| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-04-17 |
| Ementa | Dispõe sobre as medidas de conduta interna decorrente do Coronavírus - COVID-19. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E mail: camara(Mcms.pr.gov.br Site: www.cms,pr.gov.br ATO DA PRESIDÊNCIA N° 002/2020 O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os dispostos nos incisos II e XIII do Art. 38 do Regimento Interno, de 04 de dezembro de 1992. CONSIDERANDO o inciso II do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Sarandi o Senhor Presidente, Dispõe sobre as medidas de conduta interna decorrente do Coronavírus — COVID-19. RESOLVE: Art. 1° RESTRINGIR a entrada do público, permitindo apenas a permanência dos servidores do Poder Legislativo e vereadores as Sessões Plenárias, a qual será transmitida pela internet em tempo real, para que todos possam acompanhá-las. Parágrafo Único — Poderão permanecer 1 (um) servidor do Departamento Legislativo e 2 (dois) responsáveis pela transmissão, além dos vereadores que deverão manter distanciamento adequado. Art. 2° Ficam SUSPENSOS todos os eventos nas dependências da Câmara Municipal de Sarandi que foram agendados. Art. 3° Ficam SUSPENSOS todos os atendimentos administrativo presenciais na Câmara Municipal de Sarandi. § 1° Os vereadores poderão atender munícipes, apenas, com horário marcado. como também, apenas uma pessoa por vez. § 2' Entre um atendimento e outro os munícipes deverão aguardar do lado externo da Câmara, respeitando regras de distanciamento de no mínimo 2 (dois) metros. § 3° Todos os munícipes que tiverem agenda com os vereadores deverão higienizar as mãos, usar máscaras e passar por vistoria de temperatura ao entrar, sendo vedada a entrada de pessoas sem máscaras Ou com temperatura superior a 37° Celsius. § 4° Os agendamentos deverão ser feitos pelo telefone 4009— 1750. Art. 4" RECOMENDAR a todos que necessitarem de informações e atendimento dos gabinetes dos vereadores e dos departamentos da Câmara que utilizem os e-mails dos vereadores e outras formas de obter informação através do site da Câmara Municipal de Sarandi (Into://cms.pr.gov.br/aviemailsrainaislernails.html ). Art. 5° Disponibilizar os e-mail protocolo(ã)cms.pr.gov.br para aqueles que necessitarem protocolar docuinentos e ouvidoriacrns.pr.gov.br para solicitarem q quer informação. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaragcnis.pr.gov.brSite: www.cins.pr.gov.br ATO DA PRESIDÊNCIA N° 002/2020 Art. 60CONVOCAR a partir do dia 22/04/2020, os servidores efetivos e comissionados a retornarem aos trabalhos, os quais serão instruidos sobre regras de conduta interna durante a vigência deste Ato. Parágrafo Único — Outras medidas administrativas além dessas poderão ser tomadas para reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, sem prejudicar os trabalhos e colocar em risco a saúde das pessoas. Art. 7° Este Ato passa a ter efeitos por prazo indeterminado a partir do dia 22/04/2020. Mi-. 8" Que deste Ato todos os interessados tornem ciência. Art. 9° Cumpra-se. Art. 10 Publique-se. Sala da Presidência, 17 as do mês de Abril de 2020. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2020 O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os dispostos nos incisos II e XIII do Art. 38 do Regimento Interno, de 04 de dezembro de 1992. CONSIDERANDO o inciso II do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Sarandi o Senhor Presidente, Dispõe sobre as medidas de conduta interna decorrente do Coronavírus – COVID-19. RESOLVE: Art. 1º RESTRINGIR a entrada do público, permitindo apenas a permanência dos servidores do Poder Legislativo e vereadores as Sessões Plenárias, a qual será transmitida pela internet em tempo real, para que todos possam acompanhá-las. Parágrafo Único – Poderão permanecer 1 (um) servidor do Departamento Legislativo e 2 (dois) responsáveis pela transmissão, além dos vereadores que deverão manter distanciamento adequado. Art. 2º Ficam SUSPENSOS todos os eventos nas dependências da Câmara Municipal de Sarandi que foram agendados. Art. 3º Ficam SUSPENSOS todos os atendimentos administrativo presenciais na Câmara Municipal de Sarandi. § 1º Os vereadores poderão atender munícipes, apenas, com horário marcado, como também, apenas uma pessoa por vez. § 2º Entre um atendimento e outro os munícipes deverão aguardar do lado externo da Câmara, respeitando regras de distanciamento de no mínimo 2 (dois) metros. § 3º Todos os munícipes que tiverem agenda com os vereadores deverão higienizar as mãos, usar máscaras e passar por vistoria de temperatura ao entrar, sendo vedada a entrada de pessoas sem máscaras ou com temperatura superior a 37° Celsius. § 4º Os agendamentos deverão ser feitos pelo telefone 4009 – 1750. Art. 4º RECOMENDAR a todos que necessitarem de informações e atendimento dos gabinetes dos vereadores e dos departamentos da Câmara que utilizem os e-mails dos vereadores e outras formas de obter informação através do site da Câmara Municipal de Sarandi (http://cms.pr.gov.br/av/emails-ramais/emails.html ). Art. 5º Disponibilizar os e-mail protocolo@cms.pr.gov.br para aqueles que necessitarem protocolar documentos e ouvidoria@cms.pr.gov.br para solicitarem qualquer informação. Art. 6º CONVOCAR a partir do dia 22/04/2020, os servidores efetivos e comissionados a retornarem aos trabalhos, os quais serão instruídos sobre regras de conduta interna durante a vigência deste Ato. Parágrafo Único – Outras medidas administrativas além dessas poderão ser tomadas para reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, sem prejudicar os trabalhos e colocar em risco a saúde das pessoas. Art. 7º Este Ato passa a ter efeitos por prazo indeterminado a partir do dia 22/04/2020. Art. 8º Que deste Ato todos os interessados tomem ciência. Art. 9º Cumpra-se. Art. 10 Publique-se. Sala da Presidência, 17 dias do mês de Abril de 2020. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da CMS presidencia@cms.pr.gov.br Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:6073A12B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/04/2020. Edição 1994 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/