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norma nº 12/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaDispõe sobre Rejeição do "Veto nº 005/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.157/2021, de autoria do edil Erasmo Cardoso Pereira, o qual dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2022. 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022, de 24 de
Agosto de 2022. 
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e
publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, sob o número 2.590a, em 24
de Agosto de 2022, Página 01.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto
Legislativo Nº 011/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão
devidamente arquivados em pasta própria. 
TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO)
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Plenário Adércio Marques da Silv. 24 dias do mês de Agosto de 2022. 
EUNIL 
Pres 
presidenci 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2022 
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 
005/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 
3.157/2021, de Autoria do edil Erasmo Cardo￾so Pereira, o qual Dispõe sobre a Política Mu￾nicipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da 
Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá ou￾tras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Se￾nhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo 
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que 
dispõe o § 2°, do Art. 73 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REJEITADO o "VETO 
TOTAL N° 005/2022", ao Projeto de Lei N° 3.157/2021, de Autoria do edil ERASMO CAR￾DOSO PEREIRA, o qual Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da 
Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras provi& cias. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo en a em vigor na data de sua publicação. 
i 
15/09/22, 13:34 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/31FE943F/03AIIukzhKJQHH5qyAiAHMLp4tx2FtU02QZamGivM3ABZtqvpR3FpUL4uQ6Wu5PzV… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL.
Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº
005/2022”, TOTAL ao Projeto de Lei nº
3.157/2021, de Autoria do edil Erasmo Cardoso
Pereira, o qual Dispõe sobre a Política
Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da
Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica, por força deste Decreto Legislativo, em
conformidade com o que dispõe o § 2º, do Art. 73 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, REJEITADO o
“VETO TOTAL Nº 005/2022”, ao Projeto de Lei Nº
3.157/2021, de Autoria do edil ERASMO CARDOSO
PEREIRA, o qual Dispõe sobre a Política Municipal de
Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas
diretrizes e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 24 dias do mês de
Agosto de 2022.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da CMS
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:31FE943F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/08/2022. Edição 2590a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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