| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre Rejeição do "Veto nº 005/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.157/2021, de autoria do edil Erasmo Cardoso Pereira, o qual dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2022. DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022, de 24 de Agosto de 2022. Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, sob o número 2.590a, em 24 de Agosto de 2022, Página 01. A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO) Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Plenário Adércio Marques da Silv. 24 dias do mês de Agosto de 2022. EUNIL Pres presidenci CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2022 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 005/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.157/2021, de Autoria do edil Erasmo Cardoso Pereira, o qual Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que dispõe o § 2°, do Art. 73 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REJEITADO o "VETO TOTAL N° 005/2022", ao Projeto de Lei N° 3.157/2021, de Autoria do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras provi& cias. Art. 2° Este Decreto Legislativo en a em vigor na data de sua publicação. i 15/09/22, 13:34 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/31FE943F/03AIIukzhKJQHH5qyAiAHMLp4tx2FtU02QZamGivM3ABZtqvpR3FpUL4uQ6Wu5PzV… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº 005/2022”, TOTAL ao Projeto de Lei nº 3.157/2021, de Autoria do edil Erasmo Cardoso Pereira, o qual Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que dispõe o § 2º, do Art. 73 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REJEITADO o “VETO TOTAL Nº 005/2022”, ao Projeto de Lei Nº 3.157/2021, de Autoria do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Adércio Marques da Silva 24 dias do mês de Agosto de 2022. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da CMS presidencia@cms.pr.gov.br Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:31FE943F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/08/2022. Edição 2590a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/