| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE DEMANDAS EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EUNILDO Pres' presid CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: leuislativoQems.pr.gov.br Site: www.cms.m.gov.br PORTARIA N° 112/2021 Disciplina os procedimentos de demandas externas e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos a ser observado por todos, a fim de, garantir o acesso a informações e celeridade no atendimento das demandas externas realizadas à Câmara Municipal de Sarandi; CONSIDERANDO a Portaria n° 23, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de protocolos de proposições e demandas e dá outras providências, O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que tratam os incisos II e III do art. 38 da Resolução n° 002, de 4 de dezembro de 1992, RESOLVE: Art. 1° Os procedimentos para garantia do acesso a informações e celeridade no atendimento das demandas externas realizadas, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, obedecerão ao disposto nesta Portaria. Art. 2° Toda demanda que chegar (meio físico ou digital) deverá ser encaminhado imediatamente à Divisão de Protocolo — DPR. Parágrafo Único — Se for em meio fisico deverá ser entregue diretamente ao responsável pela divisão, se for em meio digital encaminhar a demanda ao e-mail da divisão, sob pena de responsabilização daquele que descumprir. Art. 3° Recebido a demanda, a Divisão de Protocolo — DPR deverá realizar o protocolo desta e entregar a Presidência em até 1 (um) dia para ciência. Art. 4° A Presidência analisará e despachará para o setor competente ou responsável para juntada de informações. § 1° O setor competente ou servidor responsável para juntada de informações terá que entregar, à Presidência; as informações demandadas até 48 (quarenta e oito) horas antes da data prevista para o fim do prazo de resposta, sob pena de responsabilização daquele que descumprir. § 2° Todas as informações de rão es anexadas ao processo ou disponibilizado link para acesso as informações j tadas. Art. 5' Esta Portaria entra ei gor na data de sua publicação. -SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara u de Sarandi. 6 de outubro de 2021. 27/10/2021 12:25 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2C5206B8/03AGdBq25-jYgbSiV0SVqIohwAFKzL1Y8ABP2yI65bWVIykOXobVwiQFAugQJOLxB9IT6t0… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI PORTARIA Nº 112/2021 Disciplina os procedimentos de demandas externas e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos a ser observado por todos, a fim de, garantir o acesso a informações e celeridade no atendimento das demandas externas realizadas à Câmara Municipal de Sarandi; CONSIDERANDO a Portaria nº 23, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de protocolos de proposições e demandas e dá outras providências, O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que tratam os incisos II e III do art. 38 da Resolução nº 002, de 4 de dezembro de 1992, R E S O L V E: Art. 1º Os procedimentos para garantia do acesso a informações e celeridade no atendimento das demandas externas realizadas, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, obedecerão ao disposto nesta Portaria. Art. 2º Toda demanda que chegar (meio físico ou digital) deverá ser encaminhado imediatamente à Divisão de Protocolo – DPR. Parágrafo Único – Se for em meio físico deverá ser entregue diretamente ao responsável pela divisão, se for em meio digital encaminhar a demanda ao e-mail da divisão, sob pena de responsabilização daquele que descumprir. Art. 3º Recebido a demanda, a Divisão de Protocolo – DPR deverá realizar o protocolo desta e entregar a Presidência em até 1 (um) dia para ciência. Art. 4º A Presidência analisará e despachará para o setor competente ou responsável para juntada de informações. § 1º O setor competente ou servidor responsável para juntada de informações terá que entregar, à Presidência, as informações demandadas até 48 (quarenta e oito) horas antes da data prevista para o fim do prazo de resposta, sob pena de responsabilização daquele que descumprir. § 2º Todas as informações deverão estar anexadas ao processo ou disponibilizado link para acesso as informações juntadas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 26 de outubro de 2021. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara presidencia@cms.pr.gov.br Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:2C5206B8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/10/2021. Edição 2378 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/