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norma nº 5/2020

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-05-12
EmentaDispõe sobre medidas a serem observadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em virtude do COVID-19 "CORONAVÍRUS", e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(vems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2020
O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso de suas atribuições regimentais
e considerando os dispostos nos incisos Il e XII do art. 38 do Regimento Interno, de 04
de dezembro de 1992.
RESOLVE:
Dispõe sobre medidas a serem observadas
pela CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito), em virtude do COVID-19
“CORONAVÍRUS”, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica estabelecido que a CPI deverá utilizar apenas o Plenário para
as reuniões, em virtude do espaço disponível a fim de conferir o distanciamento mínimo.
$ 1º Apenas em dias de sessões ordinárias deverá se evitar usar O
Plenário.
g 2º As reuniões deverão ser preferencialmente no horário do expediente
da Câmara, sendo outros horários necessário autorização, por escrito, da Presidência, com
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da reunião.
$ 3º A CPI deverá fornecer com antecedência mínima de 24 (vinte e
quatro) horas, ao Departamento Administrativo, a sua agenda de reuniões e convocações para
organização do recebimento das pessoas e a limpeza do local,
$ 4º Para evitar-se aglomerações à CPI. deverá respeitar o limite de até 8
pessoas. no total. no recinto de todo à Plenário, com medidas de distanciamento de no minimo
2 (dois) metros, higienização das mão com álcool gel e uso obrigatório de máscara durante
todo o período.
Art. 2º As reuniões deverão ser gravados áudio e vídeo, mantendo-se
o sigilo necessário a investigação.
E e AFIXE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Mubçipalà aio de 2020.
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2020
O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso
de suas atribuições regimentais e considerando os dispostos
nos incisos II e XIII do art. 38 do Regimento Interno, de 04
de dezembro de 1992.
RESOLVE:
Dispõe sobre medidas a serem observadas pela CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito), em virtude do
COVID-19 “CORONAVÍRUS”, e dá outras providências.
Art. 1º Fica estabelecido que a CPI deverá utilizar apenas O
Plenário para as reuniões, em virtude do espaço disponível a
fim de conferir o distanciamento mínimo.
$ 1º Apenas em dias de sessões ordinárias deverá se evitar usar
o Plenário.
8 2º As reuniões deverão ser preferencialmente no horário do
expediente da Câmara, sendo outros horários necessário
autorização, por escrito, da Presidência, com antecedência
mínima de 48 (quarenta € oito) horas da reunião.
$ 3º A CPI deverá fornecer com antecedência mínima de 24
(vinte e quatro) horas, ao Departamento Administrativo, a sua
agenda de reuniões e convocações para organização do
recebimento das pessoas e a limpeza do local.
4º Para evitar-se aglomerações a CPI, deverá respeitar O
limite de até 8 pessoas, no total, no recinto de todo o Plenário,
com medidas de distanciamento de no mínimo 2 (dois) metros,
higienização das mão com álcool gel e uso obrigatório de
máscara durante todo o período.
Art, 2º As reuniões deverão ser gravadas em áudio e vídeo,
mantendo-se o sigilo necessário a investigação.
REGISTRE-SE e AFIXE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 12 de
Maio de 2020.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia(Dems.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:88030291
1]
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/05/2020. Edição 2008
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www diariomunicipal.com.br/amp/

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