| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. |
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• CA!\'lARA U~ICIPAL DE SARANDI CNP J 78.84-'.83-'/0001-70 Avcnida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br A TO DA MESA N° 002/2020 Dispoe sob re as medidas para enfreotameoto da cmcr gcncia de saiade publica de importancia internacional decorrcnte do Corona virus - COVI D-J 9 . CONSIDER.ANDO o inciso VIII do art. 17 da Lei Organica do Municfpio de Snrandi a Mesa Dirctora. CONSIDERANDO o Dccn.:lo n° 4.230 de 16 de man;:o de 2020 do Govcrno Do Estado do Pararni. RESOLVE: Art. I 0 HESTRINGIR a entrada apenas aos servidores e vereadores do Podcr Legislativo as Scssocs Plenarias. a qual sera transmitida pela internet cm tempo real. para quc todos possam acompanha-las. Art. 2" RECOMENOAR a todos que necessitarem de inforrnac;:ocs c atcndimcnlo dos gabinetes dos \'ereadores e dos departamentos da Camara que utilizem os emails dos\ crcadorcs e outras formas de obter infonnac;:ao atravcs do site da Camara Municipal de Sarandi (http:11 cms.pr.go\ .br/a\/emails-ramais./cmails.html ). Art. 3" Ficam SUSPENSOS todos os eventos nas <lependcncias da Camara Municipal de Sarandi que Coram agcndados. Art. .t° Ficam SUSPENSOS todos os trabalhos administrativos presenciais da Camara Municipal de Sarandi por 8 (oito) clias a partir do <lia 20/03/2020. § I 0 E obrigat6rio o telctrabalho a todos os scrvidores publicos da Camara i\lunicipal. cxccto nas Sessoes Plcnarias quc serao rcalizadas para deliberac;:ao de projctos. § 2° '\a impossibilidade tt!cnica e operacional de conceder tcletrabalho aos st:rvidorcs rclacionudos nesk' artigo. dcYcrlio ser afastados de suas ali\ i<lades sem prejuizo da remunerac;:ao ou subsldio. § 3° A Camara Municipal disponibilizara um serviclor para atuar de plantao. das 12 horas as 18 horns, para receber e protocolar documentos em regime de urgencia. podcnclo cntrar em contalo pclo TELEFONE DE PLANT AO (44) 4009-1778. Art 5° Os servidores poderao ser convocados a retornarem ao trabalho prcsencial a qualqucr momcnto. Art. 6" Ficam SUSPENSOS todos os prazos administratiYos. exceto de pareceres pelo mcsmo periodo do Art. 1°. Art. 7° Disponibilizar os e-mail protocolo@cms.pr.gov.br para aquclcs que necessitarem protocolar documentos e ouvidoriatp,cms.pr.gov.br para solicitarem qualqucr informa9ao. Art. 8° Os servidores scrao convocaclos a retornarcm ao qualquer momcnto. Art. 9° Revoga-se o Ato da Mesa n° 001/2020. • CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: ( 44)-4009-1750 E-mail: camarala'cms.pr.&:o".br Site: \n-v·w.cms.pr.eov.br A TO DA MESA N° 002/2020 Art. 10 Que deste Ato todos os intcressados tomem ciencia. Art. 11 Cumpra-se. Art. 12 Pl;lblique-se. Sala da Presidencia, 19 dias do mes de Mar90 de 2020 . 1° Secrehirio da Camara 2° Secretario da Camara 2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ATO DA MESA Nº 002/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. CONSIDERANDO o inciso VIII do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Sarandi a Mesa Diretora. CONSIDERANDO o Decreto nº 4.230 de 16 de março de 2020 do Governo Do Estado do Paraná. RESOLVE: Art. 1º RESTRINGIR a entrada apenas aos servidores e vereadores do Poder Legislativo as Sessões Plenárias, a qual será transmitida pela internet em tempo real, para que todos possam acompanhá-las. Art. 2º RECOMENDAR a todos que necessitarem de informações e atendimento dos gabinetes dos vereadores e dos departamentos da Câmara que utilizem os e-mails dos vereadores e outras formas de obter informação através do site da Câmara Municipal de Sarandi (http://cms.pr.gov.br/av/emails-ramais/emails.html ). Art. 3º Ficam SUSPENSOS todos os eventos nas dependências da Câmara Municipal de Sarandi que foram agendados. Art. 4º Ficam SUSPENSOS todos os trabalhos administrativos presenciais da Câmara Municipal de Sarandi por 8 (oito) dias a partir do dia 20/03/2020. § 1º É obrigatório o teletrabalho a todos os servidores públicos da Câmara Municipal, exceto nas Sessões Plenárias que serão realizadas para deliberação de projetos. § 2º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder teletrabalho aos servidores relacionados neste artigo, deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio. § 3º A Câmara Municipal disponibilizará um servidor para atuar de plantão, das 12 horas as 18 horas, para receber e protocolar documentos em regime de urgência, podendo entrar em contato pelo TELEFONE DE PLANTÃO (44) 4009- 1778. Art. 5º Os servidores poderão ser convocados a retornarem ao trabalho presencial a qualquer momento. Art. 6º Ficam SUSPENSOS todos os prazos administrativos, exceto de pareceres pelo mesmo período do Art. 1º. Art. 7º Disponibilizar os e-mail protocolo@cms.pr.gov.br para aqueles que necessitarem protocolar documentos e ouvidoria@cms.pr.gov.br para solicitarem qualquer informação. Art. 8º Os servidores serão convocados a retornarem ao trabalho presencial a qualquer momento. Art. 9º Revoga-se o Ato da Mesa nº 001/2020. Art. 10 Que deste Ato todos os interessados tomem ciência. Art. 11 Cumpra-se. Art. 12 Publique-se. Sala da Presidência, 19 dias do mês de Março de 2020. EUNILDO ZANCHIM Presidente da Câmara ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO Vice-Presidente da Câmara CILAS SOUZA MORAIS 1º Secretário da Câmara CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO” 2º Secretário da Câmara Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:6A9EA2E2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/03/2020. Edição 1973 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/