norma nº 435/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 435/2023, de 31 de Março
de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.743 em 03 de Abril de 2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar Nº 570/2023), e os documentos que a acompanhou em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná 2,
Págiga -J17-x- 4 
Lti UJÁit,A 
FunPionário 
WWW.SARAND1.PR.GOV BR 
Rua José Erniliano de Gusrnao. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
LEI COMPLEMENTAR N° 435/2023 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 159, de 24 de novembro 
de 2007, que dispõe sobre o plano de 
cargos, carreira e vencimento dos 
servidores do poder executivo municipal e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, VVALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
Art. 1° Ficam criados e inseridos na Lei 
Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, os seguintes Cargos Efetivos, 
conforme segue: 
I — Médico Neurologista com Especialização em 
Transtorno do Espectro Autista; 
II 
Transtorno do Espectro Autista. 
Fonoaudiólogo com Especialização em 
Parágrafo Único — Os cargos criados no caput, 
serão inseridos no Anexos I, II e IV da Lei complementar n° 159, de 24 de novembro 
de 2007, conforme o Anexos I, II e III, respectivamente, desta Lei. 
Art. 3° As despesas com a execução desta lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas nesta 
municipalidade, e suplementadas se necessário. 
Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Paço Municipal, 27 de Março de 2023 
WALTEFt VOLPATO 
Prefeito Municipal 
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ANEXO I 
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO 
ESPECÍFICO 
V — Grupo Ocupacional Superior 
Classe Única 
CARGO CÓDIGO DO 
CARGO 
TOTAL DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA H/S 
VENCIMENTO 
INICIAL 
Médico 
Neurologista com 
Especialização em 
Transtorno do 
Espectro Autista 
02 
` 
40 R$ 17.197,47 
Fonoaudiólogo com 
Especialização em 
Transtorno do 
Espectro Autista 
02 30 R$ 4.529,47 
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ANEXO II 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
CÓDI 
GO CARGO DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
DO CARGO 
DESCRIÇÃO DAS 
CARACTERíSTICAS DO 
TRABALHO 
REQUISITOS CARGA 
HORÁRIA 
Médico • Realizar atendimento na área de neurologia; O cargo é responsável pelo *Ensino superior 40 Horas 
Neurologista • Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; atendimento a pacientes completo em 
com 
Especializaçã 
• Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, 
acompanhamento dos pacientes e executar qualquer 
internados, bem como pela 
rotina clinica dos 
Medicina, com 
residência em 
o em outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no pacientes, diagnosticando Neurologia 
Transtorno do âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; doenças e lesões reconhecido pelo 
Espectro • Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de orgânicas do sistema Ministério da 
Autista especialidade; nervoso, realizando Educação (MEC) 
• Estabelecer conduta com base na suspeita diagnostica; exames clínico e e registro no 
• Requisitar, realizar, analisar e interpretar exames 
complementares, para fins de diagnósticos e 
subsidiário, para 
estabelecer o plano 
Órgão de Classe. 
acompanhamento; terapêutico. *Especialização 
• Emitir parecer e acompanhar pacientes internados A atuação deste em Transtorno do 
quando solicitado em todas as dependências da Unidade 
de saúde; 
• Atuar em equipe multidisciplinar; 
• Respeitar o Código de Ética da profissão, bem como os 
preceitos e normativas do serviço público onde exerce 
suas funções; 
• Efetuar a notificação compulsória de doenças; 
• Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de 
pacientes a fim de prestar informações e orientações 
sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 
profissional será voltada 
para o atendimento a 
pacientes com Transtorno 
do Espectro Autista, 
atendendo a população em 
geral caso, não haja 
demanda para sua 
especialidade. 
Espectro Autista. 
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Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
• Prestar informações do processo saúde/doença aos 
indivíduos e a seus familiares ou responsáveis. 
Fonoaudiólog 
o com 
• Tratar pacientes com Transtorno do Espectro Autista, 
mediante: 
A atuação deste 
profissional será voltada 
Ensino superior 
completo em 
30 Horas 
Especializaçã o Eleger procedimentos terapêuticos; para o atendimento a Fonoaudiologia 
o em o Habilitar sistema auditivo; pacientes com Transtorno reconhecido pelo 
Transtorno do 
Espectro 
o Reabilitar o sistema vestibular; 
o Desenvolver percepção auditiva; 
do Espectro Autista, 
atendendo a população em 
Ministério da 
Educação (MEC). 
Autista o Tratar distúrbios vocais; geral caso, não haja 
o Tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e demanda para sua *Especialização 
escrita; 
o Tratar alterações de deglutição; 
o Tratar alterações de fluência; 
o Tratar alterações das funções orofaciais; 
o Desenvolver cognição; 
o Adequar funções percepto-cognitivas; 
o Avaliar resultados do tratamento. 
• Aplicar procedimentos fonoaudiológicos, mediante: 
o Prescrever atividades; 
o Preparar material terapêutico; 
o Indicar e adaptar tecnologia assistiva; 
o Introduzir formas alternativas de comunicação; 
o Prescrever e adaptar órteses e próteses; 
o Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós￾cirúrgico; 
o Aplicar procedimentos específicos de reabilitação em 
especialidade. 
A atuação deste 
profissional será voltada 
para o atendimento a 
pacientes com Transtorno 
do Espectro Autista, 
atendendo a população em 
geral caso, não haja 
demanda para sua 
especialidade. 
em Transtorno do 
Espectro Autista. 
UTI; 
Aperfeiçoar padrões faciais, habilidades 
comunicativas e de voz; 
Estimular adesão e continuidade do tratamento; 
Reorientar condutas terapêuticas. 
• Orientar pacientes e familiares, mediante: 
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o Explicar procedimentos e rotinas; 
o Demonstrar procedimentos e técnicas; 
o Orientar técnicas ergonômicas; 
o Verificar a compreensão da orientação; 
o Esclarecer dúvidas. 
• Desenvolver programas de prevenção, promoção de 
saúde e qualidade de vida: 
• Planejar programas e campanhas de prevenção e 
promoção e estratégias e atividades terapêuticas; 
• Utilizar procedimentos de prevenção e promoção de 
deficiência, hand-cap e incapacidade; 
• Promover campanhas educativas; 
• Produzir manuais e folhetos explicativos; 
• Elaborar relatórios e laudos; 
• Utilizar recursos de informática; 
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidades associadas ao ambiente organizacional; 
• Atender pacientes para prevenção, habilitação e 
reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos 
específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; 
• Efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; 
• Orientar pacientes e familiares; 
• Desenvolver programas de prevenção, promoção da 
saúde e qualidade de vida; 
• Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e 
extensão da Secretaria de Saúde, em parceria com 
Instituições de Ensino. 
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ANEXO III 
TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES — MERECIMENTO 
Denominação do 
Cargo 
Código 
Cargo 
NÍVEL A — P 
A B C D E F O H I 
Médico Neurologista 
com Especialização 
em Transtorno do 
Espectro Autista 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Fonoaudidlogo com 
Especialização em 
Transtorno do 
Espectro Autista 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 30/ 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES — GRADUAÇÃO 
Denominação do Cargo Código 
Cargo Fundamental Médio Superior Pós-Graduação 
Médico Neurologista com Especialização em 
Transtorno do Espectro Autista - - - - R$ 222,43 
Fonoaudiólogo com Especialização em 
Transtorno do Espectro Autista - - - - R$ 222,43 
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03/04/2023, 09:11 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9DECF633/03AKH6MRHVsQvL72m8ctgitCBsFzkmvWp-jtM1w-3RPWcq010YAfERdt-kcys5hfc-J… 1/3
V – Grupo Ocupacional Superior
Classe Única
CARGO CÓDIGO DO CARGO TOTAL DE VAGAS CARGA HORÁRIA H/S VENCIMENTO INICIAL
Médico Neurologista com Especialização em Transtorno do Espectro
Autista
02 40 R$ 17.197,47
Fonoaudiólogo com Especialização em Transtorno do Espectro Autista 02 30 R$ 4.529,47
CÓDIGO CARGO DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
DO CARGO
DESCRIÇÃO DAS
CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO
REQUISITOS CARGA HORÁRIA
Médico Neurologista com
Especialização em Transtorno do
Espectro Autista
•
Realizar atendimento na área de neurologia;
•
Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa;
•
Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e
executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições
pertinentes ao cargo e área;
•
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
•
Estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica;
•
Requisitar, realizar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnósticos e
acompanhamento;
•
Emitir parecer e acompanhar pacientes internados quando solicitado em todas as dependências da
Unidade de saúde;
•
Atuar em equipe multidisciplinar;
•
Respeitar o Código de Ética da profissão, bem como os preceitos e normativas do serviço público
onde exerce suas funções;
•
Efetuar a notificação compulsória de doenças;
•
Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e
orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;
•
Prestar informações do processo saúde/doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis.
O cargo é responsável pelo atendimento a pacientes internados,
bem como pela rotina clínica dos pacientes, diagnosticando
doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso, realizando
exames clínico e subsidiário, para estabelecer o plano
terapêutico.
A atuação deste profissional será voltada para o atendimento a
pacientes com Transtorno do Espectro Autista, atendendo a
população em geral caso, não haja demanda para sua
especialidade.
*Ensino superior completo em Medicina,
com residência em Neurologia reconhecido
pelo Ministério da Educação (MEC) e
registro no Órgão de Classe.
*Especialização em Transtorno do Espectro
Autista.
40 Horas
Fonoaudiólogo com Especialização em
Transtorno do Espectro Autista •
Tratar pacientes com Transtorno do Espectro Autista, mediante:
•
Eleger procedimentos terapêuticos;
•
Habilitar sistema auditivo;
•
Reabilitar o sistema vestibular;
•
Desenvolver percepção auditiva;
•
Tratar distúrbios vocais;
•
Tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita;
A atuação deste profissional será voltada para o atendimento a
pacientes com Transtorno do Espectro Autista, atendendo a
população em geral caso, não haja demanda para sua
especialidade.
A atuação deste profissional será voltada para o atendimento a
pacientes com Transtorno do Espectro Autista, atendendo a
população em geral caso, não haja demanda para sua
especialidade.
Ensino superior completo em
Fonoaudiologia reconhecido pelo Ministério
da Educação (MEC).
*Especialização em Transtorno do Espectro
Autista.
30 Horas
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 435/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do poder executivo municipal
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º Ficam criados e inseridos na Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, os seguintes Cargos Efetivos, conforme segue:
I – Médico Neurologista com Especialização em Transtorno do Espectro Autista;
II – Fonoaudiólogo com Especialização em Transtorno do Espectro Autista.
Parágrafo Único – Os cargos criados no caput, serão inseridos no Anexos I, II e IV da Lei complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, conforme o Anexos I, II e III, respectivamente, desta Lei.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas nesta municipalidade, e suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 31 de Março de 2023
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO
ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
03/04/2023, 09:11 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9DECF633/03AKH6MRHVsQvL72m8ctgitCBsFzkmvWp-jtM1w-3RPWcq010YAfERdt-kcys5hfc-J… 2/3
•
Tratar alterações de deglutição;
•
Tratar alterações de fluência;
•
Tratar alterações das funções orofaciais;
•
Desenvolver cognição;
•
Adequar funções percepto-cognitivas;
•
Avaliar resultados do tratamento.
•
Aplicar procedimentos fonoaudiológicos, mediante:
•
Prescrever atividades;
•
Preparar material terapêutico;
•
Indicar e adaptar tecnologia assistiva;
•
Introduzir formas alternativas de comunicação;
•
Prescrever e adaptar órteses e próteses;
•
Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico;
•
Aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI;
•
Aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz;
•
Estimular adesão e continuidade do tratamento;
•
Reorientar condutas terapêuticas.
•
Orientar pacientes e familiares, mediante:
•
Explicar procedimentos e rotinas;
•
Demonstrar procedimentos e técnicas;
•
Orientar técnicas ergonômicas;
•
Verificar a compreensão da orientação;
•
Esclarecer dúvidas.
•
Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida:
•
Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas;
•
Utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência, hand-cap e incapacidade;
•
Promover campanhas educativas;
•
Produzir manuais e folhetos explicativos;
•
Elaborar relatórios e laudos;
•
Utilizar recursos de informática;
•
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidades associadas ao ambiente
organizacional;
•
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e
procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes;
•
Efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico;
•
Orientar pacientes e familiares;
•
Desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida;
•
03/04/2023, 09:11 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9DECF633/03AKH6MRHVsQvL72m8ctgitCBsFzkmvWp-jtM1w-3RPWcq010YAfERdt-kcys5hfc-J… 3/3
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Secretaria de Saúde, em parceria com
Instituições de Ensino.
Denominação do Cargo Código Cargo NÍVELA – P
A B C D E F G H I J K L M N O P
Médico Neurologista com Especialização
em Transtorno do Espectro Autista
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Fonoaudiólogo com Especialização em
Transtorno do Espectro Autista
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Denominação do Cargo Código Cargo Fundamental Médio Superior Pós-Graduação
Médico Neurologista com Especialização em Transtorno do Espectro Autista - - - - R$ 222,43
Fonoaudiólogo com Especialização em Transtorno do Espectro Autista - - - - R$ 222,43
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES – MERECIMENTO
TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES – GRADUAÇÃO
Publicado por:
William Vinícius Ribeiro
Código Identificador:9DECF633
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/04/2023. Edição 2743
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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