| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2700 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | Institui a "Semana da Economia de Luz" no Município de Sarandi e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2021. LEI Nº 2700/2021, de 02 de Julho de 2021. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município - AMP sob o número 2.297-A em 02 de Julho de 2021. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3061/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor:-EUNILDO ZANCHIM. n>. %,;;;APREFEITURA DO MUNICIPID DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR Rua Josê Emillano de Gusmao, 5125 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 LEI N° 2700/2021 SÚMULA: Institui a "Semana da Economia de Luz" no Município de Sarandi e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no. 7 ? 45,4 Página o3 ,em o? / o4C2j. h.,,Wal Funcionário A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO". Art. 1° - Fica instituído a última semana do mês de maio como a "Semana da Economia de Luz", a ser realizada anualmente no município. Art. 2° - A "Semana da Economia de Luz" passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do município. Art. 30 - A "Semana da Economia de Luz" tem por objetivo de promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, que a redução do consumo energético é algo que, além do impacto financeiro, também gera um impacto ambiental. Art. 4° - Na "Semana da Economia de Luz" deverão ser ministradas nas Escolas Municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, à prática de como economizar energia. Art. 5° - A coordenação das comemorações da "Semana da Economia de Luz" ficará a cargo do Executivo Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, que atuará em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade em geral. Art. 6° - O Poder Executivo, durante a "Semana da Economia de Luz" como ato simbólico poderá instituir um dia, para que os prédios públicos permaneçam com suas fachadas apagadas pelo período de uma hora, como forma de demonstrar sua preocupação com o meio ambiente. Parágrafo Único — O Poder Executivo poderá realizar a divulgação da data em prédios públicos acerca da realização do ato, para que toda a comunidade, empresas privadas se unam para somar força e fazer parte desse movimento. LEI N° 2700/2021 Página 1 publicação. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE UANANDI WWW.SARANDI PR.GOV88 Rua Jose Emiliano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 Art. 70 - Esta Lei entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, 02 de julho de 2021. WALTER VOLPA Prefeito Municipal LEI N° 2700/2021 Página 2 27/07/2021 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A848342F/03AGdBq24_vXguRf3V_8EzBZWd9jbcqngeT5sOhCAVrjTOqgNYdVx1n-y0jcka_XTlBm_de0… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2700/2021 SÚMULA: Institui a "Semana da Economia de Luz" no Município de Sarandi e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO". Art. 1º - Fica instituído a última semana do mês de maio como a "Semana da Economia de Luz", a ser realizada anualmente no município. Art. 2° - A "Semana da Economia de Luz" passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do município. Art. 3° - A "Semana da Economia de Luz" tem por objetivo de promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, que a redução do consumo energético é algo que, além do impacto financeiro, também gera um impacto ambiental. Art. 4º - Na "Semana da Economia de Luz" deverão ser ministradas nas Escolas Municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, à prática de como economizar energia. Art. 5º - A coordenação das comemorações da "Semana da Economia de Luz" ficará a cargo do Executivo Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, que atuará em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade em geral. Art. 6° - O Poder Executivo, durante a "Semana da Economia de Luz" como ato simbólico poderá instituir um dia, para que os prédios públicos permaneçam com suas fachadas apagadas pelo período de uma hora, como forma de demonstrar sua preocupação com o meio ambiente. Parágrafo Único — O Poder Executivo poderá realizar a divulgação da data em prédios públicos acerca da realização do ato, para que toda a comunidade, empresas privadas se unam para somar força e fazer parte desse movimento. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 02 de julho de 2021. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: David Lucas Ribeiro Dias Santos Código Identificador:A848342F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/07/2021. Edição 2297a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/