| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavírus", e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraW,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br ATO DA PRESIDÊNCIA N° 006/2020 O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os dispostos nos incisos II, XIII e XXXI do art. 38 do Regimento Interno, de 04 de dezembro de 1992. RESOLVE: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "CORONAVIRUS", e dá outras providências. Art. 1° Fica alterado por tempo indeterminado o horário de expediente e horário diferenciado de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná: 1— das 12:00 as 17:00 horas, horário de expediente; II — das 07:30 horas até as 12:00 horas, diariamente reservado apenas aos servidores da limpeza e manutenção; III — das 12:00 as 17:00 horas, diariamente aos demais servidores. § 10 É proibido a permanência de servidores, que não seja da limpeza ou manutenção no horário estabelecido no inciso II, sendo passível de advertência, salvo expressamente necessário e autorizado pela Presidência, por escrito em casos isolados apenas. § 2° Será tolerado até 10 (dez) minutos antes do início da jornada de trabalho para aqueles servidores que forem trabalhar a partir das 12 horas poderem entrar e não serem penalizados, conforme o § 1°. Art. 2° É facultado aos servidores que se encontrarem no grupo de risco manifestarem intenção de realizarem o teletrabalho, devendo apresentar requerimento fundamentado e escrito à Divisão de Gestão de Pessoas — DGP. § 1° Considera-se grupo de risco: — Pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais; II — Gestantes; III — Pessoas com doenças que são consideradas comorbidades associadas à COVID-19, deverão apresentar laudo médico, da área de especialidade, atualizado ou prontuário evolutivo da doença alegada preexistente. § 2° O Anexo I trata das doenças que são consideradas comorbidades associadas à COVID-19. § 3° Todo requerimento passará por análise, em até 2 (dois) dias sobre seu deferimento ou indeferimento, sendo o início do teletrabalho somente após essa análise e consequente deferimento. § 40 O servidor que não puder realizar o teletrabalho, em virtude da tarefa a ser executada e receber qualquer tipo de gratificação perderá a gratificação pelo período que permanecer afastado, que não atender o disposto no Art. 7° da Lei n° 2.468/2019 e Art. 3° da ei n°2.469/2019. Art. 3° É obrigatório o revezamento dos servidores comissionados a omparecerem ao trabalho presencial, sendo o dia em que não comparecerem deverão realizar CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNN.78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraldaS Site: www.cms.pr.gov.br ATO DA PRESIDÊNCIA N° 006/2020 o teletrabalho, conforme tabela constante no Anexo II. § 10 Em dias pares os servidores comissionados do grupo 1 e em dias ímpares os servidores do grupo 2. § 2° Caso algum servidor comissionado de cada gabinete esteja afastado por causa do teletrabalho, em virtude do grupo de risco, não se aplica ao outro servidor este dispositivo, sendo obrigatório comparecer todos os dias para o trabalho presencial. Art. 4° O parlamentar ou servidor que tiver contato com pessoas que testaram positiva para infecção por COVID-19, serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias. § 1° A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, por escrito com a respectiva comprovação, apenas e obrigatoriamente pelos meios digitais à Divisão de Gestão de Pessoas — DGP. § 2° Sempre que possível, o afastamento destes servidores acima dar-se-á sob o regime de teletrabalho. § 30 O parlamentar ou servidor que fizer uso do disposto deste artigo deverá comparecer a unidade de saúde para acompanhamento e apresentar teste para COVID19 no retorno aos trabalhos. Art. 5° Deverão ser evitadas as aglomerações de parlamentares, servidores e visitantes, principalmente em locais que não existam a ventilação adequada. Parágrafo Único — Considera-se aglomeração toda situação que envolver 2 (duas) ou mais pessoas que não respeite o distanciamento de 2 (dois) metros. Art. 6° Os atendimentos externos dos gabinetes dos vereadores deverão ser previamente agendados junto a recepção, pelo assessor do vereador interessado que deverá buscar o visitante na recepção e trazer o mesmo no final da visita. § 1° Será permitido apenas e somente 1 (uma) pessoa por vez, para cada anexo da Câmera, entrar e permanecer por até 30 (trinta) minutos, ou seja, até 3 (três) pessoas poderão permanecer dentro da Câmara. § 2° Somente após a saída de uma pessoa outra poderá entrar. § 3° Dever-se-á utilizar uma folha registro de entrada e saída das pessoas, com nome, gabinete visitado, dia e horários de entrada e saída, entre outras informações. Art. 7" As reuniões entres parlamentares e/ou servidores deverão ser, preferencialmente, realizadas por videoconferência ou similar, caso não seja possível deve-se respeitar o distanciamento do 2 (dois) metros entre os participantes com limite de até 1 (uma) pessoa para cada 4 m2(quatro) metros quadrados. Art. 8° As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a sanções, dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. § I' As sanções são: I — Primeira ocorrência — 1 (uma) notificação por escrito; II — Reincidência — multa de 200 (duzentas) UFS's — Unidades Fiscais Padrão de Sarandi; III — Nova reincidência — multa de 400 (quatrocentos) UFS's — Unidades Fiscais Padrão de Sarandi e outras medidas penais, civis e administrativas. § 2° As multas serão descontadas em folha de pagamento. EUNILDO Pre pre CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraW,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 74. ATO DA PRESIDENCIA N° 006/2020 Art. 9° Salvo em caso de licitação ou pregão presencial, deve-se respeitar o distanciamento do 2 (dois) metros entre cada participante com limite de até 1 (uma) pessoa para cada 6 rd (quatro) metros quadrados, sendo obrigatório o uso do Plenário. Parágrafo Único — Os fiscais de contrato deverão zelar para que, na entrega de produtos ou serviços em favor da Câmara, os representantes das contratadas utilizem os equipamentos de proteção individual como máscaras e luvas ou higienização das mãos, observando as orientações do Ministério da Saúde. Art. 10 Entrega de produtos que não sejam de interesse da Câmara Municipal deverão ser entregues no portão, sendo vedado a entrada de entregadores além do portão. Parágrafo Único — Será de responsabilidade única e exclusiva do solicitante a coleta e informação para que o entregador não adentre o portão da Câmara. Art. 11 Todos devem respeitar o distanciamento mínimo 2 (dois) metros, higienização das mão com álcool gel e uso obrigatório de máscara durante todo o período, inclusive dentro das salas, salvo pequenos períodos para higiene e alimentação. § 1° Dever-se-á aumentar a frequência de limpeza dos banheiros, elevador, corrimão, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga seguindo o protocolo da ANVISA. § 2° As janelas e portas sempre que possível deverão permanecer abertas. § 3° Todos deverão sempre optar por utilizar copos descartáveis em substituição aos de vidro. Art. 12 Os servidores que dividirem sala deverão respeitar o distanciamento mínimo 2 (dois) metros. Art. 13 Os servidores afastados ou colocados em teletrabalho ou regime de revezamento de turno face as medidas de prevenção e combate ao COVID-19 de que trata essa Ato, sob pena de responsabilização administrativa, penal e civil deverão manter conduta compatível com as medidas de isolamento social e controle expedidas pelo Ministério da Saúde. Art. 14 Os casos de acesso omissos a esse Ato relativo a atividades administrativas ou outras atividades serão resolvidos pela Presidência. Art. 15 O presente Ato poderá ser alterado ou mesmo revogado a qualquer momento, a critério da Presidência. Art. 16 Compete aos servidores relatar qualquer ocorrência que viole este Ato diretamente ao Controle Interno, o qual fará o levantamento das informações e posterior encaminhamento a Presidência para medidas cabíveis. Art. 17 Fica Revogado o Ato a Presidência n° 003/2020. Art. 18 Publique-se. Art. 19 Cumpra-se. ISTRE-SE e AFIXE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara 21 de Maio de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: cairiaraWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br ATO DA PRESIDÊNCIA N° 006/2020 ANEXO I Tabela de Doenças que são Consideradas Comorbidades Associadas à COVID-19 Hipertensão Doenças cardíacas Doenças pulmonares Câncer Asma Diabétes ANEXO II Tabela de Revezamento dos Servidores Comissionados Gru o 1 Servidor Cargo Roberto Araújo Chefe de Gabinete Anderson Peneira Pompeu Assessor Vereador Eunildo Zanchim Maurício Camargo dos Santos Assessor — Vereador Cilas Morais Luis Carlos Almeida Assessor — Vereador Erasmo Antônio Benvenuto Peneira Assessor — Vereador Leão Nelson Augusto de Avelar Assessor — Vereador André Luis C. Jardim Maria Cristina Age Macedo Assessora — Vereadora Eliana Eberaldo de Siqueira Assessor — Vereador Nito Cristina Viana Bordon Assessor — Vereador Gilberto Wellington da Silva Assessor — Vereador Dionizio Ederson Silveiro de Lima Assessor— Vereador Cido Grupo 2 Servidor Cargo Elan Almeida da Silva Diretor de Relações Institucionais José Miguel Sorian Assessor— Vereador Eunildo Zanchim Marcos Joaquim da Silva Assessor — Vereador Cilas Morais Luis Sidinei de Morais Assessor — Vereador Erasmo Sérgio Borges de Lima Assessor — Vereador Leão Jeferson Basso Assessor — Vereador André Luis C. Jardim Eneias Eduardo Teixeira Assessor — Vereadora Eliana Antônio Sérgio Aparecido Fiorati Assessor — Vereador Nito Eliane da Silva dos Santos Assessor — Vereador Gilberto Matilde F. E. Duarte sessora — Vereador Dionízio Lilian M. O. Guedes Silva Assessor—Vereador Cido 25/05/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A96978E0/03AGdBq24p81MOARHNQD94WuFVWU3GuS54KBDKk75W0s6QZAtBaLI6X7lJSFT372jke… 1/4 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2020 O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os dispostos nos incisos II, XIII e XXXI do art. 38 do Regimento Interno, de 04 de dezembro de 1992. RESOLVE: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 “CORONAVÍRUS”, e dá outras providências. Art. 1º Fica alterado por tempo indeterminado o horário de expediente e horário diferenciado de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná: I – das 12:00 as 17:00 horas, horário de expediente; II – das 07:30 horas até as 12:00 horas, diariamente reservado apenas aos servidores da limpeza e manutenção; III – das 12:00 as 17:00 horas, diariamente aos demais servidores. § 1º É proibido a permanência de servidores, que não seja da limpeza ou manutenção no horário estabelecido no inciso II, sendo passível de advertência, salvo expressamente necessário e autorizado pela Presidência, por escrito em casos isolados apenas. § 2º Será tolerado até 10 (dez) minutos antes do início da jornada de trabalho para aqueles servidores que forem trabalhar a partir das 12 horas poderem entrar e não serem penalizados, conforme o § 1º. Art. 2º É facultado aos servidores que se encontrarem no grupo de risco manifestarem intenção de realizarem o teletrabalho, devendo apresentar requerimento fundamentado e escrito à Divisão de Gestão de Pessoas – DGP. § 1º Considera-se grupo de risco: I – Pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais; II – Gestantes; III – Pessoas com doenças que são consideradas comorbidades associadas à COVID-19, deverão apresentar laudo médico, da área de especialidade, atualizado ou prontuário evolutivo da doença alegada preexistente. § 2º O Anexo I trata das doenças que são consideradas comorbidades associadas à COVID-19. § 3º Todo requerimento passará por análise, em até 2 (dois) dias sobre seu deferimento ou indeferimento, sendo o início do teletrabalho somente após essa análise e consequente deferimento. § 4º O servidor que não puder realizar o teletrabalho, em virtude da tarefa a ser executada e receber qualquer tipo de gratificação perderá a gratificação pelo período que permanecer afastado, que não atender o disposto no Art. 7º da Lei nº 2.468/2019 e Art. 3º da Lei nº 2.469/2019. Art. 3º É obrigatório o revezamento dos servidores comissionados a comparecerem ao trabalho presencial, sendo o dia em que não comparecerem deverão realizar o teletrabalho, conforme tabela constante no Anexo II. § 1º Em dias pares os servidores comissionados do grupo 1 e em dias ímpares os servidores do grupo 2. § 2º Caso algum servidor comissionado de cada gabinete esteja afastado por causa do teletrabalho, em virtude do grupo de risco, não se aplica ao outro servidor este dispositivo, sendo obrigatório comparecer todos os dias para o trabalho presencial. Art. 4º O parlamentar ou servidor que tiver contato com pessoas que testaram positiva para infecção por COVID-19, serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias. § 1º A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, por escrito com a respectiva comprovação, apenas e obrigatoriamente pelos meios digitais à Divisão de Gestão de Pessoas – DGP. 25/05/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A96978E0/03AGdBq24p81MOARHNQD94WuFVWU3GuS54KBDKk75W0s6QZAtBaLI6X7lJSFT372jke… 2/4 § 2º Sempre que possível, o afastamento destes servidores acima darse-á sob o regime de teletrabalho. § 3º O parlamentar ou servidor que fizer uso do disposto deste artigo deverá comparecer a unidade de saúde para acompanhamento e apresentar teste para COVID-19 no retorno aos trabalhos. Art. 5º Deverão ser evitadas as aglomerações de parlamentares, servidores e visitantes, principalmente em locais que não existam a ventilação adequada. Parágrafo Único – Considera-se aglomeração toda situação que envolver 2 (duas) ou mais pessoas que não respeite o distanciamento de 2 (dois) metros. Art. 6º Os atendimentos externos dos gabinetes dos vereadores deverão ser previamente agendados junto a recepção, pelo assessor do vereador interessado que deverá buscar o visitante na recepção e trazer o mesmo no final da visita. § 1º Será permitido apenas e somente 1 (uma) pessoa por vez, para cada anexo da Câmera, entrar e permanecer por até 30 (trinta) minutos, ou seja, até 3 (três) pessoas poderão permanecer dentro da Câmara. § 2º Somente após a saída de uma pessoa outra poderá entrar. § 3º Dever-se-á utilizar uma folha registro de entrada e saída das pessoas, com nome, gabinete visitado, dia e horários de entrada e saída, entre outras informações. Art. 7º As reuniões entres parlamentares e/ou servidores deverão ser, preferencialmente, realizadas por videoconferência ou similar, caso não seja possível deve-se respeitar o distanciamento do 2 (dois) metros entre os participantes com limite de até 1 (uma) pessoa para cada 4 m2 (quatro) metros quadrados. Art. 8º As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a sanções, dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. § 1º As sanções são: I – Primeira ocorrência – 1 (uma) notificação por escrito; II – Reincidência – multa de 200 (duzentos) UFS's – Unidades Fiscais Padrão de Sarandi; III – Nova reincidência – multa de 400 (quatrocentos) UFS's – Unidades Fiscais Padrão de Sarandi e outras medidas penais, civis e administrativas. § 2º As multas serão descontadas em folha de pagamento. Art. 9º Salvo em caso de licitação ou pregão presencial, deve-se respeitar o distanciamento do 2 (dois) metros entre cada participante com limite de até 1 (uma) pessoa para cada 6 m2 (seis) metros quadrados, sendo obrigatório o uso do Plenário. Parágrafo Único – Os fiscais de contrato deverão zelar para que, na entrega de produtos ou serviços em favor da Câmara, os representantes das contratadas utilizem os equipamentos de proteção individual como máscaras e luvas ou higienização das mãos, observando as orientações do Ministério da Saúde. Art. 10 Entrega de produtos que não sejam de interesse da Câmara Municipal deverão ser entregues no portão, sendo vedado a entrada de entregadores além do portão. Parágrafo Único – Será de responsabilidade única e exclusiva do solicitante a coleta e informação para que o entregador não adentre o portão da Câmara. Art. 11 Todos devem respeitar o distanciamento mínimo 2 (dois) metros, higienização das mão com álcool gel e uso obrigatório de máscara durante todo o período, inclusive dentro das salas, salvo pequenos períodos para higiene e alimentação. § 1º Dever-se-á aumentar a frequência de limpeza dos banheiros, elevador, corrimão, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga seguindo o protocolo da ANVISA. § 2º As janelas e portas sempre que possível deverão permanecer abertas. § 3º Todos deverão sempre optar por utilizar copos descartáveis em substituição aos de vidro. Art. 12 Os servidores que dividirem sala deverão respeitar o distanciamento mínimo 2 (dois) metros. Art. 13 Os servidores afastados ou colocados em teletrabalho ou regime de revezamento de turno face as medidas de prevenção e combate ao COVID-19 de que trata essa Ato, sob pena de responsabilização administrativa, penal e civil deverão manter conduta compatível com as medidas de isolamento social e controle expedidas pelo Ministério da Saúde. 25/05/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A96978E0/03AGdBq24p81MOARHNQD94WuFVWU3GuS54KBDKk75W0s6QZAtBaLI6X7lJSFT372jke… 3/4 Servidor Cargo Roberto Araújo Chefe de Gabinete Anderson Ferreira Pompeu Assessor – Vereador Eunildo Zanchim Maurício Camargo dos Santos Assessor – Vereador Cilas Morais Luis Carlos Almeida Assessor – Vereador Erasmo Antônio Benvenuto Ferreira Assessor – Vereador Leão Nelson Augusto de Avelar Assessor – Vereador André Luis C. Jardim Eberaldo de Siqueira Assessor – Vereador Nito Cristina Viana Bordon Assessora – Vereadora Eliana Cristina Viana Bordon Assessor – Vereador Gilberto Wellington da Silva Assessor – Vereador Dionízio Ederson Silveiro de Lima Assessor – Vereador Cido Servidor Cargo Elan Almeida da Silva Diretor de Relações Institucionais José Miguel Sorian Assessor – Vereador Eunildo Zanchim Marcos Joaquim da Silva Assessor – Vereador Cilas Morais Luis Sidinei de Morais Assessor – Vereador Erasmo Sérgio Borges de Lima Assessor – Vereador Leão Jeferson Basso Assessor – Vereador André Luis C. Jardim Eneias Eduardo Teixeira Assessora – Vereadora Eliana Antônio Sérgio Aparecido Fiorati Assessor – Vereador Nito Eliane da Silva dos Santos Assessor – Vereador Gilberto Matilde F. E. Duarte Assessor – Vereador Dionízio Lilian M. O. Guedes Silva Assessor – Vereador Cido Art. 14 Os casos de acesso omissos a esse Ato relativo a atividades administrativas ou outras atividades serão resolvidos pela Presidência. Art. 15 O presente Ato poderá ser alterado ou mesmo revogado a qualquer momento, a critério da Presidência. Art. 16 Compete aos servidores relatar qualquer ocorrência que viole este Ato diretamente ao Controle Interno, o qual fará o levantamento das informações e posterior encaminhamento a Presidência para medidas cabíveis. Art. 17 Fica Revogado o Ato da Presidência nº 003/2020. Art. 18 Publique-se. Art. 19 Cumpra-se. REGISTRE-SE e AFIXE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 21 de Maio de 2020. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara presidencia@cms.pr.gov.br ANEXO I Tabela de Doenças que são Consideradas Comorbidades Associadas à COVID-19 Hipertensão Doenças cardíacas Doenças pulmonares Câncer Asma Diabétes ANEXO II Tabela de Revezamento dos Servidores Comissionados Grupo 1 Grupo 2 Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:A96978E0 25/05/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A96978E0/03AGdBq24p81MOARHNQD94WuFVWU3GuS54KBDKk75W0s6QZAtBaLI6X7lJSFT372jke… 4/4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/05/2020. Edição 2015 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/