| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | CONSTITUIR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE NEGLIGÊNCIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara/@ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br PORTARIA Nº 022/2020 Constituir — Comissão — Parlamentar — de Inquérito (CPI) e da outras providências. CONSIDERANDO o inciso 1l do Art. 18 da Lei Orgânica Municipal de Sarandi. CONSIDERANDO o inciso Il, X. XIII e XXIV do Art. 38 da Resolugéo nº 002/1992. O Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parand, no uso das atribuigdes que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1° CONSTITUIR Comissdo Parlamentar de Inquérito (CPI) composta pelos Vereadores, indicados pelos Lideres Partiddrios. abaixo designados, para investigar, no prazo de 90 (noventa) dias. as possiveis irregularidades de negligéncia do Secretdrio Municipal de Urbanismo em expor servidores sem EPI’s durante sepultamento de pessoa com suspeita de COVID-19 e falta de publicidade e moralidade, conforme Requerimento nº 25- 02/2020, deferido na sessdo ordinaria do dia 11 de maio do ano corrente: 1= ANDRE LUIS CELESTINO JARDIM - PSB: 1 - CILAS SOUZA MORAIS - PRB: 11 - DIONÍZIO APARECIDO VIARO - PSD. Art. 2° A Comissdo Parlamentar de Inquérito devera se reunir em até 5 (cinco) dias, após a publicação desta Portaria, para eleger seu Presidente e Relator e verificar qual a necessidade de suporte será demandada a esta Presidéncia. Art. 3° Os vercadores APARECIDO ANTONIO ¢ CARLOS ROBERTO FALASCHI não compareceram. em virtude de atestado médico. e a vereadora ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO não compareceu ¢ os vereaderes GILBERTO MESSIAS DE PINAS e JOSE APARECIDO DA SILVA não quisgedm fazer parte da CPI. Art. 4° A comissdo deverd respgi@r Ato da Presidéncia a ser publicado em virtude da Pandemia do COVID-19. Art. 5° Esta Portaria entra en vigor na data de sua publicagdo. UBLIQUE-SE. 16/06/2023, 17:46 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D5195445/03AL8dmw99CzHXCeI6mz9QzjquNdGlciP-UyvRwwRQHohITl4uFMUkJ-1W-NK2Tt9… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI PORTARIA Nº 022/2020 Constituir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da outras providências. CONSIDERANDO o inciso II do Art. 18 da Lei Orgânica Municipal de Sarandi. CONSIDERANDO o inciso II, X, XIII e XXIV do Art. 38 da Resolução nº 002/1992. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: Art. 1º CONSTITUIR Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta pelos Vereadores, indicados pelos Lideres Partidários, abaixo designados, para investigar, no prazo de 90 (noventa) dias, as possíveis irregularidades de negligência do Secretário Municipal de Urbanismo em expor servidores sem EPI’s durante sepultamento de pessoa com suspeita de COVID19 e falta de publicidade e moralidade, conforme Requerimento nº 25-02/2020, deferido na sessão ordinária do dia 11 de maio do ano corrente: I – ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM – PSB; II – CILAS SOUZA MORAIS – PRB; III – dionízio aparecido viaro – PSD. Art. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá se reunir em até 5 (cinco) dias, após a publicação desta Portaria, para eleger seu Presidente e Relator e verificar qual a necessidade de suporte será demandada a esta Presidência. Art. 3º Os vereadores aparecido antonio e CARLOs ROBERTO FALASCHI não compareceram, em virtude de atestado médico, e a vereadora ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO não compareceu e os vereadores GILBERTO MESSIAS DE PINAS e JOSÉ APARECIDO DA SILVA não quiseram fazer parte da CPI. Art. 4º A comissão deverá respeitar Ato da Presidência a ser publicado em virtude da Pandemia do COVID-19. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 12 de maio de 2020. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara presidencia@cms.pr.gov.br Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:D5195445 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/05/2020. Edição 2008 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/