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norma nº 23/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLOS DE PROPOSIÇÕES E DEMANDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 023/2020 
Dispõe —sobre os procedimentos de 
protocolos de proposições e demandas e da 
outras providéncias. 
CONSIDERANDO o inciso Il do Art. 18 da Lei Orgânica Municipal de 
Sarandi. 
CONSIDERANDO o inciso [ do Art. 38 da Resolução nº 002/1992, 
O Excelentissimo Senhor Presidente da Cédmara Municipal de Sarandi. 
Estado do Parand. no uso das atribuigdes que lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Os protocolos de indicagdes. requerimentos e mogdes por parte dos 
Vereadores, deverdo ser feitas na Divisão de Protocolo — DPR até a quarta-feira, as 14 
(quatorze) horas, da semana anterior a sessdo ordinaria pretendida, para ser incluido na pauta. 
$ 1° Protocolos feitos após o horario poderd ser incluido na pauta da sessão 
seguinte. 
$ 2° Os protocolos de indicagdes, requerimentos e mogdes deverdo ser feitos, 
preferencialmente. via e-mail da Divisdo de Protocolo — DPR. 
Art. 2° Todas as demandas internas e externas deverdo ser feitas na Divisdo de 
Protocolo — DPR, que dard a devida tramitação. Devendo as mesmas conter no minimo a data, 
0 nome, por extenso, e assinatura, 
Pardgrafo Unico — As demandas internas ¢ externas serfio encaminhadas & 
Presidéncia, que dará o devido despacho. 
Art. 3º Todos os protocolos poderão ser feitos via e-mail 
protocolo@ems.pr.gov.br. a qualquer momento e presencial durante horário de expediente. 
Art. 4° Fica Revogada a Portaria nº 07 de 30 de junho de 1987. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Gabinete do Presidente da Cimara Municipal de i, 12 de maio de 2020. 
16/06/2023, 17:42 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E4C00F35/03AL8dmw_AaoL27ego3fWaaKsE16gzod7Mz7lDviqoGlT7dnV1YIFfdKAxXT0s85vQc… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 023/2020
Dispõe sobre os procedimentos de protocolos de
proposições e demandas e da outras
providências.
CONSIDERANDO o inciso II do Art. 18 da Lei Orgânica
Municipal de Sarandi.
CONSIDERANDO o inciso II do Art. 38 da Resolução nº
002/1992.
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Os protocolos de indicações, requerimentos e moções
por parte dos Vereadores, deverão ser feitas na Divisão de
Protocolo – DPR até a quarta-feira, as 14 (quatorze) horas, da
semana anterior a sessão ordinária pretendida, para ser incluído
na pauta.
§ 1º Protocolos feitos após o horário poderá ser incluído na
pauta da sessão seguinte.
§ 2º Os protocolos de indicações, requerimentos e moções
deverão ser feitos, preferencialmente, via e-mail da Divisão de
Protocolo – DPR.
Art. 2º Todas as demandas internas e externas deverão ser
feitas na Divisão de Protocolo – DPR, que dará a devida
tramitação. Devendo as mesmas conter no mínimo a data, o
nome, por extenso, e assinatura.
Parágrafo Único – As demandas internas e externas serão
encaminhadas à Presidência, que dará o devido despacho.
Art. 3º Todos os protocolos poderão ser feitos via e-mail
protocolo@cms.pr.gov.br, a qualquer momento e presencial
durante horário de expediente.
Art. 4º Fica Revogada a Portaria nº 07 de 30 de junho de 1987.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
12 de maio de 2020.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:E4C00F35
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/05/2020. Edição 2008
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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