| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-07-13 |
| Ementa | Aprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2021. DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021, de 13 de julho de 2021. Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicado no Órgão Oficial dos Municípios do Paraná - AMP, sob o número 2.305, em 14 de Julho de 2021, Página 03. A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO). Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - C O F. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(&,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2021 Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Aprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° Ficam, por força deste Decreto Legislativo, APROVADAS as Contas do Poder Executivo do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do atual prefeito WALTER VOLPATO em conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio n° 89/21 da Primeira Camara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomendou a REGULARIDADE das mesmas. Art. 2° Este Decreto Legislativo e a em vigor na data de sua publicação. Plenário Adércio Marques d ilva 13 dias do mês e Julho de 2021. EUNI ilOZ Pre idente da pres encia cms.pr. 15/07/2021 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BE5E10E5/03AGdBq24_HUTi7hQe_MTzCSwoEUnN7ni7-Bh3L02D6f7TBRX8HfucB9Gkw4WxTm3dgI… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da CMS presidencia@cms.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Aprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam, por força deste Decreto Legislativo, APROVADAS as Contas do Poder Executivo do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do atual prefeito WALTER VOLPATO em conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio nº 89/21 da Primeira Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomendou a REGULARIDADE das mesmas. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Adércio Marques da Silva 13 dias do mês de Julho de 2021. Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:BE5E10E5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/07/2021. Edição 2305 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara rticms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 12.07.2021 XXXI VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 12/07/2021 — 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 12/07/2021 — 18 horas e 19 minutos: Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Silveira/PSC; 2' Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/ PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; e Keila Batista Zegobia/PSL. Ausências da Sessão: Não houve. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal dá início à 24 Reunião Ordinária do dia 12/07/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil ADRIANO FERREIRA AMORIM, procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1. Ofícios números 1714, 1715, 1716 e 1724/2021 - do Prefeito Municipal. 2. Ofício número 348/2021 - da SEME. 3. Ofício número 739/2021 - da SMSMA. 4. Ofícios números 321, 365 e 373/2021 - da PLAN-DAA. 5. Ofícios números 457 e 466/2021 - da SEMUTRANS. 6. Ofício número 035/2021 - do Gabinete de Relações Comunitárias. 7. SÚMULA DO PROJETO DE LEI TV 3080/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO"— O QUAL INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8. SÚMULA DO PROJETO DE LEI N° 3081/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL INSTITUI O "PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9. SÚMULA DO PROJETO DE LEI N° 3082/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO"- O QUAL DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10. SÚMULA DO PROJETO DE LEI 1\1° 3083/2021 — DO EDIL EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO"— O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL KM 115, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "CAMPO DE FUTEBOL BASÍLIO ZANIN NETO", 11. SÚMULA DO PROJETO DE LEI N° 3084/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO"— O QUAL DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A CRISE CAUSADA PELO 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 12 de julho de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaragcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 12.07.2021 XXXI VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período CORONAVIRUS (SARS-COV-2) DO MUNICÍPIO. 12. SÚMULA DO PROJETO DE LEI N° 3085/2021 — DO EDIL DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", — O QUAL INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER Á SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13. SÚMULA DO PROJETO DE LEI N° 3086/2021 — DO EDIL DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", O QUAL DISPÕE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SARANDI, O DIA 20 DE JANEIRO, DIA EM MEMÓRIA DOS FALECIDOS PELO COVID-19. 14. SÚMULA DO PROJETO DE LEI N° 3087/2021 — DO EDIL DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", — O QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15. SÚMULA DO PROJETO DE LEI N° 3088/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA - O QUAL DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16. SÚMULA DO PROJETO DE LEI N° 3089/2021 — DO EDIL DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — O QUAL TORNA PÚBLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17. SÚMULA DO PROJETO DE LEI N° 3090/2021 — DO EDIL BELMIRO DA SILVA FARIAS - O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NOS JARDINS OURO VERDE II e III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "HÉLIO CARLOS DOS SANTOS". 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1. OFÍCIO NÚMERO 090/2021-CMS — DA PRESIDÊNCIA — Ao Senhor Prefeito. 2. OFÍCIO NÚMERO 091/2021-CMS- DA PRESIDÊNCIA — Ao Senhor João Cláudio Massago - Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Sarandi. 6. Súmula das Indicações recebidas: Não Houve. Matérias do Expediente: Não Houve. Oradores do Expediente: 1 - Gilberto Messias de Pinas/PSC, que aproveitou para convocar aos membros da Comissão de Orçamento e Finanças-COF, para uma reunião na data de 13 de julho de 2021, para deliberar sobre projetos de leis que aguardam a deliberação. 2. Eunildo Zanchim/PRB; que declinou da palavra. 3. Belmiro da Silva Farias/PP; que declinou da palava. 4. Dionizio Aparecido Viáro/PSB; que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchirn/PRB; Fábio de Souza Silveira/ PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; e Keila Batista Zegobia/PSL. Antes de 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 12 de julho de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraCdcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 12.07.2021 XXXI VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período iniciar a Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Municipal Walter Volpato, que comentou sobre as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da sua gestão, e pediu apoio dos Vereadores para aprovação. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 3 de 2021, o qual APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI, RELATIVAS AO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2019. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE. Votos Nominais : Adriano Ferreira Amorim — Sim, justificou seguir o parecer do TCE-PR; Belmiro da Silva Farias — Sim, justificou seguir o parecer do TCE-PR; Cícero da Silva Correa — Sim, justificou seguir o parecer do TCE-PR; Dionizio Aparecido Viaro — Sim, justificou seguir o parecer do TCE-PR; Erasmo Cardoso Pereira — Sim, justificou seguir o parecer do TCE-PR; Eunildo Zanchim — Sim, justificou seguir o parecer do TCE-PR; Fábio de Souza Silveira — Sim, justificou seguir o parecer do TCE-PR; Gilberto Messias de Pinas — Sim, justificou seguir o parecer do TCE-PR; Ireni Moura Farias — Sim, justificou seguir o parecer do TCE-PR; e Keila Batista Zegobia — Sim, justificou seguir o parecer do TCE-PR; Oradores do Grande Expediente: 1 - Gilberto Messias de Pinas/PSC; que declinou da palavra. 2- Eunildo Zanchim/PRB; que falou sobre a reforma da câmara, onde disse que desde quando foi eleito Vereador pela primeira vez, o plenário já tinha problemas com infiltrações e chegando a ter sanitários interditados, onde com economia em sua administração foi possível a reforma que hoje estamos utilizando. 3 - Adriano Ferreira Amorim/PSB; que declinou da palavra. 4 -Belmiro da Silva Farias/PP; que aproveitou para elogiar ao Presidente pela reforma, onde disse que a mesma são aconteceu porque quando foi presidente gestão 2015/2016, fez os projetos de reforma. 5 — Dionizio Aparecido Viário/PSD; que aproveitou para comentar sobe a reforma da Câmara. 6 - Erasmo Cardoso Pereira/PSB; que comentou sobre as placas instaladas ao redor da Câmara de proibido som sonoro, e falou sobre as horas extras pagas aos servidores da saúde, num total de 60 horas mensais, sendo muito pouco. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente antes de encerrar a sessão concedeu a palavra por 05 (cinco) minutos ao Vice-Prefeito Jose Wlademir Garbuggio, que aproveitou para agradecer aos Secretários municipais e vereadores e comentou sobre as contas municipais aprovadas. Nada mais havendo a tratar o Presidente a agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Atmel9 Servidor Dalvecir Aparecido Bonora — Assistente Legislativo, (visto) > - , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário - Sarandi - Paraná, 12 de Julho do ano 2021.-.-.-.-.-.-.-.- i a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 12 de julho de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 12.07.2021 XXXI VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período Assinatwas i Sessão CAL, -u \ki:Rj EUNIL CHIM "N DÃO" 'FÁBIO DE S. SILVEIRA "BALAKO" reside Secretário da CMS ver. ild ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 1a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 12 de julho de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. 4