| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2021 |
| Date | 2021-05-05 |
| Ementa | REVOGAR GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br PORTARIA N" 065/2021 Revogar Gratificaclio de periculosidade para os servidores do cargo de Auxiliar Legislativo. 0 Senhor Presidente da Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que tratam os incisos II, III, XIII, XXVIII e XXXI do art. 38 da Resolução n° 002, de 4 de dezembro de 1992, RESOLVE: Art. 10 REVOGAR gratificação de periculosidade para os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Legislativo, alterando parcialmente o Art 10 da Portaria 056/2015, o qual passa a viger com a seguinte redação: "Art 1° Conceder gratificação de periculosidade, na ordem de 30% sobre o menor vencimento mensal pago pela municipalidade, com fundamento na Lei Complementar Municipal 010/1992, art. 98, Parágrafo 3°, inciso III, ao servidor ocupante do cargo de Oficial de Manutenção, de conformidade com o Laudo de Insalubridade e Periculosidade — LIP — emitido de acordo com as normas definidas pela legislação federal pela empresa Ceset — Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., o qual consta no processo administrativo n°953/ 1 5 desta Casa de Leis. Art. 2° Esta Portaria entra em vi na data a sua publicação. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Presiden da Câmara Muni Sarandi, 05 de maio de 2021. 16/06/2023, 13:12 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9C0DD3BF/03AL8dmw9PSWDX86w7vVf_7ag6ni4_52Tj1bvEv9udcrnwzpMrp6YKWjPKeDTtWb… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI PORTARIA Nº 065/2021 Revogar Gratificação de perículosidade para os servidores do cargo de Auxiliar Legislativo. O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que tratam os incisos II, III, XIII, XXVIII e XXXI do art. 38 da Resolução nº 002, de 4 de dezembro de 1992, R E S O L V E: Art. 1º REVOGAR gratificação de periculosidade para os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Legislativo, alterando parcialmente o Art 1° da Portaria 056/2015, o qual passa a viger com a seguinte redação: “Art 1° Conceder gratificação de periculosidade, na ordem de 30% sobre o menor vencimento mensal pago pela municipalidade, com fundamento na Lei Complementar Municipal 010/1992, art. 98, Parágrafo 3°, inciso III, ao servidor ocupante do cargo de Oficial de Manutenção, de conformidade com o Laudo de Insalubridade e Periculosidade — LIP — emitido de acordo com as normas definidas pela legislação federal pela empresa Ceset — Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., o qual consta no processo administrativo n°953/15 desta Casa de Leis. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 05 de maio de 2021. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara Publicado por: João Roberto dos Santos Lopes Código Identificador:9C0DD3BF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/05/2021. Edição 2257 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/