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norma nº 112/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 112 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE DEMANDAS EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EUNILDO 
Pres' 
presid 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: leuislativoQems.pr.gov.br Site: www.cms.m.gov.br 
PORTARIA N° 112/2021 
Disciplina os procedimentos de demandas 
externas e dá outras providências. 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos a ser 
observado por todos, a fim de, garantir o acesso a informações e celeridade no atendimento 
das demandas externas realizadas à Câmara Municipal de Sarandi; 
CONSIDERANDO a Portaria n° 23, de 12 de maio de 2020, que dispõe 
sobre os procedimentos de protocolos de proposições e demandas e dá outras providências, 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no 
uso das atribuições que tratam os incisos II e III do art. 38 da Resolução n° 002, de 4 de 
dezembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1° Os procedimentos para garantia do acesso a informações e 
celeridade no atendimento das demandas externas realizadas, no âmbito da Câmara Municipal 
de Sarandi, obedecerão ao disposto nesta Portaria. 
Art. 2° Toda demanda que chegar (meio físico ou digital) deverá ser 
encaminhado imediatamente à Divisão de Protocolo — DPR. 
Parágrafo Único — Se for em meio fisico deverá ser entregue diretamente 
ao responsável pela divisão, se for em meio digital encaminhar a demanda ao e-mail da 
divisão, sob pena de responsabilização daquele que descumprir. 
Art. 3° Recebido a demanda, a Divisão de Protocolo — DPR deverá realizar 
o protocolo desta e entregar a Presidência em até 1 (um) dia para ciência. 
Art. 4° A Presidência analisará e despachará para o setor competente ou res￾ponsável para juntada de informações. 
§ 1° O setor competente ou servidor responsável para juntada de 
informações terá que entregar, à Presidência; as informações demandadas até 48 (quarenta e 
oito) horas antes da data prevista para o fim do prazo de resposta, sob pena de 
responsabilização daquele que descumprir. 
§ 2° Todas as informações de rão es anexadas ao processo ou 
disponibilizado link para acesso as informações j tadas. 
Art. 5' Esta Portaria entra ei gor na data de sua publicação. 
-SE e PUBLIQUE-SE. 
Gabinete do Presidente da Câmara u de Sarandi. 6 de outubro de 2021. 
27/10/2021 12:25 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2C5206B8/03AGdBq25-jYgbSiV0SVqIohwAFKzL1Y8ABP2yI65bWVIykOXobVwiQFAugQJOLxB9IT6t0… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 112/2021
Disciplina os procedimentos de demandas
externas e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os
procedimentos a ser observado por todos, a fim de, garantir o
acesso a informações e celeridade no atendimento das
demandas externas realizadas à Câmara Municipal de Sarandi;
CONSIDERANDO a Portaria nº 23, de 12 de maio de 2020,
que dispõe sobre os procedimentos de protocolos de
proposições e demandas e dá outras providências,
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado
do Paraná, no uso das atribuições que tratam os incisos II e III
do art. 38 da Resolução nº 002, de 4 de dezembro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º Os procedimentos para garantia do acesso a
informações e celeridade no atendimento das demandas
externas realizadas, no âmbito da Câmara Municipal de
Sarandi, obedecerão ao disposto nesta Portaria.
Art. 2º Toda demanda que chegar (meio físico ou digital)
deverá ser encaminhado imediatamente à Divisão de
Protocolo – DPR.
Parágrafo Único – Se for em meio físico deverá ser entregue
diretamente ao responsável pela divisão, se for em meio digital
encaminhar a demanda ao e-mail da divisão, sob pena de
responsabilização daquele que descumprir.
Art. 3º Recebido a demanda, a Divisão de Protocolo – DPR
deverá realizar o protocolo desta e entregar a Presidência em
até 1 (um) dia para ciência.
Art. 4º A Presidência analisará e despachará para o setor
competente ou responsável para juntada de informações.
§ 1º O setor competente ou servidor responsável para juntada
de informações terá que entregar, à Presidência, as informações
demandadas até 48 (quarenta e oito) horas antes da data
prevista para o fim do prazo de resposta, sob pena de
responsabilização daquele que descumprir.
§ 2º Todas as informações deverão estar anexadas ao processo
ou disponibilizado link para acesso as informações juntadas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
26 de outubro de 2021.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:2C5206B8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/10/2021. Edição 2378
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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