| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2872 / 2022 |
| Date | 2022-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2022. LEI Nº 2872/2022, de 19 de Dezembro de 2022. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.670 em 20 de Dezembro de 2022. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3.278/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ...•ffinnSmk Publicado no Diário Oficiai dos Municípios do Paraná n". 200 P ági na ia , cm ll1COflE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI www SARANOI GPV,3O Rua José Emitiam) de Gusmao. 5bS - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 LEI N° 2872/2022 Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPAPlano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal de Sarandi/PR. Art. 1° Ficam alterados os Anexos constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2.703, de 19/07/2021, do Plano Plurianual — PPA, do quadriênio 2022 a 2025, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I — Anexo I — Estimativa da Receita; II — Anexo II — Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III — Anexo III — Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV — Anexo IV — Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V — Anexo V — Classificação dos Programas por Macroobjetivos; Macroobjetivos; por Programa de Governo; por Órgão de Governo; VI — Anexo VI — Resumo dos Programas por VII — Anexo VII — Demonstrativo da despesa VIII — Anexo VIII — Demonstrativo da Despesa LEI N° 2872/2022 Digitado pelo servidor :William Vinicius Ribeiros —Auxiliar Administrativo -Secretaria :Gabinete do Prefeito PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI wWW$ÃRAND PR.GOV.BR Rua Jose Emiliano de Gusmao, 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 IX — Anexo IX — Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2° As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal n° 2.837, de 01/08/2022. Art. 30 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 19 de Dezembro de 2022. LTER VOLPATO Prefeito Municipal LEI N° 2872/2022 Digitado pela servidor :William Vinícius Ribeiros — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 20/12/22, 10:06 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C4BC6223/03AD1IbLDXHcEBAwp6wHT_k5yK28omO8o6FjNOWIQIfDqb3ppI0HkdFA5dpzhtYW… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2872/2022 Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPAPlano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal de Sarandi/PR. Art. 1º Ficam alterados os Anexos constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.703, de 19/07/2021, do Plano Plurianual – PPA, do quadriênio 2022 a 2025, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I – Anexo I – Estimativa da Receita; II – Anexo II – Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III – Anexo III – Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV – Anexo IV – Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V – Anexo V – Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI – Anexo VI – Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII – Anexo VII – Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII – Anexo VIII – Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX – Anexo IX – Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art.2º As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal nº 2.837, de 01/08/2022. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 19 de Dezembro de 2022. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: William Vinícius Ribeiro Código Identificador:C4BC6223 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2022. Edição 2670 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/