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norma nº 411/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 411 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaDispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2022. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 411/2022, de 06 de Junho
de 2022. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito em Exercício de Sarandi, e publicada no
Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.534 em 07 de Junho
de 2022.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar Nº 531/2022), e os documentos que a acompanhou em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
1••••••1•I•••••101.IMMIONI• 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Ernikano de Gusrnao, 565 - cep:87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 7Y264-8600 
LEI COMPLEMENTAR N°411/2022 
Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi. 
ACamaraMunicipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, JOSEWLADEMIR 
GARBUGGIO, Prefeito Municipal em 
Exercício, sanciono a seguinte Lei 
Complementar, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municipios do Paraná n°. 
Página 11:::11_, em 
Funcionário 
CAPiTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.1° A Lei Municipal do Sistema Viário dispõe 
sobre a mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário para o 
município de Sarandi. 
Art.2° E obrigatória a adoção das disposições da 
presente Lei em todos os empreendimentos imobiliários, loteamentos, condomínios, 
desmembramentos, unificações ou arruamentos que vierem a ser executados no 
município de Sarandi. 
Parágrafo Onico — A Prefeitura de Sarandi fiscalizará 
a execução das vias de que trata o caput. 
Art. 3° A abertura de qualquer via ou logradouro 
público no município de Sarandi deverá obedecer as normas desta Lei e dependera de 
aprovação prévia da Prefeitura, através de seus órgãos competentes. 
Parágrafo Unico - Considera-se via ou logradouro 
público, para fins desta Lei, todo espaço destinado à circulação de veículos e pedestres 
ou à utilização do público. 
urbanas; 
vias rurais; 
Municipal; 
Sede; 
Art.4° São partes integrantes desta Lei: 
I - Anexo 1 - Tabela de dimensões mínimas das vias 
- Anexo 2 - Tabelade dimensões mínimas das 
III- Anexo 3 - Mapa de Macroestruturação Viária 
IV - Anexo 4 - Mapa de Hierarquia Viária Urbana da 
V - Anexo 5 - Seções Transversais das Vias; 
VI Anexo 6 - Detalhan-lento das Ciclofaixas; 
Anexo 7 - Detalharnento das Calçadas; 
\OH - Anexo 8 - Traffic:Calming; 
Anexc Padrão de Paraciclos. 
Art. S° A função da reestruturação do sistema viário 
consiste em garantir locomoção com segurança e fluidez, não somente privilegiando o 
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Digitado pela servidora: Regiane Aparecide Pego Jdorlein Auxi;iat Adwinistrativc, - : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José ErniHan° de Gusmao. H-cep.87111-230 
Fone: 144 3264-2777 264-8600 
deslocamento de automóveis, mas de outros modos como a pé, bicicleta, ônibus, 
motocicletas e outros. 
Art.6° A mobilidade urbana privilegia o uso das vias 
pelos pedestres através de atividades de lazer, de vizinhança, comunitárias e de 
trabalho. 
Art.7° As vias possuem o papel de ordenação da 
ocupação urbana, tornando-se eixos de desenvolvimento da malha urbana, possuindo 
usos ou atividades diferenciadas, necessitando por isso diferentes dimensões e tipos 
de pavimentação, arborização ou iluminação e demarcações de faixas de 
estacionamento. 
Art.8° Constituem objetivos da presente Lei: 
I — induzir o desenvolvimento equilibrado da área 
urbana do município de Sarandi, a partir da relação entre circulação e uso e ocupação 
do solo; 
II — adaptar a malha viária existente às melhorias das 
condições de circulação; 
HI— garantir e melhorar a circulação e o transporte 
urbano proporcionando deslocamentos intra e interurbanos que atendam ás 
necessidades da população; 
IV — hierarquizar as vias urbanas, bem como 
implementar soluções visando maior fluidez no tráfego, de modo a assegurar 
segurança e conforto; 
V — priorizar o transporte ativo e coletivo ao 
transporte motorizado individual na ordenação do sistema viário; 
VI — ampliar e melhorar as condições de circulação 
de pedestres e de grupos especificos, como idosos, portadores de deficiência especial 
e crianças; 
VII — integrar o sistema de transporte e circulação 
entre as diversas localidades do município; 
VIII — melhorar as estradas vicinais, garantindo a 
política agrícola e de abastecimento. 
Art.9° Para os fins desta Lei, ficam estabelecidas as 
seguintes definições: 
I — ACESSO — dispositivo que permite a interligação 
para veículos e pedestres entre logradouro público e propriedade privada; 
H — ACOSTAMENTO — parte da via diferenciada da 
pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de 
emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local 
apropriado para esse fim; 
III — ALINHAMENTO — linha divisória entre o terreno 
e o logradouro público; 
IV — CAIXA DA VIA — distância definida em projeto 
entre os dois alinhamentos prediais sem oposição; 
V — CALÇADA — parte da via, normalmente 
segregada em nível diferente, não destinada ã circulação de veículos, reservada ao 
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RuaJos ,Emitla% de Gusmao, 565 -cep: 87111-230 
F;ple I43t 32642$77 3264, 8600 
trânsito de pedestres e, quando possível, A implantação de mobiliário urbano, 
sinalização, vegetação e outros fins; 
VI — CANTEIRO CENTRAL — obstáculo físico 
construido como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por 
marcas viárias (canteiro fictício); 
VII — CHICANA — desvios artificiais criados em uma 
rua para desviar os condutores da trajetória retilíneacorno objetivo de desacelerar o 
tráfego motorizado; 
VIII — CICLOFAIXA — parte da pista de rolamento 
destinada A circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização especifica; 
IX — CICLORROTA — sinalização cicloviária 
especifica em pista de rolamento compartilhada entre todos os veículos, onde as 
características de volume e velocidade do trânsito na via possibilitam o uso de vários 
modos de transporte sem a necessidade de segregação; 
X — CICLOVIA — pista própria destinada A circulação 
de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum; 
XI — ESTACIONAMENTO — é o espaço público ou 
privado destinado A guarda ou imobilização de veículos por tempo superior ao 
necessário para embarque ou desembarque de passageiros ou carga, constituídos 
pelasAreasde vagas e circulação; 
XII — ESTRADA — Via de transporte intermunicipal, 
de responsabilidade municipal; 
XIII — EXTENSÃO DE CALÇADA — avanços da 
calçada, em interseções ou meio de quadra, que reduzem A distância de travessia, 
diminuindo, assim, a exposição dos pedestres. 
XIV — FAIXA SANITÁRIA — Areanão edificAvel 
localizada entreAreasde Preservação eAreasurbanizadas, equipamentos de lazer 
não edificados que realizam a transição entre um e outro, conforme estabelecido na Lei 
Municipal do Parcelamento do Solo Urbano. 
XV — FAIXA DE DESACELERAÇÃO — faixa 
destinada A redução de velocidade, cujo objetivo é permitir a um veiculo que sai da via 
principal a diminuição de sua velocidade para uma velocidade segura compatível com 
as características do ramo ou da via de conexão que se segue, sem interferir com o 
veiculo que vem imediatamente atrás. 
XVI — FAIXA DE DOMiNIO — superfície lindeira As 
vias, delimitada por Lei especifica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de 
trânsito competente com circunscrição sobre a via; 
XVII — FAIXA DE ROLAMENTO — espaço organizado 
para a circulação de veículos motorizados: 
XVIII — ILHA PEDESTRE — parte da via, devidamente 
sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a sua travessia como 
uma ilha de refúgio; 
XIX — LARGURA DA VIA — distância entre os 
alinhamentos da via; 
XX — LOGRADOURO PÚBLICO — espaço livre 
destinado pela municipalidade A circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou 
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Rua Jose Emano de Gusmao, Sbb - cep 87111-230 
14.4t 3264-2777 ./ 3264-8600 
circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões; 
XXI — PARACICLO — local destinado ao 
estacionamento de bicicletas, de curta ou média duração, de pequeno porte, como 
número reduzido de vagas, sem controle de acesso, equipado com dispositivos 
capazes de manter os veículos de forma ordenada, com possibilidade de amarração 
para garantirminimasegurança contra furto; 
XXII — PASSEIO — parte da calçada ou da pista de 
rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre 
de interferências, destinada â circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, 
de ciclistas. 
XXIII — PISTA DE ROLAMENTO — faixa destinada 
exclusivamente ao tráfego de veículos automotores ou não. É o espaço dentro da caixa 
da via onde são implantadas as faixas de circulação e o estacionamento de veículos; 
XXIV — RODOVIA — Via de transporte intermunicipal, 
de responsabilidade, municipal, estadual ou federal, cadastrada no DER/ PR. 
XXV — ROTATÓRIA — parte do sistema viário em 
forma circular, onde desembocam várias ruas e o trânsito se processa em sentido 
giratório; 
XXVI — SINAIS DE TRANSITO — elementos de 
sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle 
luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a 
ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres; 
XXVII — SINALIZAÇÃO — Conjunto de sinais de 
trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir 
sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança 
dos veículos e pedestres que nela circulam; 
XXVIII — SISTEMA VIARIO MUNICIPAL — é o 
conjunto das Rodovias existentes e as vias de estrutura9ão no município; 
XXIX — SISTEMA VIARIO URBANO — é o conjunto 
de vias e logradouros públicos definidos nos Mapas de Macroestruturação Viária 
Municipal e de Hierarquia Viária Urbana da Sede, ANEXOSIII e IV da presente Lei; 
XXX — TRANSPORTE ATIVO — modo de transporte â 
propulsão humana. 
XXXI — VIA — Superfície para trânsito de veículos, 
pessoas e animais, composto pela faixa de rolamento, a calçada, o acostamento e 
canteiro central; 
XXXII — VIA ARTERIAL — Destina-se a organizar o 
tráfego geral, permitindo interligar diferentes regiões urbanas e constituir-se em eixos 
comerciais e de serviços como prolongamento do centro comercial principal 
caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com 
acessibilidade aos lotes lindeiros e as vias secundárias e locais, possibilitando o 
trânsito entre as regiões da cidade; 
XXXIII — VIA COLETORA — Destina-se a distribuir ou 
coletar o tráfego gerado em setores da cidade, também destinada a coletar e distribuir 
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Rua JoseEnaro de Gusma). 3bL k.-.e; 87111-230 
$4; 32i:521'7777 
o 
trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, 
possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade, 
XXXIV — VIA LOCAL — Destina-se a acessar o lote, 
caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao 
acesso local ou a áreas restritas; 
XXXV — VIA URBANA — Ruas, avenidas, vielas, ou 
caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, 
caracterizados, principalmente, por possuírem imóveis edificados ao longo de sua 
extensão; 
XXXVI — ZONA 30 — áreas de preferencia ao 
transporte não motorizado, onde a velocidade não pode exceder a 30 km/h (trinta 
quilômetros por hora). 
Art.10 A Prefeitura será responsável pelo 
disciplinamento do uso das vias de circulação no que cokerne: 
1 — ao estabelecimento de locais e horários 
adequados e exclusivos para carga e descarga e estacionamento de veículos; 
II — ao estabelecimento de rotas especiais para 
veículos de carga, de produtos perigosos ou não, e para veículos turísticos e de 
fretamento; 
III— à estruturação de vias de circulação para 
pedestres, a partir da organização e urbanização da sede urbana; 
IV — ao estabelecimento de áreas de estacionamento 
ao longo das vias em pantosadequados; 
V — ao estudo sobre a necessidade da instalação de 
placas de sinalização e quantidades necessárias de redutores de velocidade, 
objetivando a segurança dos veículos nestas vias, e principalmente, dos pedestres e 
ciclistas, ficando a cargo do município de Sarandi, por meio do órgão municipal 
competente; 
VI — ao estabelecimento de normas sobre as 
condições para a implantação de locais de paradas de ônibus ao longo das vias, se for 
o caso; 
VII — à colocação de placas e mobiliário urbano ao 
longo das vias; 
1/111 implantação de canteiros ao longo das vias 
conforme consta nesta Lei, com espécies determinadas pelo plano de arborização 
urbana e paisagismo; 
IX — ao procedimento de rebaixamento dos meios-fios 
e instalação de outros dispositivos de modo a possibilitar e facilitar o deslocamento de 
portadores de necessidades especiais e idosos; 
X — à padronização de calçadas, de acordo com o 
Corn a 0Alza0o de pisos e tevest\mentcis adequados. 
Xi— à alteração do fluxo do trânsito, conforme 
estudos técnicos. 
Art.11 Aos proprietários ou inquilinos cujos imóveis 
possuam testadas para vias públicas, compete: 
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Rua Jose Ermliano de Gusmao, bb b - cep: 87111-230 
Fone 144; 3264-2777 3264-8600 
I — proceder à remoção e desobstrução de todo e 
qualquer obstáculo nas calçadas e passeios como escadas, rampas de acesso 
edificação fora do alinhamento predial, placas, tocos de árvores, entre outros, tornando 
o trânsito livre para pedestres, de modo particular aos portadores de necessidades 
especiais e idosos; 
II — utilizar material antiderrapante para a 
pavimentação dos passeios e garantir a regularidade do pavimento; 
III — realizar a limpeza e conservação de lotes vagos 
e proceder ao fechamento dos mesmos em todas as divisas se necessário; 
§ 10 Para estabelecimentos comerciais a permissão 
para a colocação de mesas e cadeiras nos passeios será mediante autorização do 
órgão municipal competente. 
§ 2° A demarcação e delimitação de faixa a ser 
utilizada para locação de mesas e cadeiras e outros correlatos deverá ser realizada de 
modo a deixar livre no minimo uma faixa de 2 m (dois metros) de largura 
correspondente a uma cadeira de rodas e uma pessoa de cada lado. 
CAPITULO II 
DA HIERARQUIZAÇÃO DAS VIAS MUNICIPAIS 
Art.12 0 sistema viário do município de Sarandi está 
subdividido em urbano e rural, assim definidos como: 
I — Sistema Viário Urbano o conjunto das vias 
contidas dentro do quadro urbano, limitadas pelo perimetro urbano da sede do 
município; e 
II — Sistema Viário Rural o conjunto das demais vias 
do município de Sarandi. 
Art.13 As dimensões Mínimas das vias rurais estão 
contidas no ANEXO II da presente Lei, sendo a dimensãominimada faixa de domínio 
das estradas rurais fixada em 30 m (trinta metros). 
CAPITULOIII 
DA HIERARQUIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS VIAS URBANAS 
Art.14 Para efeito desta Lei, a hierarquia viária das 
áreas urbanas de Sarandi compreende as seguintes categorias de vias, conforme 
ANEXO IV (Mapa da Hierarquia Viária Urbana da Sede): 
I — Via Arterial: são as vias principais da área 
urbana, capazes de distribuir o tráfego entre diferentes regiões da cidade. Essa via 
atua como um instrumento de interligação entre as comunidades. Deve prioritariamente 
apresentar sinalização horizontal e vertical adequada, além de dispositivos de 
segurança ao pedestre e dclista 
11 — Via Coletora: têm a função de coletar o tráfego 
das vias locais e encaminhá-lo ás vias arteriais, podendo constituir-se nos corredores 
de comércio e ou serviços dos bairros, com característica de coletar e distribuir o 
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Fone: 1441 :3264, 2777 / 364-8600 
tráfego local e de passagem, formando um sistema de vias interligando a malha 
urbana; 
III— Vias Especiais: são vias compartilhadas por 
todos os usuários e projetadas para proporcionar segurança viária através da adoção 
de medidas de moderação de tráfego, com preferência aos pedestres, ciclistas e afins; 
IV — Vias Locais: configuradas pelas vias de mão 
dupla e baixa velocidade, promovendo a distribuição do tráfego local. Compreende as 
demais vias urbanas. 
Parágrafo Onico — As vias de fundo de vale têm o 
perfil viário conforme a via local e tem como diretriz ser implantada adjacente a faixa de 
APP e Sanitária, conforme determinado na Lei Municipal do Parcelamento do Solo 
Urbano. 
Art.15 0 dimensionamento das vias urbanas será 
conforme a hierarquia viária e os esquemas ilustrativos constantes no ANEXO V da 
presente Lei. 
Art.16 Na Via Arterial, fica definida a caixa de via de 
29 m (vinte e nove metros), dos quais: 
I — a largura da caixa de rolamento é de 20,40 m 
(vinte metros e quarenta centímetros), com 4 (quatro) pistas de 3 m (três metros), 2 
(duas) faixas de estacionamento de 2,10 m (dois metros e dez centímetros), 2 (duas) 
ciclofaixas de 2,10 m (dois metros e dez centímetros) e canteiro central de 2,60 m (dois 
metros e sessenta centímetros); 
II — calçadas de 3 m (três metros) de cada lado, 
sendo: 
a) Faixa Livre — Exclusiva para circulação de 
pedestres e deve ter pavimentação = 1,40 m (um metro e quarenta centímetros); 
b) Faixa de Serviço — Destinadas equipamentos 
urbanos e arborização e deve ser permeável ou com piso drenante de 75 cm (setenta e 
cinco centímetros) mais 15 cm (quinze centímetros) de meio-fio, total de 90 cm 
(noventa centímetros); 
c) Faixa de Acesso — Deve possuir 30 cm (trinta 
centímetros) de piso tátil e 40 cm (quarenta centímetros) de gramado ou calçamento, 
total de 70 cm (setenta centímetros). 
Art.17 Para a Via Arterial das Torres Norte, fica 
definida a caixa de via de 39 m (trinta e nove metros), dos quais: 
I — a largura da caixa de rolamento é de 21 m (vinte e 
um metros), com 4 (quatro) pistas de 3 m (três metros), 2 (duas) faixas de 
estacionamento de 2,10 m (dois metros e dez centímetros), 2 (duas) ciclofaixas de 2,40 
m (dois metros e quarenta centímetros) e faixa de servidão de 12 m (doze metros); 
II — calçadas de 3 m (três metros) de cada lado, 
sendo 
a) T- ai(a Uvre — Exc\ usiva para circulaçao de -
pedestres e deve ter pavimentaçáo
) 
 = 1,40 
Faixa m (umServiço 
metro e quarenta centimetros); 
b de — Destinadas equipamentos 
urbanos e arborização e deve ser permeável ou com piso drenante de 75 cm (setenta e 
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1441 :3264-2777 .• 264-8600 
cinco 
centímetros) mais 15 cm (quinze centímetros) de meio-fio, total de 90 cm (noventa 
centímetros); 
C) Faixa de Acesso — Deve possuir 30 cm (trinta 
centímetros) de piso tátil e 40 cm (quarenta centímetros) de gramado ou calçamento, 
total de 70 cm (setenta centímetros). 
Art.18 Para Via Coletora a caixa de via é de 21 m 
(vinte e um metros), dos quais: 
I — a largura da caixa de rolamento é de 15 m (quinze 
metros), com 2 (duas) pistas de 3 m (três metros), 2 (duas) faixas de estacionamento 
de 2,10 m (dois metros e dez centímetros), 2 (duas) ciclofaixas de 1,50 m (um metro e 
cinquenta centímetros) e faixa zebrada central de 1,80 m (um metro e oitenta 
centímetros); 
II — calçadas de 3 m (três metros) de cada lado, 
sendo: 
a) Faixa Livre — Exclusiva para circulação de 
pedestres e deve ter pavimentação = 1,40 m (um metro e quarenta centímetros); 
b) Faixa de Serviço — Destinadas equipamentos 
urbanos e arborização e deve ser permeável ou com piso drenante de 75 cm (setenta e 
cinco centímetros) mais 15 cm (quinze centímetros) de meio-fio, total de 90 cm 
(noventa centímetros); 
c) Faixa de Acesso — Deve possuir 30 cm (trinta 
centímetros) de piso tátil e 40 cm (quarenta centímetros) de gramado ou calçamento, 
total de 70 cm (setenta centímetros). 
Art. 19 Para Via Local a caixa de via é de 16 m 
(dezesseis metros), dos quais: 
I — a largura da caixa de rolamento é de 10 m (dez 
metros), com 2 (duas) pistas de 2,90 m (dois metros e noventa centímetros), 2 (duas) 
faixas de estacionamento de 2,10 m (dois metros e dez centímetros); 
II — calçadas de 3 m (três metros) de cada lado, 
sendo: 
a) Faixa Livre — Exclusiva para circulação de 
pedestres e deve ter pavimentação = 1,40 m (um metro e quarenta centímetros); 
b) Faixa de Serviço — Destinadas equipamentos 
urbanos e arborização e deve ser permeável ou com piso drenante de 75 cm (setenta e 
cinco centímetros) mais 15 cm (quinze centímetros) de meio-fio, total de 90 cm 
(noventa centímetros); 
c) Faixa de Acesso — Deve possuir 30 cm (trinta 
centímetros) de piso tátil e 40 cm (quarenta centímetros) de gramado ou calçamento, 
total de 70 cm (setenta centímetros). 
Art.20 Nas margens das faixas de domínio das 
rodovias municipais é obrigatória a reserva de uma faixa de terreno com, no minimo, 20 
rn (vinte metros) de largura nas áreas industriais, e de no minimo 15 m (quinze metros) 
ia der4sTeas, para a \mplanta'ao de vias de C\ culaçAo 
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‘101 
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RuaJos, Emilono de Gusmao, 565 -cep:87111-230 
144 t 3264-2777 „' ?64, 8600 
Parágrafo Único — A dimensão das faixas de 
domínio das rodovias estaduais e federaisseraregulamentada conforme legislação 
própria. 
Seção I 
Das Vias 
Art.21 Para abertura de novas vias deverá sempre 
ser seguida a fluência do maior traçado do entorno, evitando a falta de continuidade de 
vias locais. 
Parágrafo Onico Deverá sempre buscar-se 
interligar as vias, salvo em casos extremos onde isto não seja possível, devendo existir 
atestado oficial por técnico competente. 
Art.22 As vias de transito rápido, arteriais e coletoras 
não poderão ter seu traçado interrompido na abertura de novos loteamentos, devendo 
ser prevista a continuidade. 
Art.23 As vias a serem abertas serão destinadas 
exclusivamente a circulação, não podendo ser computadas comoareaspara 
estacionamento de uso público ou privado das unidades imobiliárias lindeiras a estas 
vias. 
Aft24 Novas vias poderão ser definidas e 
classificadas por Decreto Municipal de acordo com esta Lei, sempre com a finalidade 
de acompanhar a expansão e urbanização da cidade. 
Art.25 As vias deverão ter sinalizações horizontal e 
vertical, de acordo com critérios estabelecidos na legislação nacional de transito. 
Seção II 
Dos Passeios e Calçadas 
Art.26 0 passeio público é parte integrante da via 
pública, destinado, prioritariamente, à circulação de pessoas, sendo obrigatória sua 
construção em toda a testada do terreno, edificado ou não, nas ruas pavimentadas 
garantindo ao pedestre o deslocamento com acessibilidade e segurança, de 
conformidade com as normas de acessibilidade. 
Art.27 A manutenção dos passeiosserade 
responsabilidade dos proprietários dos lotes, cabendo ao Poder Executivo Municipal 
efetuar a fiscalização de acordo com o Lei Municipal do Código de Obras e Edificações. 
Art.28 A execução, manutenção e conservação das 
calçadas bem como a instalação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura 
urbana, sinalização, vegetação, entre outras interferências permitidas por Lei, deverão 
seguir os princípios da acessibilidade e desenho universal, respeitando as Normas 
Técnicas de Acessibilidade da NBR 9050. 
Parágrafo Onico — Nos casos de abertura de novas 
ruas e calçadas ou reforma das existentes, 6 obrigatória, nas confluências de vias, a 
execução de rampa para acesso de pessoas CM necessidades especiais. 
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PREFEITURADO .IVIUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Ernilianc de Gusmao. E3 - cep: 87111-230 
Forio.: 144! 32E4-2777 11264-8600 
Art.29 Todas as calçadas deverão ser dotadas de 
piso tátil, alinhado ao término da faixa livre. 
Art. 30 As calçadas deverão ser organizadas em 3 
(três) faixas, em conformidade com o ANEXO VII desta Lei, e compostas dos seguintes 
elementos: 
I — faixa livre: areada calçada destinada 
exclusivamente à livre circulação de pedestres, devendo atender as seguintes 
características: 
a) ter superfície regular, firme, continua, 
antiderrapante e que não cause trepidação em dispositivos com rodas sob qualquer 
condição; 
b) ter inclinação longitudinal acompanhando a 
topografia da rua; 
c) ter inclinação transversal constante e não superior 
a 3% (três por cento); 
d) ser livre de qualquer interferência ou barreira 
arquitetônica e desprovida de obstáculos, equipamentos de infraestrutura urbana, 
mobiliário, vegetação, rebaixamento de guias para acesso de veículos ou qualquer 
outro tipo de interferência permanente ou temporária; 
e) ter larguraminimade 1.40 m (um metro e quarenta 
centímetros), respeitadas as Normas Técnicas de Acessibilidade da NBR 9050 ou 
atualização. 
It faixa de serviço:arealocalizada em posição 
adjacente à guia, devendo atender as seguintes características: 
a) ser destinada à instalação de equipamentos e 
mobiliário urbano, à vegetação e a outras interferências existentes, tais como tampas 
de inspeção, grelhas de exaustão e de drenagem das concessionárias de infraestrutura 
urbana, lixeiras, postes de sinalização viária, iluminação pública e eletricidade; 
b) poderá receber rampa ou inclinação associada ao 
rebaixamento de guia para fins de acesso de veículos em edificações, postos de 
combustíveis e similares; 
c) ter larguraminimade 70 cm (setenta centímetros); 
d) apresentar permeabilidade emareasresidenciais. 
São considerados permeáveis, grama, brita ou piso drenante, com aplicação direta 
sobre solo compactado capaz de drenar 10-3 m/s, ou seja, a permeabilidade de uma 
areia grossa, como dispõe a NBR 16416/2020 ou atualização. 
III — faixa de acesso:areapara calçadas com mais de 
2,30 m (dois metros e trinta centímetros) de largura, destinada à acomodação das 
interferências resultantes da implantação, do uso e da ocupação das edificações 
existentes, autorizadas pelo órga- c municipal competente, de forma a não interferir na 
faixa livre, podendo conter: 
a) areasde permeabilidade e vegetação; 
b) elementos de mobiliário temporário, tais como 
mesas, cadeiras e toldos, obedecidas às disposições da Prefeitura. 
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Rua ..ios• Emillano de Gusmao. 565 - Cell 87111-230 
Fo.)rtc: 144! 3264.2777 :73264-8600 
Art.31 Os passeios devem ter superfície regular, 
continua, firme e antiderrapante em qualquer condição climática e ser executados sem 
mudanças abruptas de nível ou inclinações que dificultem a circulação dos pedestres. 
Art.32 A execução de novos passeios ou adequação 
de passeios existentes deverá dar continuidade A inclinação do passeio vizinho, 
sempre que ele esteja executado corretamente, atestado pelo órgão municipal 
competente. 
§ 10 0 Poder Executivo Municipal notificará todos os 
passeios irregulares,, para adequação em ate 30 (trinta) dias úteis. 
§ 2° 0 possuidor que apresentar o CadOnico terá o 
prazo dobrado. 
Art.33 São aceitos quatro tipo de revestimentos para 
os passeios, sendo eles: 
I — piso drenante: feito com placas de concreto 
poroso, por onde a água é drenada; 
II — ladrilho hidráulico: placa de concreto para 
acabamentos de alta resistência ao desgaste; 
III— piso cimentado: deve garantir acabamento 
uniforme sem irregularidades ou rachaduras; 
IV — placa pré-moldada: Placa pré-fabricada de 
concreto de alto desempenho para assentamento diretamente sobre a base, com 
acabamento texturizado ou não. 
SeçãoIII 
Da Implantação dasVies 
Art.34 A pavimentação viária é constituída pelas 
seguintes camadas: Subleito, Reforço do Subleito, Sub-base, Base e Revestimento. 
Art.35 0 reforço do subleito é uma camada granular, 
executada sobre o subleito, quando o mesmo não apresentar capacidade de suporte 
de carga suficiente, e é destinada a resistir As deformações e distribuir ao subleito 
esforços vindos da camada desub-base. Possui espessura variável definida de acordo 
com o dimensionamento de projeto. 
Art.36 Asub-base é uma camada granular, 
executada sobre o subleito ou sobre o reforço do subleito, destinada a resistir As 
deformações e distribuir os esforços verticais vindos da camada de base para as 
camadas subjacentes até o subleito. Possui espessura variável que é definida de 
acordo com o dimensionamento de projeto. 
Art.37 A base é urna camada granular, executada 
sobre asub-base, destinada a resistir As deformações e distribuir os esforços verticais 
através das tensões (pressão) dos veículos e sobre a qual se constrói um revestimento. 
Possui espessura variável que é definida de acordo com o dimensionamento de 
projeto. 
Art.38 0 revestimento é a camada, tanto quanto 
possível, impermeável e coesa, destinada a receber e resistir diretamente aos esforços 
gerados pelo tráfego e As intempéries a que é sujeito. 
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rune. : i44i 32C4-2777 73 2 64 - 8 600 
Art.39 Juntamente ao projeto de pavimentação, será 
necessária a apresentação dos projetos complementares de sinalização e drenagem. 
Art.40 Projeto de pavimentação viária deve 
considerar características de intensidade de tráfego, propriedades geotécnicas da 
região e a interface com o sistema de drenagem superficial. 
Parágrafo Onico — Os tipos de pavimentação aceitos 
para vias públicas são: 
I pavimentação flexível; 
II — pavimentação semirrigida; 
pavimentação rígida; e 
IV — pisos intertravados. 
Art.41 Nos projetos de recapeamento, deve-se 
respeitar o desnível minimo de 8 cm (oito centímetros) entre o pavimento acabado e a 
calçada, evitando assim o enterramento das guias de drenagem. 
Art.42 Os projetos de pavimento em blocos de 
concretos ou paralelepipedos intertravados devem ser realizados prevendo a execução 
destes sobre solo permeável, com espessura compatível ao tráfego, sub-base 
compactada e a base executada, contendo colchão de areia. 
Art.43 A base da camada dos blocos intertravados 
deve ser drenada, interligando o coxim de areia grossa ou pó de pedra à rede de 
drenagem, ou aos drenos laterais da via, a fim de permitir o escoamento d'água. 
Art.44 As peças pré-moldadas de concreto devem 
ser fabricadas por processos que assegurem a obtenção de concreto suficientemente 
homogêneo, compacto e de textura lisa, devendo atender as exigências da NBR 
9781/2013 
Art.45 As peças pré-moldadas de concreto devem 
possuir formato geométrico regular, não apresentando dimensões superiores a 45 cm 
(quarenta e cinco centímetros) nas duas direções ortogonais. 
Art.46 As peças pré-moldadas de concreto devem 
possuir a resistência característica á compressão, determinada conforme NBR 9780, 
sendo maior ou igual a 35 MPa (trinta e cincomegapascal) para solicitação de veículos 
comerciais, ou de linha, e maior ou igual 50 MPa (cinquentamegapascal) quando 
houver tráfego de veículos especiais ou solicitações capazes de produzir acentuados 
efeitos de abrasão, ou a resistência característica definida na estrutura do projeto de 
pavimento. 
CAPÍTULO IV 
DOS REDUTORES DE VELOCIDADE, ROTATÓRIAS E CURVAS DE DEFLEXÃO 
Art.47 0 desenho geométrico das vias de circulação 
deverá obedecer ás normas técnicas especificadas pela Associação Brasileira de 
Normas Técnicas. 
Parágrafo Único — 0 gabarito aprovado de uma 
nova via local, independentemente de sua extensão, que venha a constituir-se 
prolongamento de outra via existente ou projetada pelo município de Sarandi, deverá 
ter largura igual ou superior a esta última. 
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Rua Jose ilmlilano de GusmaO, 565 - cep: 87111-230 
FOriEr 14 41 326,1-2777 164,8600 
Art.48 As vias deverão acompanhar as curvas de 
nível do terreno e evitar a transposição de linhas de drenagem naturais ou córregos, 
sendo aceitáveis rampas de até 20% (vinte por cento) erntrechos não superiores a 150 
m (cento e cinquenta metros). 
§ 10 Os raios de curva do alinhamento na interseção 
entre vias do Sistema Viário Básico e vias locais serão definidos pelo orgão municipal 
competente, via decreto. 
§ 2° 0 raio mínimo de curva de concordância de 
alinhamento de via deve medir 6 m (seis metros), exceto em casos onde o Angulo de 
Concordância (AC), formado entre os prolongamentos dos alinhamentos da via que 
forma a interseção seja maior que 90° (noventa graus). 
Art.49 Deve ser evitada a remoção de vegetação e 
implantação de obras de terraplanagem junto a córregos e linhas de drenagem natural. 
Parágrafo Único — Entende-se por linhas de 
drenagem natural as feições topográficas em que ocorre uma concentração de fluxo 
das aguas pluviais, independentemente de o fluxo possuir caráter permanente ou não. 
Art.50 A implantação de vias devera estar vinculada 
a um projeto paisagístico de suas calçadas, de modo a proporcionar qualidade 
paisagística e, em alguns casos (como em rodovias dentro de perímetro urbano), para 
promover a desaceleração dos veículos. 
Art61 A sinalização viária horizontal ou vertical, de 
competência do Poder Executivo Municipal, deverá atender, no que couber, a 
normatização federal e estadual que lhe e própria. 
Art.52 A Zona 30 é umaareade interesse 
estratégico no transporte não motorizado, localizada em areasde frequente transito de 
pedestres, devendo apresentar dispositivos suficientes para manter a segurança dos 
usuários e as velocidades automotivas até 30 km/h. 
Parágrafo Único — Na Zona 30 e em todas as vias 
locais e coletoras, existentes e projetadas, fica permitida a implantação de medidas e 
dispositivos moderadores de tráfego, para reduzir a velocidade dos veículos, obedecida 
a legislação federal. 
Art.53 Medidas de moderação de trafego envolvem 
dispositivos para reduzir as velocidades desenvolvidas pelos veículos e aumentar a 
segurança viária, como faixas elevadas, ilhas pedestres, chicanas, rotatórias, extensão 
de esquinas e demais medidas delimitadoras de zonas de velocidade reduzida, como 
disposto no ANEXO VIII detraffic calming. 
CAPÍTULO V 
DOS CICLOVIARIOS 
Art. 54 Considera-se a implantação de ciclovias, 
ciclofaixas e ciclorrotas na sede urbana do município de Sarandi como uma alternativa 
importante de meio de transporte e de lazer para a população. 
Art.55 Vias ciclaveis são vias de uso especial, 
destinadas aos ciclistas possuindo desenho de uso exclusivo, podendo ser utilizada a 
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p,-z • 
Rua Jose Emhart° de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 
Fone:144 3264, 2777 • 64..8600 
área 
destinada aos estacionamentos de vias existentes, organizando roteiros para conexão 
de toda a área urbana. 
Art.56 0 desenvolvimento de vias cicláveis deve ser 
articulado com o sistema de transporte público, centralmente com paradas e/ou pontos 
de transbordo, conectando pontos das estruturas de bairros, escolas, postos de saúde, 
centralidades, áreas verdes, espaços recreativos ou culturais. 
Parágrafo Onico — As escolas terão prioridade. 
Art.57 A ciclovia deve ser separada do trânsito de 
veiculo com elemento físico. 
Art.58 A ciclofaixa deve ser provida de pintura 
especifica, como demonstrado no ANEXO VI, com tratamento em cruzamento de vias. 
Parágrafo Onico — As ciclofaixas devem ser providas 
de tachas, tachões ou buffer, garantindo distanciamento dos veículos e maior 
segurança aos usuários. 
Art.59 A ciclorrota deve implicar em menor 
velocidade automotiva para compartilhamento do espaço viário. 
Art.60 É obrigatória a instalação de estacionamentos 
de bicicletas, de acordo com ANEXO IX padrão paracicios, nos seguintes 
estabelecimentos: 
I — mercados e supermercados; 
II — escolas, colégios e instituições de ensino com 
mais de 50 (cinquenta) alunos; 
III — áreas de lazer, parques e clubes; 
IV — estabelecimentos industriais, comerciais e de 
serviços com mais de 30 (trinta) empregados; 
V — ginásios, estádios e centros esportivos; 
VI — agências bancárias; 
VII — hospitais, postos de saúde e clinicas com mais 
de 30 (trinta) empregados; 
VIII — órgãos da administração pública; 
IX — terminal rodoviário. 
Art.61 Fica proibida a substituição da calçada 
pedestre por ciclovia, ainda que sinalizada. 
Art.62 Quando comprovada a necessidade de 
ciclovia sobre a calçada, a calçada padrão deve ser estendida para abrigar a 
infraestrutura cicloviária. 
CAPiTULO VI 
DASAREASDE ESTACIONAMENTO 
Art.63 Estas áreas deverão ser definidas, 
demarcadas e ter a sinalização vertical e horizontal implantadas, determinando-se as 
áreas de estacionamento permitidas e estabelecendo-se critérios de porte de veículos 
permitidos e horários, pelo órgão municipal competente. 
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Rua Jose EilTitane dE-1 Gusmao. 5bb ceq: 87111-230 
Fone: 1441 3264-277.7 ,•• '3'264.8600 
Art.64 0 município de Sarandi deverá adotar 
projetos de pavimentação com a implantação de avanço de calçadas nas esquinas, em 
frente a escolas, hospitais, locais de instalação de paraciclos, entre outros, que 
facilitam a visualização dos locais de estacionamento. 
Art.65 É permissive!o uso dos recuos das 
edificações comoareade estacionamento nas seguintes condições: 
I — instalar guia rebaixada; 
II — deixar liberado o espaço reservado para o 
passeio sem dificultar a mobilidade dos pedestres; 
III— não utilizar integralmente as fachadas das 
edificações comerciais para vagas de veículos de forma a dificultar a entrada de 
pedestres, pessoas idosas ou portadores de deficiências físicas; 
IV — sinalizar este espaço com placas, com a 
utilização de elementos de paisagismo ou diferenciação de nível; 
V — dar preferência asareasde estacionamento nos 
fundos da edificação comercial, principalmente quando se tratar de comércio de grande 
porte. 
Art.66 A liberação quanto ao uso ou não de recuos 
para estacionamento deverá ser aprovada após analise técnica pela Secretaria 
Municipal de Urbanismo legalmente instituído. 
Art.67 Nenhum acesso para veículos poderá estar 
localizado ao longo do desenvolvimento da curva de concordância entre duas vias ou 
em interseção viária especial, em nível ou desnível. 
Art.68 Serapermitido o rebaixamento de guia para 
acesso de veículos de até 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros) linear por lote, 
conforme frenteminimaestabelecida pela zona. 
§ 1° Em vias arteriais e estruturais, o rebaixamento 
pode ser de até 5 m (cinco metros) linear por data, conforme frenteminima 
estabelecida pela zona. 
§ 2° Para as edificações multifamiliares, para cada 
testada que o imóvel obtiver, serapermitido dois rebaixamentos de guia para acesso 
de veículos, com até 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros) cada, considerando 
uma distânciaminimade 5 m (cinco metros) entre as referidas guias de acesso. 
Art.69 Fica permitida a supressão de vagas de 
estacionamento na via, desde que autorizada pelo Poder Municipal, para a extensão de 
calçadas, instalação de parklets, paraciclos, ciclofaixas, e/ou jardins de chuva. 
CAPITULO VII 
DOS POLOS GERADORES DE TRAFEGO (PGT) 
Art.70 Consideram-sePalosGeradores de Trafego 
(PGT) as edificações que, mediante a concentração da oferta de bens e/ou serviços, 
que atraem ou produzem elevado número de viagens, com substanciais interferências 
no trafego do entorno e necessidade de espaços para estacionamento, embarque e 
desembarque de passageiros, e/ou carga e descarga. 
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'4 . 
Rua Jose Emiliano de Cusmaa, b6H, - cep: 87111-230 
ro;w: 44 3264.2777 3264.8600 
Art.71 São considerados Polos Geradores de 
Tráfego (PGT) os empreendimentos que: 
estacionamento; 
I — apresentem mais de 50 (cinquenta) vagas de 
(quinhentas) pessoas; 
(cinco mil metros quadrados); 
mil metros quadrados); 
aeroviários. 
II — contenham mais de 50 (cinquenta) funcionários; 
III— tenham capacidade para mais de 500 
IV — situem-se em terrenos com mais de 5.000 m2 
V — tenham área construido superior a 1.000 m2(um 
VI — sirvam como central de distribuição de cargas; 
VII — sirvam como terminais rodoviários, ferroviários e 
Art.72 Para a instalação de empreendimentos 
considerados polos geradores de tráfego, é necessário estudo especifico para que 
sejam encontradas medidas mitigadoras para os impactos causados, objeto do Estudo 
de Impacto de Vizinhança. 
Parágrafo Único — O EIV será encaminhado aos 
órgãos municipais competentes pelo trânsito e pelo meio ambiente para análise, 
apontamento de melhorias relacionadas as suas pastas, competindo a estas 
apresentar um relatório assinado pelo gestor da pasta, com os apontamentos e/ou 
concordância do EIV. 
CAPÍTULO VIII 
DAS SANÇÕES E PENALIDADES 
Art.73 0 descumprimento do disposto nesta Lei 
sujeitará ao infrator multa que poderá variar de 500 UFM (quinhentas Unidades Fiscais 
do Município) a 5.000 UFM (cinco mil Unidades Fiscais do Município) vigentes à época 
da infração. 
§ 10 A multa será aplicada conforme a gravidade da 
infração a contar da notificação da irregularidade emitida pelo órgão municipal 
competente. 
§ 20 0 infrator deverá custear com recursos próprios 
as obras de reparo por atos praticados que venham a ferir o disposto nesta Lei. 
§ 30 As sanções previstas no caput não excluem 
demais penalidades previstas em Leis Federais e Lei Estadual, por atos lesivos que 
venham contribuir para a ocorrência de danos ambientais. 
CAPÍTULOix 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art.74 Deverá ser providenciada a instalação de 
guias rebaixadas, rampas, sinalização horizontal e vertical indicativa, como faixas de 
pedestres, placascornnomes de ruas, locais, bairros, órgãos públicos, entre outros. 
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BUGGIO 
icio 
JOS 
Pref 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose, Ermilano de Gusrnao. 565 -- cery 87111-230 
F01,0: 1441 3264..2777 ". 264-8600 
Art.75 A implantação de todas as vias em novos 
parcelamentos, tais como loteamentos e condomínios urbanísticos, são de inteira 
responsabilidade do empreendedor, sem custos para o município de Sarandi, salvo 
casos específicos previstos por Lei. 
Parágrafo Único — O loteador deverá solicitar 
antecipadamente as diretrizes de arruamento no qual constará a orientação para o 
traçado das vias, onde for necessário. 
Art.76 Fica expressamente revogada a Lei 
Complementar N° 224, de 01 de outubro de 2009. 
Art.77 Esta Lei Complementar entra em vigor na 
data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 06 de junho de 2022. 
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PREFEITURADO MUNICIPIO DE SARAND1 
Rua Jose Enitano óe Gusmao. 565 -ceo. 87111,230 
one: 44 32b4 .21r, / 4 ?64-8600 
ANEXO I 
TABELA DAS DIMENSÕES MINIMAS DAS VIAS URBANAS 
Classificação 
Dimensão total 
da faixa de 
domínio(in) 
Largura 
minimado 
passeio (m) 
Distância entre 
passeios (m) Ciclovia (m) 
Arterial 29,00 3,00 23.00 2.10 
Coletora 21,00 3.00 15.00 1.50 
Local 16,00 3,00 10.00 Possível 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua JOSÊ, Erniiiano cie Gusmao. bJcep. 87111-230 
3264 2 7 Tt:'f34 8600 
ANEXO II 
TABELA DAS DIMENSÕES MÍNIMAS DAS VIAS RURAIS 
Classificação Dimensão total da 
faixa de domínio (m) 
Larguraminimado 
acostamento (m) 
Larguraminima 
da pista (m) 
Estradas Rurais 30 2.5 7 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Ermliarto de C.kisrnao. b3bcep. 87111-230 
4. 7 1' 4 8600 
ANEXOIII 
MAPA DE MACROESTRUTURAÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL 
406700 400
,
000 410000 412000 414000 416
,
000 418000 
, 
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i Sistema Viário Municipal 
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I P , , Penmetro Urbano 
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/ / -- Rodovia 
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I ---. --- Ferrovia 
Contorno Sul projetado 
t....„.. .0. 
t - Vias Urbanas 
• ..0'-' Sistema Viario Projetado . 
N. i 
1- • i 
•-a, Via Arterial 
Via Arterial Projetada F. .... 
• . 
Estradas Rurais 
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Hidrografia 
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. Vegetação 
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LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022 Página 20 de 33 
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406000 408000 410000 412000 414000 
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F:, 
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• ii% , , )-.., . 
• 
•s- •411 
000 
Hierarquia Viária 
- Via Arterial 
- Via Arteriai Projetada 
Via Coletora 
Via Coletora rOj0tO0 
— - - Via de Fundo nc, vaie 
• Via Local Pro)e.lada 
Transposições 
Existente 
Proletaria 
Transposi•;;tho da Ferrovia 
Passareia/PN do Pedestre 
I I 
'r Perimetro tirbado Pi oposto 
4 — 
•-• COrItC:f1'.0 Sul projetado 
Via Local 
•- Lerrovia 
-- Cursos d'agua 
'v'egeta;ao 
05 
2i. .11 A 
40400 408000 4,0000 412000 414100 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Liiiiiiano de 1,..)i..t1ria0, cep: 87111-230 
1,9e,t; 44 I ,3264, 27 ,64.-8600 
ANEXO IV 
MAPA DE HIERARQUIA VIÁRIA URBANA DA SEDE 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Ernifiano de Gusmao, - cery 87111-230 
44 2777 34-86 . -00 
ANEXO V 
SEÇÕES TRANSVERSAIS DAS VIAS 
3,00 
Zniti3410Wat0630 
I 
, 200 
.., 20 212 
.,, 3,03 , 1123 2 60 1 , 2 10 3.7., 
.3,00 3. :4.341 
PERFIL VIA ARTERIAL 
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Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Rego Juchern — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURADO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose iictvano ie Ciusrnao. bL cep 87111-230 
Fonc. 44I 1 3264 2777 „' :3264 8600 
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PERFIL VIA ARTERIAL II 
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LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022 Página 23 de 33 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego Juchem — Auxiliar Administrativo Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Josi'i: c ep. 87111-2,30 
_1,00 1 50 „.„ 
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PREFEITURA tM MUNICIPID DE SARANDI 
Rua Jo s0 i-i.rlo tie i:_usrnao, S6E, - cery 87111-230 
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PERFIL VIA COLETORA II 
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LEI COMPLEMENTAR N° 4i112022 Página 25 de 33 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego .luchern Auxiliar Administrativo Secretaria : Gabinete do Prefeito 
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PREFEITLMA DO MUNIC1P10 DE SARANDI 
Rua JOsit. (JUSÍTIa(), - cep 87111-230 
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PERFIL VIA LOCAL 
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LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022 Página 26 de 33 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego Juctiern — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jo cGusrnac.5 cell 87111-230 
.144 A5.11 -2 .777 / 3264.8600 
300 310 t.80$ 
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PERFILAVDAS TORRES 
LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022 
Página 27 de 33 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego juchem Auxiliar AdMilliStr3tiVO Secretaria Gabinete do Prefeito 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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PERFILAVDAS TORRESIt 
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LEI COMPLEMENTAR N' 41112022 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego Juchem — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
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PREFEITURA DO IVIUNICIPIO DE SARANDI 
Rua 5bb - cep: 87111-230 
14,1i :;;;•43(1 277", .1.26, 4 8600 
ANEXO VI 
DETALHANIENTO DAS CICLOFAIXAS 
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LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022 Página 29 de 33 
Digitado pela servidora: Regiarie Aparecida Pego Jtic;iem Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
FAIXA A
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DETALHE CALÇADA 
PREFEID MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Josè '6usrriao. S65 - Ceo. 87111-230 
1 264-2771 . 1 264 8600 
ANEXO VII 
DETALHAMENTO DAS CALÇADAS 
OETAIllf CAÇADA 
LEI COMPLEMENTAR N° 41112022 Página 30 de 33 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego iiichern Auxiliar Administrativo - Secretaria Gabinete do Prefeito 
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PREFEITURA rio MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua jOS ou.70. --cep:87111-230 
-r",' • :4 8600 
ANEXOVIII 
TRAFFIC CALMING 
• 
.: 
CALCADA ESTENDIDA: 
A Calçada Estendida apresenta as seguintes 
dimensões: 
- A altura deve ser igual a altura da calçada; 
- A largura deve seguir a faixa de estacionamento 
proposta na Lei do Sistema Viário; 
Quanto ao inicio da extensão: 
-antra30 e 50 km/h = 6 m 
- entre 50 e 70 km/h = 15 m 
TRAVESSIA ELEVADA: 
A Travessia Elevada apresenta as seguintes 
dimensões: 
- A altura deve ser igual a altura da calçada, 
desde que não ultrapasse 15 cm; 
- A largura da plataforma vai de 5,0 a 7.0 
metros: 
- 1,5 metros de rampa de acesso com inclinação 
de 5% a 10%; 
-- E o comprimento deve ser igual a largura da 
pista. 
CHICANAS: 
- As chicanas devem seguir a largura igual a 
faixa de estacionamento, de acordo com o 
estabelecido na Lei do Sistema Viário; 
- Com mínimo entre eles de 1 metro; 
- E estar sempre uma oposta a outra. 
ILHAS DE PEDESTRE: 
Locado no meio da caixa viária, a Ilha de Pedestre 
apresenta: 
- Minima2,5 metros de comprimento e 2 
metros de largura; 
- Desenho tragado em branco com 
sinalização de até 30 metros antes de 
chegar a Ilha 
.16' 
.. 
.. 
- . '.- 
MIM-ROTATÓRIA: 
A partir do ponto central do cruzamento, tem-se que: 
- 0 raio central da rotatória deve ter no 
mínimo 5 m: 
- O raio de canalização da via deve seguir, no 
minimo, o mesmo padrão do raio central, 
sendoqueeste se inicia no centro da via e 
termina a 3 m da guia. 
LEI COMPLEMENTAR N°41112022 Página 31 de 33 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego Jucherr ALot!liar Atimtnistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIP 0 DESARAN DI 
Ru i mo. cep. 87111-230 
_?“1¡ 7:2t.4 2 7 1 7 4-8600 
CALÇADA ESTENDIDA: 
- Geralmente encontrada em interseções, a 
extensão de calçadas 6 usada para reduzir a 
distância e melhorar a visibilidade do 
pedestre, reduzindo a velocidade dos 
veículos que fazem a conversão; 
Com a extensão de calçada, aumenta-se o 
angulo de visibilidade do motorista e 
diminuem as colisões no cruzamento; 
A extensão cria espaço para instalação de 
mobiliário urbano eareapara tratamento 
paisagístico ou gestão hídrica. 
Ajuda na prevenção de estacionamento 
ilegal nas esquinas. 
ROTATÓRIA: 
- Rotatórias são ilhas centrais circulares que, 
substituindo a sinalização vertical, alteram a 
direção e velocidade dos veículos que 
adentram a ele; 
Melhoram a eficiência do fluxo nas 
interseções. uma vez que os veículos são 
obrigados a desacelerar, mantendo espaço 
suficiente para faixas de pedestres lineares; 
Devem apresentar sinalização indicando o 
sentido dos fluxos circulares: 
Deve-se certificar da deflexão apropriada 
para gerar o efeito de rotatória. 
TRAVESSIA ELEVADA: 
- A travessia elevada ajuda na melhoria das 
condições de acessibilidade e segurança na 
travessia e circulação de pedestres; 
Ela não deve ser utilizada de forma isolada, 
mas em conjunto com outras medidas para 
garantir que os veículos se aproximem em 
uma velocidade segura. 
CHICANAS: 
- As chicanas são desvios artificiais 
implantados para desacelerar o trafego, 
reduzindo a largura da caixa viária em um 
dos lados, levando o condutor a desviar da 
linha reta: 
São usadas para alternar os 
estacionamentos, oscilando o fluxo do 
trafego. além de ser possível a passagem de 
veículos de grande porte. 
ILHAS DE PEDESTRE: 
São segmentos de canteiro central em meio 
de quadras ou interseções, usados para 
travessia e refúgio de pedestres; 
No nivei da via, eles aumentam a segurança 
da travessia, reduzindo sua distancia, além 
de estreitar o leito viário e ajudar na redução 
da velocidade veicular. 
LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022 Página 32 de 33 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego Juchem — Auziliar Adminiatrativo - Secretaria Gabinete do Prefeito 
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70 a 100 cm 
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PREFEfTURA tO kititilCiP10 DE SARANDI 
Rua 565 - cep: 87111-230. 
4 4. 64 :2 1" 1. 3::-.434-8600 
ANEXO IX 
PADRÃO DE PARACICLOS 
LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego JLICiltiro — Auxiliar Administrativo • Secretaria Gabinete do Prefeito 
07/06/22, 10:53 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5AEF574F/03AGdBq26B3t1HaB140scZVpajB8wXXDdbOll7ueiJszZ-AVOKxZXmmUgQQ-ssrjd… 1/11
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 411/2022
Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de
Sarandi.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
JOSÉ WLADEMIR GARBUGGIO, Prefeito Municipal em Exercício,
sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A Lei Municipal do Sistema Viário dispõe sobre a mobilidade
municipal e urbana e hierarquização do sistema viário para o
município de Sarandi.
Art. 2º É obrigatória a adoção das disposições da presente Lei em
todos os empreendimentos imobiliários, loteamentos, condomínios,
desmembramentos, unificações ou arruamentos que vierem a ser
executados no município de Sarandi.
Parágrafo Único – A Prefeitura de Sarandi fiscalizará a execução das
vias de que trata o caput.
Art. 3º A abertura de qualquer via ou logradouro público no
município de Sarandi deverá obedecer às normas desta Lei e
dependerá de aprovação prévia da Prefeitura, através de seus órgãos
competentes.
Parágrafo Único – Considera-se via ou logradouro público, para fins
desta Lei, todo espaço destinado à circulação de veículos e pedestres
ou à utilização do público.
Art. 4º São partes integrantes desta Lei:
I – Anexo 1 – Tabela de dimensões mínimas das vias urbanas;
II – Anexo 2 – Tabela de dimensões mínimas das vias rurais;
III – Anexo 3 – Mapa de Macroestruturação Viária Municipal;
IV – Anexo 4 – Mapa de Hierarquia Viária Urbana da Sede;
V – Anexo 5 – Seções Transversais das Vias;
VI – Anexo 6 – Detalhamento das Ciclofaixas;
VII – Anexo 7 – Detalhamento das Calçadas;
VIII – Anexo 8 – TrafficCalming;
IX – Anexo 9 – Padrão de Paraciclos.
Art. 5º A função da reestruturação do sistema viário consiste em
garantir locomoção com segurança e fluidez, não somente
privilegiando o deslocamento de automóveis, mas de outros modos
como a pé, bicicleta, ônibus, motocicletas e outros.
Art. 6º A mobilidade urbana privilegia o uso das vias pelos pedestres
através de atividades de lazer, de vizinhança, comunitárias e de
trabalho.
Art. 7º As vias possuem o papel de ordenação da ocupação urbana,
tornando-se eixos de desenvolvimento da malha urbana, possuindo
usos ou atividades diferenciadas, necessitando por isso diferentes
dimensões e tipos de pavimentação, arborização ou iluminação e
demarcações de faixas de estacionamento.
Art. 8º Constituem objetivos da presente Lei:
I – induzir o desenvolvimento equilibrado da área urbana do
município de Sarandi, a partir da relação entre circulação e uso e
ocupação do solo;
II – adaptar a malha viária existente às melhorias das condições de
circulação;
III – garantir e melhorar a circulação e o transporte urbano
proporcionando deslocamentos intra e interurbanos que atendam às
necessidades da população;
IV – hierarquizar as vias urbanas, bem como implementar soluções
visando maior fluidez no tráfego, de modo a assegurar segurança e
conforto;
V – priorizar o transporte ativo e coletivo ao transporte motorizado
individual na ordenação do sistema viário;
VI – ampliar e melhorar as condições de circulação de pedestres e de
grupos específicos, como idosos, portadores de deficiência especial e
crianças;
VII – integrar o sistema de transporte e circulação entre as diversas
localidades do município;
VIII – melhorar as estradas vicinais, garantindo a política agrícola e
de abastecimento.
07/06/22, 10:53 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5AEF574F/03AGdBq26B3t1HaB140scZVpajB8wXXDdbOll7ueiJszZ-AVOKxZXmmUgQQ-ssrjd… 2/11
Art. 9º Para os fins desta Lei, ficam estabelecidas as seguintes
definições:
I – ACESSO – dispositivo que permite a interligação para veículos e
pedestres entre logradouro público e propriedade privada;
II – ACOSTAMENTO – parte da via diferenciada da pista de
rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso
de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não
houver local apropriado para esse fim;
III – ALINHAMENTO – linha divisória entre o terreno e o
logradouro público;
IV – CAIXA DA VIA – distância definida em projeto entre os dois
alinhamentos prediais sem oposição;
V – CALÇADA – parte da via, normalmente segregada em nível
diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito
de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano,
sinalização, vegetação e outros fins;
VI – CANTEIRO CENTRAL – obstáculo físico construído como
separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por
marcas viárias (canteiro fictício);
VII – CHICANA – desvios artificiais criados em uma rua para
desviar os condutores da trajetória retilínea com o objetivo de
desacelerar o tráfego motorizado;
VIII – CICLOFAIXA – parte da pista de rolamento destinada à
circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica;
IX – CICLORROTA – sinalização cicloviária específica em pista de
rolamento compartilhada entre todos os veículos, onde as
características de volume e velocidade do trânsito na via possibilitam
o uso de vários modos de transporte sem a necessidade de segregação;
X – CICLOVIA – pista própria destinada à circulação de ciclos,
separada fisicamente do tráfego comum;
XI – ESTACIONAMENTO – é o espaço público ou privado
destinado à guarda ou imobilização de veículos por tempo superior ao
necessário para embarque ou desembarque de passageiros ou carga,
constituídos pelas áreas de vagas e circulação;
XII – ESTRADA – Via de transporte intermunicipal, de
responsabilidade municipal;
XIII – EXTENSÃO DE CALÇADA – avanços da calçada, em
interseções ou meio de quadra, que reduzem à distância de travessia,
diminuindo, assim, a exposição dos pedestres.
XIV – FAIXA SANITÁRIA – área não edificável localizada entre
Áreas de Preservação e áreas urbanizadas, equipamentos de lazer não
edificados que realizam a transição entre um e outro, conforme
estabelecido na Lei Municipal do Parcelamento do Solo Urbano.
XV – FAIXA DE DESACELERAÇÃO – faixa destinada à redução
de velocidade, cujo objetivo é permitir a um veículo que sai da via
principal a diminuição de sua velocidade para uma velocidade segura
compatível com as características do ramo ou da via de conexão que
se segue, sem interferir com o veículo que vem imediatamente atrás.
XVI – FAIXA DE DOMÍNIO – superfície lindeira às vias,
delimitada por Lei específica e sob responsabilidade do órgão ou
entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via;
XVII – FAIXA DE ROLAMENTO – espaço organizado para a
circulação de veículos motorizados;
XVIII – ILHA PEDESTRE – parte da via, devidamente sinalizada e
protegida, destinada ao uso de pedestres durante a sua travessia como
uma ilha de refúgio;
XIX – LARGURA DA VIA – distância entre os alinhamentos da via;
XX – LOGRADOURO PÚBLICO – espaço livre destinado pela
municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos,
ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de
lazer, calçadões;
XXI – PARACICLO – local destinado ao estacionamento de
bicicletas, de curta ou média duração, de pequeno porte, como número
reduzido de vagas, sem controle de acesso, equipado com dispositivos
capazes de manter os veículos de forma ordenada, com possibilidade
de amarração para garantir mínima segurança contra furto;
XXII – PASSEIO – parte da calçada ou da pista de rolamento, neste
último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre
de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e,
excepcionalmente, de ciclistas.
XXIII – PISTA DE ROLAMENTO – faixa destinada
exclusivamente ao tráfego de veículos automotores ou não. É o espaço
dentro da caixa da via onde são implantadas as faixas de circulação e
o estacionamento de veículos;
XXIV – RODOVIA – Via de transporte intermunicipal, de
responsabilidade, municipal, estadual ou federal, cadastrada no DER/
PR.
XXV – ROTATÓRIA – parte do sistema viário em forma circular,
onde desembocam várias ruas e o trânsito se processa em sentido
giratório;
07/06/22, 10:53 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5AEF574F/03AGdBq26B3t1HaB140scZVpajB8wXXDdbOll7ueiJszZ-AVOKxZXmmUgQQ-ssrjd… 3/11
XXVI – SINAIS DE TRÂNSITO – elementos de sinalização viária
que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle
luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados
exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e
pedestres;
XXVII – SINALIZAÇÃO – Conjunto de sinais de trânsito e
dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de
garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no
trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam;
XXVIII – SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL – é o conjunto das
Rodovias existentes e as vias de estruturação no município;
XXIX – SISTEMA VIÁRIO URBANO – é o conjunto de vias e
logradouros públicos definidos nos Mapas de Macroestruturação
Viária Municipal e de Hierarquia Viária Urbana da Sede, ANEXOS III
e IV da presente Lei;
XXX – TRANSPORTE ATIVO – modo de transporte à propulsão
humana.
XXXI – VIA – Superfície para trânsito de veículos, pessoas e
animais, composto pela faixa de rolamento, a calçada, o acostamento e
canteiro central;
XXXII – VIA ARTERIAL – Destina-se a organizar o tráfego geral,
permitindo interligar diferentes regiões urbanas e constituir-se em
eixos comerciais e de serviços como prolongamento do centro
comercial principal caracterizada por interseções em nível, geralmente
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às
vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da
cidade;
XXXIII – VIA COLETORA – Destina-se a distribuir ou coletar o
tráfego gerado em setores da cidade, também destinada a coletar e
distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de
trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões
da cidade;
XXXIV – VIA LOCAL – Destina-se a acessar o lote, caracterizada
por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao
acesso local ou a áreas restritas;
XXXV – VIA URBANA – Ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e
similares abertos à circulação pública, situados na área urbana,
caracterizados, principalmente, por possuírem imóveis edificados ao
longo de sua extensão;
XXXVI – ZONA 30 – áreas de preferência ao transporte não
motorizado, onde a velocidade não pode exceder a 30 km/h (trinta
quilômetros por hora).
Art. 10 A Prefeitura será responsável pelo disciplinamento do uso das
vias de circulação no que concerne:
I – ao estabelecimento de locais e horários adequados e exclusivos
para carga e descarga e estacionamento de veículos;
II – ao estabelecimento de rotas especiais para veículos de carga, de
produtos perigosos ou não, e para veículos turísticos e de fretamento;
III – à estruturação de vias de circulação para pedestres, a partir da
organização e urbanização da sede urbana;
IV – ao estabelecimento de áreas de estacionamento ao longo das vias
em pontos adequados;
V – ao estudo sobre a necessidade da instalação de placas de
sinalização e quantidades necessárias de redutores de velocidade,
objetivando a segurança dos veículos nestas vias, e principalmente,
dos pedestres e ciclistas, ficando a cargo do município de Sarandi, por
meio do órgão municipal competente;
VI – ao estabelecimento de normas sobre as condições para a
implantação de locais de paradas de ônibus ao longo das vias, se for o
caso;
VII – à colocação de placas e mobiliário urbano ao longo das vias;
VIII – à implantação de canteiros ao longo das vias conforme consta
nesta Lei, com espécies determinadas pelo plano de arborização
urbana e paisagismo;
IX – ao procedimento de rebaixamento dos meios-fios e instalação de
outros dispositivos de modo a possibilitar e facilitar o deslocamento
de portadores de necessidades especiais e idosos;
X – à padronização de calçadas, de acordo com o ANEXO VII, com a
utilização de pisos e revestimentos adequados.
XI – à alteração do fluxo do trânsito, conforme estudos técnicos.
Art. 11 Aos proprietários ou inquilinos cujos imóveis possuam
testadas para vias públicas, compete:
I – proceder à remoção e desobstrução de todo e qualquer obstáculo
nas calçadas e passeios como escadas, rampas de acesso à edificação
fora do alinhamento predial, placas, tocos de árvores, entre outros,
tornando o trânsito livre para pedestres, de modo particular aos
portadores de necessidades especiais e idosos;
II – utilizar material antiderrapante para a pavimentação dos passeios
e garantir a regularidade do pavimento;
07/06/22, 10:53 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5AEF574F/03AGdBq26B3t1HaB140scZVpajB8wXXDdbOll7ueiJszZ-AVOKxZXmmUgQQ-ssrjd… 4/11
III – realizar a limpeza e conservação de lotes vagos e proceder ao
fechamento dos mesmos em todas as divisas se necessário;
§ 1º Para estabelecimentos comerciais a permissão para a colocação
de mesas e cadeiras nos passeios será mediante autorização do órgão
municipal competente.
§ 2º A demarcação e delimitação de faixa a ser utilizada para locação
de mesas e cadeiras e outros correlatos deverá ser realizada de modo a
deixar livre no mínimo uma faixa de 2 m (dois metros) de largura
correspondente a uma cadeira de rodas e uma pessoa de cada lado.
CAPÍTULO II
DA HIERARQUIZAÇÃO DAS VIAS MUNICIPAIS
Art. 12 O sistema viário do município de Sarandi está subdividido em
urbano e rural, assim definidos como:
I – Sistema Viário Urbano o conjunto das vias contidas dentro do
quadro urbano, limitadas pelo perímetro urbano da sede do município;
e
II – Sistema Viário Rural o conjunto das demais vias do município de
Sarandi.
Art. 13 As dimensões mínimas das vias rurais estão contidas no
ANEXO II da presente Lei, sendo a dimensão mínima da faixa de
domínio das estradas rurais fixada em 30 m (trinta metros).
CAPÍTULO III
DA HIERARQUIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS VIAS
URBANAS
Art. 14 Para efeito desta Lei, a hierarquia viária das áreas urbanas de
Sarandi compreende as seguintes categorias de vias, conforme
ANEXO IV (Mapa da Hierarquia Viária Urbana da Sede):
I – Via Arterial: são as vias principais da área urbana, capazes de
distribuir o tráfego entre diferentes regiões da cidade. Essa via atua
como um instrumento de interligação entre as comunidades. Deve
prioritariamente apresentar sinalização horizontal e vertical adequada,
além de dispositivos de segurança ao pedestre e ciclista;
II – Via Coletora: têm a função de coletar o tráfego das vias locais e
encaminhá-lo às vias arteriais, podendo constituir-se nos corredores de
comércio e ou serviços dos bairros, com característica de coletar e
distribuir o tráfego local e de passagem, formando um sistema de vias
interligando a malha urbana;
III – Vias Especiais: são vias compartilhadas por todos os usuários e
projetadas para proporcionar segurança viária através da adoção de
medidas de moderação de tráfego, com preferência aos pedestres,
ciclistas e afins;
IV – Vias Locais: configuradas pelas vias de mão dupla e baixa
velocidade, promovendo a distribuição do tráfego local. Compreende
as demais vias urbanas.
Parágrafo Único – As vias de fundo de vale têm o perfil viário
conforme a via local e tem como diretriz ser implantada adjacente a
faixa de APP e Sanitária, conforme determinado na Lei Municipal do
Parcelamento do Solo Urbano.
Art. 15 O dimensionamento das vias urbanas será conforme a
hierarquia viária e os esquemas ilustrativos constantes no ANEXO V
da presente Lei.
Art. 16 Na Via Arterial, fica definida a caixa de via de 29 m (vinte e
nove metros), dos quais:
I – a largura da caixa de rolamento é de 20,40 m (vinte metros e
quarenta centímetros), com 4 (quatro) pistas de 3 m (três metros), 2
(duas) faixas de estacionamento de 2,10 m (dois metros e dez
centímetros), 2 (duas) ciclofaixas de 2,10 m (dois metros e dez
centímetros) e canteiro central de 2,60 m (dois metros e sessenta
centímetros);
II – calçadas de 3 m (três metros) de cada lado, sendo:
a) Faixa Livre – Exclusiva para circulação de pedestres e deve ter
pavimentação = 1,40 m (um metro e quarenta centímetros);
b) Faixa de Serviço – Destinadas equipamentos urbanos e arborização
e deve ser permeável ou com piso drenante de 75 cm (setenta e cinco
centímetros) mais 15 cm (quinze centímetros) de meio-fio, total de 90
cm (noventa centímetros);
c) Faixa de Acesso – Deve possuir 30 cm (trinta centímetros) de piso
tátil e 40 cm (quarenta centímetros) de gramado ou calçamento, total
de 70 cm (setenta centímetros).
Art. 17 Para a Via Arterial das Torres Norte, fica definida a caixa de
via de 39 m (trinta e nove metros), dos quais:
I – a largura da caixa de rolamento é de 21 m (vinte e um metros),
com 4 (quatro) pistas de 3 m (três metros), 2 (duas) faixas de
estacionamento de 2,10 m (dois metros e dez centímetros), 2 (duas)
ciclofaixas de 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros) e faixa de
servidão de 12 m (doze metros);
07/06/22, 10:53 Município de Sarandi
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II – calçadas de 3 m (três metros) de cada lado, sendo:
a) Faixa Livre – Exclusiva para circulação de pedestres e deve ter
pavimentação = 1,40 m (um metro e quarenta centímetros);
b) Faixa de Serviço – Destinadas equipamentos urbanos e arborização
e deve ser permeável ou com piso drenante de 75 cm (setenta e cinco
centímetros) mais 15 cm (quinze centímetros) de meio-fio, total de 90
cm (noventa centímetros);
c) Faixa de Acesso – Deve possuir 30 cm (trinta centímetros) de piso
tátil e 40 cm (quarenta centímetros) de gramado ou calçamento, total
de 70 cm (setenta centímetros).
Art. 18 Para Via Coletora a caixa de via é de 21 m (vinte e um
metros), dos quais:
I – a largura da caixa de rolamento é de 15 m (quinze metros), com 2
(duas) pistas de 3 m (três metros), 2 (duas) faixas de estacionamento
de 2,10 m (dois metros e dez centímetros), 2 (duas) ciclofaixas de 1,50
m (um metro e cinquenta centímetros) e faixa zebrada central de 1,80
m (um metro e oitenta centímetros);
II – calçadas de 3 m (três metros) de cada lado, sendo:
a) Faixa Livre – Exclusiva para circulação de pedestres e deve ter
pavimentação = 1,40 m (um metro e quarenta centímetros);
b) Faixa de Serviço – Destinadas equipamentos urbanos e arborização
e deve ser permeável ou com piso drenante de 75 cm (setenta e cinco
centímetros) mais 15 cm (quinze centímetros) de meio-fio, total de 90
cm (noventa centímetros);
c) Faixa de Acesso – Deve possuir 30 cm (trinta centímetros) de piso
tátil e 40 cm (quarenta centímetros) de gramado ou calçamento, total
de 70 cm (setenta centímetros).
Art. 19 Para Via Local a caixa de via é de 16 m (dezesseis metros),
dos quais:
I – a largura da caixa de rolamento é de 10 m (dez metros), com 2
(duas) pistas de 2,90 m (dois metros e noventa centímetros), 2 (duas)
faixas de estacionamento de 2,10 m (dois metros e dez centímetros);
II – calçadas de 3 m (três metros) de cada lado, sendo:
a) Faixa Livre – Exclusiva para circulação de pedestres e deve ter
pavimentação = 1,40 m (um metro e quarenta centímetros);
b) Faixa de Serviço – Destinadas equipamentos urbanos e arborização
e deve ser permeável ou com piso drenante de 75 cm (setenta e cinco
centímetros) mais 15 cm (quinze centímetros) de meio-fio, total de 90
cm (noventa centímetros);
c) Faixa de Acesso – Deve possuir 30 cm (trinta centímetros) de piso
tátil e 40 cm (quarenta centímetros) de gramado ou calçamento, total
de 70 cm (setenta centímetros).
Art. 20 Nas margens das faixas de domínio das rodovias municipais é
obrigatória a reserva de uma faixa de terreno com, no mínimo, 20 m
(vinte metros) de largura nas áreas industriais, e de no mínimo 15 m
(quinze metros) nas demais áreas, para a implantação de vias de
circulação.
Parágrafo Único – A dimensão das faixas de domínio das rodovias
estaduais e federais será regulamentada conforme legislação própria.
Seção I
Das Vias
Art. 21 Para abertura de novas vias deverá sempre ser seguida a
fluência do maior traçado do entorno, evitando a falta de continuidade
de vias locais.
Parágrafo Único – Deverá sempre buscar-se interligar as vias, salvo
em casos extremos onde isto não seja possível, devendo existir
atestado oficial por técnico competente.
Art. 22 As vias de trânsito rápido, arteriais e coletoras não poderão ter
seu traçado interrompido na abertura de novos loteamentos, devendo
ser prevista a continuidade.
Art. 23 As vias a serem abertas serão destinadas exclusivamente à
circulação, não podendo ser computadas como áreas para
estacionamento de uso público ou privado das unidades imobiliárias
lindeiras a estas vias.
Art. 24 Novas vias poderão ser definidas e classificadas por Decreto
Municipal de acordo com esta Lei, sempre com a finalidade de
acompanhar a expansão e urbanização da cidade.
Art. 25 As vias deverão ter sinalizações horizontal e vertical, de
acordo com critérios estabelecidos na legislação nacional de trânsito.
Seção II
Dos Passeios e Calçadas
Art. 26 O passeio público é parte integrante da via pública, destinado,
prioritariamente, à circulação de pessoas, sendo obrigatória sua
construção em toda a testada do terreno, edificado ou não, nas ruas
pavimentadas garantindo ao pedestre o deslocamento com
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acessibilidade e segurança, de conformidade com as normas de
acessibilidade.
Art. 27 A manutenção dos passeios será de responsabilidade dos
proprietários dos lotes, cabendo ao Poder Executivo Municipal efetuar
a fiscalização de acordo com o Lei Municipal do Código de Obras e
Edificações.
Art. 28 A execução, manutenção e conservação das calçadas bem
como a instalação de mobiliário urbano, equipamentos de
infraestrutura urbana, sinalização, vegetação, entre outras
interferências permitidas por Lei, deverão seguir os princípios da
acessibilidade e desenho universal, respeitando as Normas Técnicas
de Acessibilidade da NBR 9050.
Parágrafo Único – Nos casos de abertura de novas ruas e calçadas ou
reforma das existentes, é obrigatória, nas confluências de vias, a
execução de rampa para acesso de pessoas com necessidades
especiais.
Art. 29 Todas as calçadas deverão ser dotadas de piso tátil, alinhado
ao término da faixa livre.
Art. 30 As calçadas deverão ser organizadas em 3 (três) faixas, em
conformidade com o ANEXO VII desta Lei, e compostas dos
seguintes elementos:
I – faixa livre: área da calçada destinada exclusivamente à livre
circulação de pedestres, devendo atender às seguintes características:
a) ter superfície regular, firme, contínua, antiderrapante e que não
cause trepidação em dispositivos com rodas sob qualquer condição;
b) ter inclinação longitudinal acompanhando a topografia da rua;
c) ter inclinação transversal constante e não superior a 3% (três por
cento);
d) ser livre de qualquer interferência ou barreira arquitetônica e
desprovida de obstáculos, equipamentos de infraestrutura urbana,
mobiliário, vegetação, rebaixamento de guias para acesso de veículos
ou qualquer outro tipo de interferência permanente ou temporária;
e) ter largura mínima de 1,40 m (um metro e quarenta centímetros),
respeitadas as Normas Técnicas de Acessibilidade da NBR 9050 ou
atualização.
II – faixa de serviço: área localizada em posição adjacente à guia,
devendo atender às seguintes características:
a) ser destinada à instalação de equipamentos e mobiliário urbano, à
vegetação e a outras interferências existentes, tais como tampas de
inspeção, grelhas de exaustão e de drenagem das concessionárias de
infraestrutura urbana, lixeiras, postes de sinalização viária, iluminação
pública e eletricidade;
b) poderá receber rampa ou inclinação associada ao rebaixamento de
guia para fins de acesso de veículos em edificações, postos de
combustíveis e similares;
c) ter largura mínima de 70 cm (setenta centímetros);
d) apresentar permeabilidade em áreas residenciais. São considerados
permeáveis, grama, brita ou piso drenante, com aplicação direta sobre
solo compactado capaz de drenar 10-3 m/s, ou seja, a permeabilidade
de uma areia grossa, como dispõe a NBR 16416/2020 ou atualização.
III – faixa de acesso: área para calçadas com mais de 2,30 m (dois
metros e trinta centímetros) de largura, destinada à acomodação das
interferências resultantes da implantação, do uso e da ocupação das
edificações existentes, autorizadas pelo órgão municipal competente,
de forma a não interferir na faixa livre, podendo conter:
a) áreas de permeabilidade e vegetação;
b) elementos de mobiliário temporário, tais como mesas, cadeiras e
toldos, obedecidas às disposições da Prefeitura.
Art. 31 Os passeios devem ter superfície regular, contínua, firme e
antiderrapante em qualquer condição climática e ser executados sem
mudanças abruptas de nível ou inclinações que dificultem a circulação
dos pedestres.
Art. 32 A execução de novos passeios ou adequação de passeios
existentes deverá dar continuidade à inclinação do passeio vizinho,
sempre que ele esteja executado corretamente, atestado pelo órgão
municipal competente.
§ 1º O Poder Executivo Municipal notificará todos os passeios
irregulares,, para adequação em até 30 (trinta) dias úteis.
§ 2º O possuidor que apresentar o CadÚnico terá o prazo dobrado.
Art. 33 São aceitos quatro tipo de revestimentos para os passeios,
sendo eles:
I – piso drenante: feito com placas de concreto poroso, por onde a
água é drenada;
II – ladrilho hidráulico: placa de concreto para acabamentos de alta
resistência ao desgaste;
III – piso cimentado: deve garantir acabamento uniforme sem
irregularidades ou rachaduras;
IV – placa pré-moldada: Placa pré-fabricada de concreto de alto
desempenho para assentamento diretamente sobre a base, com
acabamento texturizado ou não.
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Seção III
Da Implantação das Vias
Art. 34 A pavimentação viária é constituída pelas seguintes camadas:
Subleito, Reforço do Subleito, Sub-base, Base e Revestimento.
Art. 35 O reforço do subleito é uma camada granular, executada sobre
o subleito, quando o mesmo não apresentar capacidade de suporte de
carga suficiente, e é destinada a resistir às deformações e distribuir ao
subleito esforços vindos da camada de sub-base. Possui espessura
variável definida de acordo com o dimensionamento de projeto.
Art. 36 A sub-base é uma camada granular, executada sobre o subleito
ou sobre o reforço do subleito, destinada a resistir às deformações e
distribuir os esforços verticais vindos da camada de base para as
camadas subjacentes até o subleito. Possui espessura variável que é
definida de acordo com o dimensionamento de projeto.
Art. 37 A base é uma camada granular, executada sobre a sub-base,
destinada a resistir às deformações e distribuir os esforços verticais
através das tensões (pressão) dos veículos e sobre a qual se constrói
um revestimento. Possui espessura variável que é definida de acordo
com o dimensionamento de projeto.
Art. 38 O revestimento é a camada, tanto quanto possível,
impermeável e coesa, destinada a receber e resistir diretamente aos
esforços gerados pelo tráfego e às intempéries a que é sujeito.
Art. 39 Juntamente ao projeto de pavimentação, será necessária a
apresentação dos projetos complementares de sinalização e drenagem.
Art. 40 Projeto de pavimentação viária deve considerar características
de intensidade de tráfego, propriedades geotécnicas da região e a
interface com o sistema de drenagem superficial.
Parágrafo Único – Os tipos de pavimentação aceitos para vias
públicas são:
I – pavimentação flexível;
II – pavimentação semirrígida;
III – pavimentação rígida; e
IV – pisos intertravados.
Art. 41 Nos projetos de recapeamento, deve-se respeitar o desnível
mínimo de 8 cm (oito centímetros) entre o pavimento acabado e a
calçada, evitando assim o enterramento das guias de drenagem.
Art. 42 Os projetos de pavimento em blocos de concretos ou
paralelepípedos intertravados devem ser realizados prevendo a
execução destes sobre solo permeável, com espessura compatível ao
tráfego, sub-base compactada e a base executada, contendo colchão de
areia.
Art. 43 A base da camada dos blocos intertravados deve ser drenada,
interligando o coxim de areia grossa ou pó de pedra à rede de
drenagem, ou aos drenos laterais da via, a fim de permitir o
escoamento d'água.
Art. 44 As peças pré-moldadas de concreto devem ser fabricadas por
processos que assegurem a obtenção de concreto suficientemente
homogêneo, compacto e de textura lisa, devendo atender as exigências
da NBR 9781/2013
Art. 45 As peças pré-moldadas de concreto devem possuir formato
geométrico regular, não apresentando dimensões superiores a 45 cm
(quarenta e cinco centímetros) nas duas direções ortogonais.
Art. 46 As peças pré-moldadas de concreto devem possuir a
resistência característica à compressão, determinada conforme NBR
9780, sendo maior ou igual a 35 MPa (trinta e cinco mega pascal) para
solicitação de veículos comerciais, ou de linha, e maior ou igual 50
MPa (cinquenta mega pascal) quando houver tráfego de veículos
especiais ou solicitações capazes de produzir acentuados efeitos de
abrasão, ou a resistência característica definida na estrutura do projeto
de pavimento.
CAPÍTULO IV
DOS REDUTORES DE VELOCIDADE, ROTATÓRIAS E
CURVAS DE DEFLEXÃO
Art. 47 O desenho geométrico das vias de circulação deverá obedecer
às normas técnicas especificadas pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas.
Parágrafo Único – O gabarito aprovado de uma nova via local,
independentemente de sua extensão, que venha a constituir-se
prolongamento de outra via existente ou projetada pelo município de
Sarandi, deverá ter largura igual ou superior a esta última.
Art. 48 As vias deverão acompanhar as curvas de nível do terreno e
evitar a transposição de linhas de drenagem naturais ou córregos,
sendo aceitáveis rampas de até 20% (vinte por cento) em trechos não
superiores a 150 m (cento e cinquenta metros).
§ 1º Os raios de curva do alinhamento na interseção entre vias do
Sistema Viário Básico e vias locais serão definidos pelo órgão
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municipal competente, via decreto.
§ 2º O raio mínimo de curva de concordância de alinhamento de via
deve medir 6 m (seis metros), exceto em casos onde o Ângulo de
Concordância (AC), formado entre os prolongamentos dos
alinhamentos da via que forma a interseção seja maior que 90º
(noventa graus).
Art. 49 Deve ser evitada a remoção de vegetação e implantação de
obras de terraplanagem junto a córregos e linhas de drenagem natural.
Parágrafo Único – Entende-se por linhas de drenagem natural as
feições topográficas em que ocorre uma concentração de fluxo das
águas pluviais, independentemente de o fluxo possuir caráter
permanente ou não.
Art. 50 A implantação de vias deverá estar vinculada a um projeto
paisagístico de suas calçadas, de modo a proporcionar qualidade
paisagística e, em alguns casos (como em rodovias dentro de
perímetro urbano), para promover a desaceleração dos veículos.
Art. 51 A sinalização viária horizontal ou vertical, de competência do
Poder Executivo Municipal, deverá atender, no que couber, a
normatização federal e estadual que lhe é própria.
Art. 52 A Zona 30 é uma área de interesse estratégico no transporte
não motorizado, localizada em áreas de frequente trânsito de
pedestres, devendo apresentar dispositivos suficientes para manter a
segurança dos usuários e as velocidades automotivas até 30 km/h.
Parágrafo Único – Na Zona 30 e em todas as vias locais e coletoras,
existentes e projetadas, fica permitida a implantação de medidas e
dispositivos moderadores de tráfego, para reduzir a velocidade dos
veículos, obedecida a legislação federal.
Art. 53 Medidas de moderação de tráfego envolvem dispositivos para
reduzir as velocidades desenvolvidas pelos veículos e aumentar a
segurança viária, como faixas elevadas, ilhas pedestres, chicanas,
rotatórias, extensão de esquinas e demais medidas delimitadoras de
zonas de velocidade reduzida, como disposto no ANEXO VIII de
traffic calming.
CAPÍTULO V
DOS CICLOVIÁRIOS
Art. 54 Considera-se a implantação de ciclovias, ciclofaixas e
ciclorrotas na sede urbana do município de Sarandi como uma
alternativa importante de meio de transporte e de lazer para a
população.
Art. 55 Vias cicláveis são vias de uso especial, destinadas aos ciclistas
possuindo desenho de uso exclusivo, podendo ser utilizada a área
destinada aos estacionamentos de vias existentes, organizando roteiros
para conexão de toda a área urbana.
Art. 56 O desenvolvimento de vias cicláveis deve ser articulado com
o sistema de transporte público, centralmente com paradas e/ou pontos
de transbordo, conectando pontos das estruturas de bairros, escolas,
postos de saúde, centralidades, áreas verdes, espaços recreativos ou
culturais.
Parágrafo Único – As escolas terão prioridade.
Art. 57 A ciclovia deve ser separada do trânsito de veículo com
elemento físico.
Art. 58 A ciclofaixa deve ser provida de pintura específica, como
demonstrado no ANEXO VI, com tratamento em cruzamento de vias.
Parágrafo Único – As ciclofaixas devem ser providas de tachas,
tachões ou buffer, garantindo distanciamento dos veículos e maior
segurança aos usuários.
Art. 59 A ciclorrota deve implicar em menor velocidade automotiva
para compartilhamento do espaço viário.
Art. 60 É obrigatória a instalação de estacionamentos de bicicletas, de
acordo com ANEXO IX padrão paraciclos, nos seguintes
estabelecimentos:
I – mercados e supermercados;
II – escolas, colégios e instituições de ensino com mais de 50
(cinquenta) alunos;
III – áreas de lazer, parques e clubes;
IV – estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços com mais
de 30 (trinta) empregados;
V – ginásios, estádios e centros esportivos;
VI – agências bancárias;
VII – hospitais, postos de saúde e clínicas com mais de 30 (trinta)
empregados;
VIII – órgãos da administração pública;
IX – terminal rodoviário.
Art. 61 Fica proibida a substituição da calçada pedestre por ciclovia,
ainda que sinalizada.
Art. 62 Quando comprovada a necessidade de ciclovia sobre a
calçada, a calçada padrão deve ser estendida para abrigar a
infraestrutura cicloviária.
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CAPÍTULO VI
DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO
Art. 63 Estas áreas deverão ser definidas, demarcadas e ter a
sinalização vertical e horizontal implantadas, determinando-se as áreas
de estacionamento permitidas e estabelecendo-se critérios de porte de
veículos permitidos e horários, pelo órgão municipal competente.
Art. 64 O município de Sarandi deverá adotar projetos de
pavimentação com a implantação de avanço de calçadas nas esquinas,
em frente a escolas, hospitais, locais de instalação de paraciclos, entre
outros, que facilitam a visualização dos locais de estacionamento.
Art. 65 É permissível o uso dos recuos das edificações como área de
estacionamento nas seguintes condições:
I – instalar guia rebaixada;
II – deixar liberado o espaço reservado para o passeio sem dificultar a
mobilidade dos pedestres;
III – não utilizar integralmente as fachadas das edificações comerciais
para vagas de veículos de forma a dificultar a entrada de pedestres,
pessoas idosas ou portadores de deficiências físicas;
IV – sinalizar este espaço com placas, com a utilização de elementos
de paisagismo ou diferenciação de nível;
V – dar preferência as áreas de estacionamento nos fundos da
edificação comercial, principalmente quando se tratar de comércio de
grande porte.
Art. 66 A liberação quanto ao uso ou não de recuos para
estacionamento deverá ser aprovada após análise técnica pela
Secretaria Municipal de Urbanismo legalmente instituído.
Art. 67 Nenhum acesso para veículos poderá estar localizado ao longo
do desenvolvimento da curva de concordância entre duas vias ou em
interseção viária especial, em nível ou desnível.
Art. 68 Será permitido o rebaixamento de guia para acesso de
veículos de até 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros) linear por
lote, conforme frente mínima estabelecida pela zona.
§ 1º Em vias arteriais e estruturais, o rebaixamento pode ser de até 5
m (cinco metros) linear por data, conforme frente mínima estabelecida
pela zona.
§ 2º Para as edificações multifamiliares, para cada testada que o
imóvel obtiver, será permitido dois rebaixamentos de guia para acesso
de veículos, com até 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros)
cada, considerando uma distância mínima de 5 m (cinco metros) entre
as referidas guias de acesso.
Art. 69 Fica permitida a supressão de vagas de estacionamento na via,
desde que autorizada pelo Poder Municipal, para a extensão de
calçadas, instalação de parklets, paraciclos, ciclofaixas, e/ou jardins de
chuva.
CAPÍTULO VII
DOS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO (PGT)
Art. 70 Consideram-se Polos Geradores de Tráfego (PGT) as
edificações que, mediante a concentração da oferta de bens e/ou
serviços, que atraem ou produzem elevado número de viagens, com
substanciais interferências no tráfego do entorno e necessidade de
espaços para estacionamento, embarque e desembarque de
passageiros, e/ou carga e descarga.
Art. 71 São considerados Polos Geradores de Tráfego (PGT) os
empreendimentos que:
I – apresentem mais de 50 (cinquenta) vagas de estacionamento;
II – contenham mais de 50 (cinquenta) funcionários;
III – tenham capacidade para mais de 500 (quinhentas) pessoas;
IV – situem-se em terrenos com mais de 5.000 m² (cinco mil metros
quadrados);
V – tenham área construído superior a 1.000 m² (um mil metros
quadrados);
VI – sirvam como central de distribuição de cargas;
VII – sirvam como terminais rodoviários, ferroviários e aeroviários.
Art. 72 Para a instalação de empreendimentos considerados polos
geradores de tráfego, é necessário estudo específico para que sejam
encontradas medidas mitigadoras para os impactos causados, objeto
do Estudo de Impacto de Vizinhança.
Parágrafo Único – O EIV será encaminhado aos órgãos municipais
competentes pelo trânsito e pelo meio ambiente para análise,
apontamento de melhorias relacionadas as suas pastas, competindo a
estas apresentar um relatório assinado pelo gestor da pasta, com os
apontamentos e/ou concordância do EIV.
CAPÍTULO VIII
DAS SANÇÕES E PENALIDADES
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Classificação Dimensão total da
faixa de domínio
(m)
Largura mínima
do passeio (m)
Distância entre
passeios (m)
Ciclovia (m)
Arterial 29,00 3,00 23,00 2,10
Coletora 21,00 3,00 15,00 1,50
Local 16,00 3,00 10,00 Possível
Classificação Dimensão total da faixa
de domínio (m)
Largura mínima do
acostamento (m)
Largura mínima da
pista (m)
Estradas Rurais 30 2,5 7
Art. 73 O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará ao infrator
multa que poderá variar de 500 UFM (quinhentas Unidades Fiscais do
Município) a 5.000 UFM (cinco mil Unidades Fiscais do Município)
vigentes à época da infração.
§ 1º A multa será aplicada conforme a gravidade da infração a contar
da notificação da irregularidade emitida pelo órgão municipal
competente.
§ 2º O infrator deverá custear com recursos próprios as obras de
reparo por atos praticados que venham a ferir o disposto nesta Lei.
§ 3º As sanções previstas no caput não excluem demais penalidades
previstas em Leis Federais e Lei Estadual, por atos lesivos que
venham contribuir para a ocorrência de danos ambientais.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 74 Deverá ser providenciada a instalação de guias rebaixadas,
rampas, sinalização horizontal e vertical indicativa, como faixas de
pedestres, placas com nomes de ruas, locais, bairros, órgãos públicos,
entre outros.
Art. 75 A implantação de todas as vias em novos parcelamentos, tais
como loteamentos e condomínios urbanísticos, são de inteira
responsabilidade do empreendedor, sem custos para o município de
Sarandi, salvo casos específicos previstos por Lei.
Parágrafo Único – O loteador deverá solicitar antecipadamente as
diretrizes de arruamento no qual constará a orientação para o traçado
das vias, onde for necessário.
Art. 76 Fica expressamente revogada a Lei Complementar Nº 224, de
01 de outubro de 2009.
Art. 77 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 06 de junho de 2022.
JOSÉ WLADEMIR GARBUGGIO
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO I
TABELA DAS DIMENSÕES MÍNIMAS DAS VIAS URBANAS
ANEXO II
TABELA DAS DIMENSÕES MÍNIMAS DAS VIAS RURAIS
ANEXO III
MAPA DE MACROESTRUTURAÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL
Disponível em:
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2022%20-%20Anexo%20III.pdf
ANEXO IV
MAPA DE HIERARQUIA VIÁRIA URBANA DA SEDE
Disponível em:
http://www.sarandi.pr.gov.br/web/images/Leis%2Cportarias/anexos/LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%B0%2
2022%20-%20Anexo%20IV.pdf
ANEXO V
SEÇÕES TRANSVERSAIS DAS VIAS
Disponível em:
http://www.sarandi.pr.gov.br/web/images/Leis%2Cportarias/anexos/LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%B0%2
2022%20-%20Anexo%20V.pdf
07/06/22, 10:53 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5AEF574F/03AGdBq26B3t1HaB140scZVpajB8wXXDdbOll7ueiJszZ-AVOKxZXmmUgQQ-ssrjd… 11/11
ANEXO VI
DETALHAMENTO DAS CICLOFAIXAS
Disponível em:
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2022%20-%20Anexo%20VI.pdf
ANEXO VII
DETALHAMENTO DAS CALÇADAS
Disponível em :
http://www.sarandi.pr.gov.br/web/images/Leis%2Cportarias/anexos/LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%B0%2
2022%20-%20Anexo%20VII.pdf
ANEXO VIII
TRAFFIC CALMING
Disponível em:
http://www.sarandi.pr.gov.br/web/images/Leis%2Cportarias/anexos/LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%B0%2
2022%20-%20Anexo%20VIII.pdf
ANEXO IX
PADRÃO DE PARACICLOS
Disponível em:
http://www.sarandi.pr.gov.br/web/images/Leis%2Cportarias/anexos/LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%B0%2
2022%20-%20Anexo%20IX.pdf
Publicado por:
Regiane Aparecida Pego Juchem
Código Identificador:5AEF574F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/06/2022. Edição 2534
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
ANEXO III
MAPA DE MACROESTRUTURAÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022 
ANEXO IV
MAPA DE HIERARQUIA VIÁRIA URBANA DA SEDE
LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022 
ANEXO V
SEÇÕES TRANSVERSAIS DAS VIAS
LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022 
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ANEXO VI
DETALHAMENTO DAS CICLOFAIXAS
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ANEXO VII
DETALHAMENTO DAS CALÇADAS
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ANEXO VIII
TRAFFIC CALMING
CALÇADA ESTENDIDA:
A Calçada Estendida apresenta as seguintes dimensões:
- A altura deve ser igual à altura da calçada;
- A largura deve seguir a faixa de estacionamento
proposta na Lei do Sistema Viário;
Quanto ao início da extensão:
- entre 30 e 50 km/h = 6 m
- entre 50 e 70 km/h = 15 m
TRAVESSIA ELEVADA:
A Travessia Elevada apresenta as seguintes dimensões:
- A altura deve ser igual à altura da calçada, desde que
não ultrapasse 15 cm;
- A largura da plataforma vai de 5,0 a 7,0 metros;
- 1,5 metros de rampa de acesso com inclinação de
5% a 10%;
- E o comprimento deve ser igual à largura da pista.
CHICANAS:
- As chicanas devem seguir a largura igual à faixa
de estacionamento, de acordo com o estabelecido
na Lei do Sistema Viário;
- Com mínimo entre eles de 1 metro;
- E estar sempre uma oposta à outra.
ILHAS DE PEDESTRE:
Locado no meio da caixa viária, a Ilha de Pedestre
apresenta:
- Mínimo 2,5 metros de comprimento e 2 metros
de largura;
- Desenho traçado em branco com sinalização de
até 30 metros antes de chegar à Ilha
MINI-ROTATÓRIA:
A partir do ponto central do cruzamento, tem-se que:
- O raio central da rotatória deve ter no mínimo 5
m;
- O raio de canalização da via deve seguir, no
mínimo, o mesmo padrão do raio central, sendo
que este se inicia no centro da via e termina à 3 m
da guia.
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CALÇADA ESTENDIDA:
- Geralmente encontrada em interseções, a
extensão de calçadas é usada para reduzir a
distância e melhorar a visibilidade do pedestre,
reduzindo a velocidade dos veículos que fazem a
conversão;
- Com a extensão de calçada, aumenta-se o ângulo
de visibilidade do motorista e diminuem as
colisões no cruzamento;
- A extensão cria espaço para instalação de
mobiliário urbano e área para tratamento
paisagístico ou gestão hídrica.
- Ajuda na prevenção de estacionamento ilegal nas
esquinas.
ROTATÓRIA:
- Rotatórias são ilhas centrais circulares que,
substituindo a sinalização vertical, alteram a
direção e velocidade dos veículos que adentram a
ele;
- Melhoram a eficiência do fluxo nas interseções,
uma vez que os veículos são obrigados a
desacelerar, mantendo espaço suficiente para
faixas de pedestres lineares;
- Devem apresentar sinalização indicando o
sentido dos fluxos circulares;
- Deve-se certificar da deflexão apropriada para
gerar o efeito de rotatória.
TRAVESSIA ELEVADA:
- A travessia elevada ajuda na melhoria das
condições de acessibilidade e segurança na
travessia e circulação de pedestres;
- Ela não deve ser utilizada de forma isolada, mas
em conjunto com outras medidas para garantir
que os veículos se aproximem em uma
velocidade segura.
CHICANAS:
- As chicanas são desvios artificiais implantados
para desacelerar o tráfego, reduzindo a largura da
caixa viária em um dos lados, levando o condutor
a desviar da linha reta;
- São usadas para alternar os estacionamentos,
oscilando o fluxo do tráfego, além de ser possível
a passagem de veículos de grande porte.
ILHAS DE PEDESTRE:
- São segmentos de canteiro central em meio de
quadras ou interseções, usados para travessia e
refúgio de pedestres;
- No nível da via, eles aumentam a segurança da
travessia, reduzindo sua distância, além de
estreitar o leito viário e ajudar na redução da
velocidade veicular.
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ANEXO IX
PADRÃO DE PARACICLOS
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