| Tipo | Edital - Audiência |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATES DOS PROJETOS QUE ENVOLVEM A REVISÃO DO PLANO DIRETOR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4099-1750 E-mail: jegislativoWcms.pr.ffov.br Site: www.cms.pr.gov.br EDITAL N° 002/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Senhor EUNILDO ZANCHEM "NILDÃO", no uso de suas atribuições legais, e em atendimento as determinações contidas no artigo 33, Inciso XI, do Regimento Interno, Resolução n°002, de 31 de março de 2022, faz saber a quem interessar possa que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no local, data e horários abaixo indicados, para debates dos projetos que envolvem a Revisão do Plano Diretor: 1— Projeto de Lei Complementar n° 528/2022 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II — Projeto de Lei Complementar n° 529/2022 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI NOS TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III — Projeto de Lei Complementar n° 530/2022 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SARANDI NO TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR NO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV — Projeto de Lei Complementar n° 531/2022 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V — Projeto de Lei Complementar n° 532/2022 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI; VI — Projeto de Lei Complementar n° 533/2022— do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI; e VII — Projeto de Lei Complementar n°53 1 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O PERIMETRI RBANI II MUNICÍPIO DE SARANDI. LOCAL: Plenário da Câmara unicipal de Sarandi, na Av. Maringá, 660— Centro. DATA: 11 DE MAIO DE 022. (Quarta-F RÁRIO: 15:00 HORAS. Página 1 de I EDITAL N" 002/2022/CMS 25/04/22, 09:29 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/12772ED1/03AGdBq27ZxIbe01b-CI85lecRBdPuj48xx2kMPOdArypJO0UYcCRMC7XfrigTjQLPO… 1/2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI EDITAL Nº 002/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Senhor EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento as determinações contidas no artigo 33, Inciso XI, do Regimento Interno, Resolução nº 002, de 31 de março de 2022, faz saber a quem interessar possa que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no local, data e horários abaixo indicados, para debates dos projetos que envolvem a Revisão do Plano Diretor: I – Projeto de Lei Complementar nº 528/2022 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – Projeto de Lei Complementar nº 529/2022 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI NOS TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – Projeto de Lei Complementar nº 530/2022 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SARANDI NO TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR NO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – Projeto de Lei Complementar nº 531/2022 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – Projeto de Lei Complementar nº 532/2022 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI; VI – Projeto de Lei Complementar nº 533/2022 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI; e VII – Projeto de Lei Complementar nº 534/2022 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, na Av. Maringá, 660 – Centro. DATA: 11 DE MAIO DE 2022. (Quarta-Feira). HORÁRIO: 15:00 HORAS. Sarandi, 20 de Abril de 2022. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara presidencia@cms.pr.gov.br Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:12772ED1 25/04/22, 09:29 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/12772ED1/03AGdBq27ZxIbe01b-CI85lecRBdPuj48xx2kMPOdArypJO0UYcCRMC7XfrigTjQLPO… 2/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/04/2022. Edição 2502 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/