br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 2/2020

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaDispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.
native_id4601

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

• 
CA!\'lARA U~ICIPAL DE SARANDI 
CNP J 78.84-'.83-'/0001-70 
Avcnida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
A TO DA MESA N° 002/2020 
Dispoe sob re as medidas para 
enfreotameoto da cmcr gcncia de saiade 
publica de importancia internacional 
decorrcnte do Corona virus - COVI D-J 9 . 
CONSIDER.ANDO o inciso VIII do art. 17 da Lei Organica do Municfpio de 
Snrandi a Mesa Dirctora. 
CONSIDERANDO o Dccn.:lo n° 4.230 de 16 de man;:o de 2020 do Govcrno 
Do Estado do Pararni. 
RESOLVE: 
Art. I 0 HESTRINGIR a entrada apenas aos servidores e vereadores do Podcr 
Legislativo as Scssocs Plenarias. a qual sera transmitida pela internet cm tempo real. para quc 
todos possam acompanha-las. 
Art. 2" RECOMENOAR a todos que necessitarem de inforrnac;:ocs c 
atcndimcnlo dos gabinetes dos \'ereadores e dos departamentos da Camara que utilizem os e￾mails dos\ crcadorcs e outras formas de obter infonnac;:ao atravcs do site da Camara Municipal 
de Sarandi (http:11
cms.pr.go\ .br/a\/emails-ramais./cmails.html ). 
Art. 3" Ficam SUSPENSOS todos os eventos nas <lependcncias da Camara 
Municipal de Sarandi que Coram agcndados. 
Art. .t° Ficam SUSPENSOS todos os trabalhos administrativos presenciais da 
Camara Municipal de Sarandi por 8 (oito) clias a partir do <lia 20/03/2020. 
§ I 0 E obrigat6rio o telctrabalho a todos os scrvidores publicos da Camara 
i\lunicipal. cxccto nas Sessoes Plcnarias quc serao rcalizadas para deliberac;:ao de projctos. 
§ 2° '\a impossibilidade tt!cnica e operacional de conceder tcletrabalho aos 
st:rvidorcs rclacionudos nesk' artigo. dcYcrlio ser afastados de suas ali\ i<lades sem prejuizo da 
remunerac;:ao ou subsldio. 
§ 3° A Camara Municipal disponibilizara um serviclor para atuar de plantao. das 
12 horas as 18 horns, para receber e protocolar documentos em regime de urgencia. podcnclo 
cntrar em contalo pclo TELEFONE DE PLANT AO (44) 4009-1778. 
Art 5° Os servidores poderao ser convocados a retornarem ao trabalho 
prcsencial a qualqucr momcnto. 
Art. 6" Ficam SUSPENSOS todos os prazos administratiYos. exceto de 
pareceres pelo mcsmo periodo do Art. 1°. 
Art. 7° Disponibilizar os e-mail protocolo@cms.pr.gov.br para aquclcs que 
necessitarem protocolar documentos e ouvidoriatp,cms.pr.gov.br para solicitarem qualqucr 
informa9ao. 
Art. 8° Os servidores scrao convocaclos a retornarcm ao 
qualquer momcnto. 
Art. 9° Revoga-se o Ato da Mesa n° 001/2020. 
• 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: ( 44)-4009-1750 
E-mail: camarala'cms.pr.&:o".br Site: \n-v·w.cms.pr.eov.br 
A TO DA MESA N° 002/2020 
Art. 10 Que deste Ato todos os intcressados tomem ciencia. 
Art. 11 Cumpra-se. 
Art. 12 Pl;lblique-se. 
Sala da Presidencia, 19 dias do mes de Mar90 de 2020 . 
1° Secrehirio da Camara 2° Secretario da Camara 
2 
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ATO DA MESA Nº 002/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus –
COVID-19.
CONSIDERANDO o inciso VIII do art. 17 da Lei Orgânica
do Município de Sarandi a Mesa Diretora.
CONSIDERANDO o Decreto nº 4.230 de 16 de março de
2020 do Governo Do Estado do Paraná.
RESOLVE:
Art. 1º RESTRINGIR a entrada apenas aos servidores e
vereadores do Poder Legislativo as Sessões Plenárias, a qual
será transmitida pela internet em tempo real, para que todos
possam acompanhá-las.
Art. 2º RECOMENDAR a todos que necessitarem de
informações e atendimento dos gabinetes dos vereadores e dos
departamentos da Câmara que utilizem os e-mails dos
vereadores e outras formas de obter informação através do site
da Câmara Municipal de Sarandi
(http://cms.pr.gov.br/av/emails-ramais/emails.html ).
Art. 3º Ficam SUSPENSOS todos os eventos nas
dependências da Câmara Municipal de Sarandi que foram
agendados.
Art. 4º Ficam SUSPENSOS todos os trabalhos administrativos
presenciais da Câmara Municipal de Sarandi por 8 (oito) dias
a partir do dia 20/03/2020.
§ 1º É obrigatório o teletrabalho a todos os servidores públicos
da Câmara Municipal, exceto nas Sessões Plenárias que serão
realizadas para deliberação de projetos.
§ 2º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder
teletrabalho aos servidores relacionados neste artigo, deverão
ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração
ou subsídio.
§ 3º A Câmara Municipal disponibilizará um servidor para
atuar de plantão, das 12 horas as 18 horas, para receber e
protocolar documentos em regime de urgência, podendo entrar
em contato pelo TELEFONE DE PLANTÃO (44) 4009-
1778.
Art. 5º Os servidores poderão ser convocados a retornarem ao
trabalho presencial a qualquer momento.
Art. 6º Ficam SUSPENSOS todos os prazos administrativos,
exceto de pareceres pelo mesmo período do Art. 1º.
Art. 7º Disponibilizar os e-mail protocolo@cms.pr.gov.br para
aqueles que necessitarem protocolar documentos e
ouvidoria@cms.pr.gov.br para solicitarem qualquer
informação.
Art. 8º Os servidores serão convocados a retornarem ao
trabalho presencial a qualquer momento.
Art. 9º Revoga-se o Ato da Mesa nº 001/2020.
Art. 10 Que deste Ato todos os interessados tomem ciência.
Art. 11 Cumpra-se.
Art. 12 Publique-se.
Sala da Presidência, 19 dias do mês de Março de 2020.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO
Vice-Presidente da Câmara
CILAS SOUZA MORAIS
1º Secretário da Câmara
CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”
2º Secretário da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:6A9EA2E2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/03/2020. Edição 1973
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

open original →