| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas a serem observadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em virtude do COVID-19 "CORONAVÍRUS", e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(vems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2020 O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os dispostos nos incisos Il e XII do art. 38 do Regimento Interno, de 04 de dezembro de 1992. RESOLVE: Dispõe sobre medidas a serem observadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em virtude do COVID-19 “CORONAVÍRUS”, e dá outras providências. Art. 1º Fica estabelecido que a CPI deverá utilizar apenas o Plenário para as reuniões, em virtude do espaço disponível a fim de conferir o distanciamento mínimo. $ 1º Apenas em dias de sessões ordinárias deverá se evitar usar O Plenário. g 2º As reuniões deverão ser preferencialmente no horário do expediente da Câmara, sendo outros horários necessário autorização, por escrito, da Presidência, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da reunião. $ 3º A CPI deverá fornecer com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ao Departamento Administrativo, a sua agenda de reuniões e convocações para organização do recebimento das pessoas e a limpeza do local, $ 4º Para evitar-se aglomerações à CPI. deverá respeitar o limite de até 8 pessoas. no total. no recinto de todo à Plenário, com medidas de distanciamento de no minimo 2 (dois) metros, higienização das mão com álcool gel e uso obrigatório de máscara durante todo o período. Art. 2º As reuniões deverão ser gravados áudio e vídeo, mantendo-se o sigilo necessário a investigação. E e AFIXE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Mubçipalà aio de 2020. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2020 O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os dispostos nos incisos II e XIII do art. 38 do Regimento Interno, de 04 de dezembro de 1992. RESOLVE: Dispõe sobre medidas a serem observadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em virtude do COVID-19 “CORONAVÍRUS”, e dá outras providências. Art. 1º Fica estabelecido que a CPI deverá utilizar apenas O Plenário para as reuniões, em virtude do espaço disponível a fim de conferir o distanciamento mínimo. $ 1º Apenas em dias de sessões ordinárias deverá se evitar usar o Plenário. 8 2º As reuniões deverão ser preferencialmente no horário do expediente da Câmara, sendo outros horários necessário autorização, por escrito, da Presidência, com antecedência mínima de 48 (quarenta € oito) horas da reunião. $ 3º A CPI deverá fornecer com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ao Departamento Administrativo, a sua agenda de reuniões e convocações para organização do recebimento das pessoas e a limpeza do local. 4º Para evitar-se aglomerações a CPI, deverá respeitar O limite de até 8 pessoas, no total, no recinto de todo o Plenário, com medidas de distanciamento de no mínimo 2 (dois) metros, higienização das mão com álcool gel e uso obrigatório de máscara durante todo o período. Art, 2º As reuniões deverão ser gravadas em áudio e vídeo, mantendo-se o sigilo necessário a investigação. REGISTRE-SE e AFIXE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 12 de Maio de 2020. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara presidencia(Dems.pr.gov.br Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:88030291 1] Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/05/2020. Edição 2008 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www diariomunicipal.com.br/amp/