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norma nº 65/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaREVOGAR GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PORTARIA N" 065/2021 
Revogar Gratificaclio de periculosidade para os 
servidores do cargo de Auxiliar Legislativo. 
0 Senhor Presidente da Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no 
uso das atribuições que tratam os incisos II, III, XIII, XXVIII e XXXI do art. 38 da Resolução 
n° 002, de 4 de dezembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 10 REVOGAR gratificação de periculosidade para os servidores 
ocupantes do cargo de Auxiliar Legislativo, alterando parcialmente o Art 10 da Portaria 
056/2015, o qual passa a viger com a seguinte redação: 
"Art 1° Conceder gratificação de periculosidade, na ordem de 30% sobre o 
menor vencimento mensal pago pela municipalidade, com fundamento na Lei Complementar 
Municipal 010/1992, art. 98, Parágrafo 3°, inciso III, ao servidor ocupante do cargo de 
Oficial de Manutenção, de conformidade com o Laudo de Insalubridade e Periculosidade — 
LIP — emitido de acordo com as normas definidas pela legislação federal pela empresa Ceset 
— Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., o qual consta no processo administrativo 
n°953/ 1 5 desta Casa de Leis. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vi na data a sua publicação. 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Gabinete do Presiden da Câmara Muni Sarandi, 05 de maio de 
2021. 
16/06/2023, 13:12 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9C0DD3BF/03AL8dmw9PSWDX86w7vVf_7ag6ni4_52Tj1bvEv9udcrnwzpMrp6YKWjPKeDTtWb… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 065/2021
Revogar Gratificação de perículosidade para os
servidores do cargo de Auxiliar Legislativo.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado
do Paraná, no uso das atribuições que tratam os incisos II, III,
XIII, XXVIII e XXXI do art. 38 da Resolução nº 002, de 4 de
dezembro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º REVOGAR gratificação de periculosidade para os
servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Legislativo,
alterando parcialmente o Art 1° da Portaria 056/2015, o qual
passa a viger com a seguinte redação:
“Art 1° Conceder gratificação de periculosidade, na ordem de
30% sobre o menor vencimento mensal pago pela
municipalidade, com fundamento na Lei Complementar
Municipal 010/1992, art. 98, Parágrafo 3°, inciso III, ao
servidor ocupante do cargo de Oficial de Manutenção, de
conformidade com o Laudo de Insalubridade e Periculosidade
— LIP — emitido de acordo com as normas definidas pela
legislação federal pela empresa Ceset — Medicina e Segurança
do Trabalho Ltda., o qual consta no processo administrativo
n°953/15 desta Casa de Leis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
05 de maio de 2021.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
Publicado por:
João Roberto dos Santos Lopes
Código Identificador:9C0DD3BF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/05/2021. Edição 2257
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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