norma nº 33/2023

PORTARIA N° 033/2023
RESOLVE:
CARGO
Presidente
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Ca ra Municipal de Sarandi, 31 de Janeiro de 2023.
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O Senhor Presidente da Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, no uso
das atribui^oes que trata o art. 33 da Resolu^ao n° 002, de 31 de marso de 2022.
Nomeia Comissao Especial de Transi^ao para a
nova Lei de Licitavdes e da outras providencias.
EUNILDO
Presidiente
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi- Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Secretario
Membro
CPF
XXX.925.XXX-XX
XXX.967.XXX-XX
XXX.403.XXX-XX
CHIM “
Cara
Art. 1° NOMEAR os servidores MARCELA FRITZ DE LIMA MURATORI,
ocupante do Cargo de Oficial Legislative do quadro de efetivo da Camara Municipal de Sarandi,
JOAO LUCAS FIGUEIREDO DE LIMA, ocupante de cargo de Advogado do quadro de servidores
efetivos da Camara Municipal de Sarandi e MAICON TONOLLI, ocupante de cargo de Auxiliar
Administrative do quadro de servidores efetivos Poder Executive, cedido a Camara Municipal de
Sarandi atraves do Decreto Executive N° 735, de 25 de fevereiro de 2022, para comporem a
Comissao Especial de Transivao para a nova Lei de Licita^des da Camara Municipal de Sarandi.
Art 2° A Comissao ficara assim composta da seguinte forma:
NOME
Maicon Tonolli
Marcela Fritz de Lima Muratori
Joao Lucas Figueiredo de Lima
Art. 3° A Comissao ora nomeada iniciara seus trabalhos com a publica^ao da presente
Portaria e se encerrara apos a publica^ao da homologa^ao do primeiro certame ocorrido apos o inicio
da vigencia da Lei 14.133/21, sendo o dia 1/06/2023 o prazo maximo para o seu encerramento.
Paragrafo Unico - Compete a esta comissao regulamentar os processes internes para
adequate da nova lei. Sendo o resultado final a entrega de uma Instru^ao Normativa, parametrizavao
e adequate do sistema de gestao e o acompanhamento integral do primeiro certame.
Art. 4° Os membros da Comissao, enquanto perdurarem os trabalhos, terao direito a
menor gratifica^ao paga a servidor do Poder Legislativo- 15% (quinze per cento) sobre o vencimento
inicial do cargo de Contador, de acordo com o Art. 93, Inciso I, da Lei Complementar n° 10, de
27.12.1992 “Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Sarandi”.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica^ao.
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01/02/2023 11:16 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2FFBC415/03AFY_a8XYqrs5O6-icVu98QuGBmFuAtL5y0ck6f_gFA7TZGELxPeo3AXBGOxalcB… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CARGO NOME CPF
Presidente Maicon Tonolli XXX.925.XXX-XX
Secretário Marcela Fritz de Lima Muratori XXX.967.XXX-XX
Membro João Lucas Figueiredo de Lima XXX.403.XXX-XX
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 033/2023
Nomeia Comissão Especial de Transição para a nova
Lei de Licitações e dá outras providências.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que trata o art. 33 da Resolução nº 002,
de 31 de março de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR os servidores MARCELA FRITZ DE LIMA
MURATORI, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo do quadro de
efetivo da Câmara Municipal de Sarandi, JOÃO LUCAS
FIGUEIREDO DE LIMA, ocupante de cargo de Advogado do quadro
de servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi e MAICON
TONOLLI, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo do quadro
de servidores efetivos Poder Executivo, cedido à Câmara Municipal
de Sarandi através do Decreto Executivo Nº 735, de 25 de fevereiro de
2022, para comporem a Comissão Especial de Transição para a
nova Lei de Licitações da Câmara Municipal de Sarandi.
Art. 2° A Comissão ficará assim composta da seguinte forma:
Art. 3º A Comissão ora nomeada iniciará seus trabalhos com a
publicação da presente Portaria e se encerrará após a publicação da
homologação do primeiro certame ocorrido após o início da vigência
da Lei 14.133/21, sendo o dia 1/06/2023 o prazo máximo para o seu
encerramento.
Parágrafo Único – Compete a esta comissão regulamentar os
processos internos para adequação da nova lei. Sendo o resultado final
a entrega de uma Instrução Normativa, parametrização e adequação do
sistema de gestão e o acompanhamento integral do primeiro certame.
Art. 4º Os membros da Comissão, enquanto perdurarem os trabalhos,
terão direito a menor gratificação paga a servidor do Poder
Legislativo– 15% (quinze por cento) sobre o vencimento inicial do
cargo de Contador, de acordo com o Art. 93, Inciso I, da Lei
Complementar nº 10, de 27.12.1992 “Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Sarandi”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 31 de
janeiro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
Publicado por:
João Roberto dos Santos Lopes
Código Identificador:2FFBC415
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/02/2023. Edição 2701
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