;
IV – gestantes e lactantes.
§ 1º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder
teletrabalho aos servidores relacionados neste artigo, deverão
ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração
ou subsídio.
§ 2º Servidores públicos com cônjuge ou filho, enquadrados
nos incisos deste artigo, também poderão realizar teletrabalho.
Art. 5º Disponibilizar os e-mail protocolo@cms.pr.gov.br para
aqueles que necessitarem protocolar documentos e
ouvidoria@cms.pr.gov.br para solicitarem qualquer
informação.
Art. 6º Os servidores serão convocados a retornarem ao
trabalho presencial a qualquer momento.
Art. 7º Que deste Ato todos os interessados tomem ciência.
Art. 8º Cumpra-se.
Art. 9º Publique-se.
Sala da Presidência, 17 dias do mês de Março de 2020.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO
Vice-Presidente da Câmara
CILAS SOUZA MORAIS
1º Secretário da Câmara
CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”
2º Secretário da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:AA81BB0F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/03/2020. Edição 1971
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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