| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1374 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI) DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/05/2023, 10:05 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/125C1245/03AL8dmw8T8UMVbmBbGuaKFmNGyTHngBa7bJghuUc-vhEhnty7qNnWU7aTv-l_J… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1374/2023 SÚMULA: Institui o Plano de Ação e Investimentos (PAI) do Município de SarandiPR, e dá outras providências. WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art.1º. Fica instituído no âmbito deste Município o Plano de Ação e Investimentos (PAI), conforme anexos. Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 30 de Maio de 2023 WALTER VOLPATO Prefeito Municipal ANEXOS http://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/fase-4-paisarandi-pr.pdf Publicado por: William Vinícius Ribeiro Código Identificador:125C1245 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/05/2023. Edição 2782 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 1 Revisão do Plano Diretor PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI-PR FASE IV – PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. O Plano Diretor compõe um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano e rural, a fim de garantir a oferta dos serviços públicos e assegurar melhores condições de vida para a população e o meio ambiente. Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 2 CONSULTORIA FAUEL – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina ❖ Coordenadores do Plano Diretor Municipal (PDM) o João Baptista Bortolotti – Arquiteto e Urbanista CAU nº. 1163-0 o Fernando Fernandes, Dr – Engenheiro Civil CREA-SP 94790/D o Elisa Roberta Zanon – Arquiteta e Urbanista CAU nº. A40895-6 o Danaê Fernandes – Arquiteta e Urbanista CAU nº. A153007-0 ❖ Equipe técnica da consultoria o Ana Letícia Gonçalves – Arquiteta e Urbanista CAU - PR nº. A142594-3 o Marcos Vinicius Costa Rodrigues – Engenheiro Ambiental CREA-PR 155634/D o Lino Antônio Batista Lemes - Geógrafo CREA-PR nº 184121/D o Sidnei Pereira do Nascimento – Economista o Natália Rolim Gallerani – Advogada OAB-PR nº 103.445 o Lucas Martins – Economista ❖ Estagiários o Anne Caroline Nogueira Barbosa Almeida – Curso de Arquitetura e Urbanismo o Daniele Marques – Curso de Arquitetura e Urbanismo Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 3 PREFEITURA ❖ Prefeito municipal de Sarandi 2016 a 2020 o Walter Volpato ❖ Vice-prefeito 2016 a 2020 o José Aparecido Luiz ❖ Prefeito municipal de Sarandi 2021 a 2024 o Walter Volpato ❖ Vice-prefeito 2021 a 2024 o José Wlademir Garbuggio CÂMARA DE VEREADORES ❖ Vereadores – Legislatura de 2016 a 2020 o André Luis Celestino Jardim o Aparecido Antônio o Carlos Roberto Falaschi o Cilas Souza Morais o Dionizio Aparecido Viaro o Eliana Trautwein Santiago o Erasmo Cardoso Pereira o Eunildo Zanchim o Gilberto Messias de Pinas o José Aparecido da Silva ❖ Vereadores – Legislatura de 2021 a 2024 o Adriano Ferreira Amorim o Belmiro da Silva Farias o Cícero da Silva Correa o Dionizio Aparecido Viaro o Erasmo Cardoso Pereira o Eunildo Zanchim o Fábio de Souza Silveira o Gilberto Messias de Pinas o Ireni Moura Farias o Keila Batista Zegobia Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 4 DECRETO Nº 1215/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO O Conselho foi instituído pelo decreto nº1215/2019 de 29 de outubro de 2019 com representantes indicados pelo Poder Público e pela Sociedade Civil Organizada, tendo como atribuição o acompanhamento das ações do Plano Diretor Municipal, sendo formado pelos seguintes participantes: o Bauer Geraldo Pessini – Titular do Planejamento Urbano; o Elton Eidy Toy – Suplente do Planejamento Urbano; o David Cezar do Carmo – Titular da Gestão Ambiental; o Marcos Reginaldo Galindo – Suplente da Gestão Ambiental; o Fabio Massao Miyamoto Navarrete – Titular da Procuradoria Jurídica; o Alexandre Lincoln Cobra de Carvalho – Suplente da Procuradoria Jurídica; o Francisco Assis Dornellos Santos – Titular da Sociedade Civil / Imprensa; o José Onofre Florêncio – Suplente da Sociedade Civil / Imprensa; o Aristides Mossambani – Titular da Sociedade Civil / AMPEC SARANDI; o Clodoaldo Garbugio – Suplente da Sociedade Civil / AMPEC SARANDI; o Wilians Zanchim – Titular da Sociedade Civil /Igreja Católica; o Rodrigo Rabelo – Suplente da Sociedade Civil /Igreja Católica; o Adilson Franchetti – Titular da Sociedade Civil / ORPLES; o Marcos de Souza – Suplente da Sociedade Civil / ORPLES; o Edson Barbado – Titular da Sociedade Civil / ACIS; o José Lázaro Pereira – Suplente da Sociedade Civil / ACIS; Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 5 DECRETO Nº 1324/2020– EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL (ETM) A Equipe Técnica Municipal (ETM) foi constituída para a revisão do plano através do Decreto n.º 1324 de 10 de fevereiro de 2020, por representantes indicados pelo Poder Público, formado pelos seguintes participantes: o Eduardo A. Sona Kun – Representante da Secretaria de Urbanismo; o Elton Eidy Toy – Representante da Secretaria de Urbanismo; o Bauer Geraldo Pessini – Representante da Secretaria de Urbanismo; o Isabella Lessio – Representante da Secretaria de Urbanismo; o Marcela Elias Ricceto Postali – Representante da Secretaria de Urbanismo; o Bruno Spada Higuti – Representante da Secretaria de Urbanismo; o Raquel Costa Chiao Travenisk – Representante da Secretaria de Meio Ambiente; o Douglas Cassaro Fertonani – Representante da Secretaria de Educação; o Ivonildes Miranda dos Santos Nascimento – Representante da Secretaria de Administração; o Izael Carvalho dos Santos – Representante da Secretaria da Fazenda; o Wagner Eduardo Cenerino – Representante da Secretaria da Fazenda; o Alcides Ferreira – Representante da Secretaria de Planejamento; o Franciscarla Ragonha – Representante da Secretaria de Planejamento; o Edson Oliveira dos Anjos – Representante da Secretaria de Saúde; o Soraia Soares Conte – Representante do Gabinete do Prefeito; o Alexandre Lincoln Cobra de Carvalho – Representante do Gabinete do Prefeito; o Jairo Augusto Saldanha Locatelli – Representante da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer SEJUV; o Elton Osvaldo Cunico – Representante do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - Águas de Sarandi; o Maria Kiiko Higuchi Baos – Representante do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - Águas de Sarandi; o Indrigo dos Santos Aguilieri – Representante da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública; o Hugo Germano – Representante da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública; o Marisa de Almeida – Representante da Secretaria de Assistência Social; o Tatiane Cristiane Barbosa – Representante da Secretaria de Assistência Social; o Jair Carneiro – Representante da Secretaria de Assistência Social Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 6 DECRETO Nº 1324/2020– GRUPO DE ACOMPANHAMENTO (GA) Ficam nomeados para o Grupo de Acompanhamento (GA) responsável pela gestão e implementação do Plano Diretor Municipal representantes do Poder Público, da Comunidade, Sociedade Civil Organizada, Indústria e Comércio, para compor a Comissão de Acompanhamento da elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Sarandi, os seguintes membros: o Cilas Souza Morais (Vereador) – Representante da Câmara de Vereadores; o Gilberto Messias de Pinas (Vereador) – Representante da Câmara de Vereadores; o 1º Tenente Diogo Zanelato Ramos – Representante do Corpo de Bombeiros; o Capitão Alexandre Marcolino Gomes (Comandante do 4ª Companhia de Polícia Militar de Sarandi) – Representante da Polícia Militar. Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 7 APRESENTAÇÃO A elaboração da Revisão do Plano Diretor de Sarandi-PR marca um momento importante para o planejamento do Município e seu desenvolvimento para os próximos dez anos. O Plano Diretor compõe um conjunto de princípios e regras orientadoras da atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, como também na oferta dos serviços públicos, visando assegurar melhores condições de vida à população e ao meio ambiente. O Plano Diretor deve ser realizado através da participação popular na busca por legitimar seus anseios e no compromisso de suas atividades junto ao poder público. Planejar é organizar as ações a serem realizadas, e o planejamento está sempre presente em nossas vidas. Planejamos como será o nosso dia, semana, mês e ano. E o principal objetivo de nos organizarmos e de nos planejarmos, é o de priorizar aquilo que tem uma urgência em ser resolvido. Nesse contexto, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) estabelece o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento da expansão territorial urbana, definindo condições para que se cumpra a função social da cidade e da propriedade. Deve ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Poder Executivo, resultando em uma Lei Municipal que representa a expressão do pacto formado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo. De acordo com o Art. 41 do Estatuto, devem ter planos diretores, obrigatoriamente, as cidades com mais de 20 mil habitantes e/ou aquelas que: ▪ são integrantes de regiões metropolitanas e grandes aglomerações urbanas; ▪ o poder público pretenda utilizar os instrumentos previstos no parágrafo 4° do Artigo 182 da Constituição Federal (parcelamento, edificação ou utilização compulsória, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública); ▪ são integrantes de áreas de especial interesse turístico; ▪ são inseridas em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental, de âmbito regional ou nacional. O Governo do Estado do Paraná, através do Decreto Estadual n.º 2.581 de 17 de fevereiro de 2004 determina que, todos os Municípios do Paraná deverão executar com recursos próprios ou financiar a elaboração de seus Planos Diretores – PD, para que tenham acesso aos investimentos disponibilizados pelo Governo do Estado para a execução de obras e investimentos municipais, com base na construção de um Programa de Ação e Investimentos (Locais e Setoriais do Município) que é resultante da implementação do processo de planejamento local durante a execução dos PD. Este decreto tornou-se a Lei Estadual n.º 15.229 em julho de 2006. O Plano Diretor serve como instrumento orientador e articulador do Plano Plurianual – PPA, cuja função é a de fixar até o primeiro ano do mandato subsequente, objetivos, diretrizes e metas para Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 8 os investimentos; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo as metas e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento anual; LOA – Lei do Orçamento Anual, compreendendo o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que o Município detenha maior parte do capital social. O plano deverá ser compatível com os conteúdos constantes: na Lei Orgânica do Município; nos Planos Setoriais do Governo do Estado do Paraná; no Plano de Desenvolvimento Regional em que o Município se insere; na Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal; e na Agenda 21 para o Estado do Paraná e a Agenda 21 Local, particularmente no que refere a: promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos; integração entre meio ambiente e desenvolvimento. O conteúdo do Plano Diretor engloba o território do Município como um todo; observando as áreas de interesses especiais para o desenvolvimento econômico e turístico do Município, as áreas urbanas e as de expansão da sede. Deverá conter o resultado das etapas que o compõem, sendo: ▪ Análise Integrada das Informações, composta pela coleta de dados e levantamento de informações dos diversos setores que compõem a área urbana e a rural, bem como dos aspectos geográficos, sociais e econômicos do Município, produzindo um diagnóstico da situação e permitindo a identificação das condicionantes, deficiências e potencialidades atuais do Município em seus diversos aspectos; ▪ Diretrizes e proposições para o desenvolvimento municipal para os próximos 10 anos; ▪ Legislação básica; e ▪ Plano de ação de investimentos. Em Sarandi, a presente revisão do Plano Diretor Municipal nos anos de 2019 e 2020 é um momento oportuno para o delineamento de propostas que direcionem o desenvolvimento do Município para os próximos dez anos. Sarandi, novembro de 2020. Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 9 GRÁFICO Gráfico 0.1 – Comportamento das Receitas Tributárias....................................................................... 14 Gráfico 0.2 – Comportamento das Receitas Contribuições Econômicas ............................................ 14 Gráfico 0.3 – Comportamento das Receitas Patrimoniais .................................................................... 15 Gráfico 0.4 – Comportamento das Receitas de Serviços ..................................................................... 15 Gráfico 0.5 – Comportamento das Outras Receitas Correntes ........................................................... 16 Gráfico 0.6 – Comportamento das Transferências Correntes .............................................................. 16 Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 10 TABELA Tabela 0.1 – Receitas Tributárias ......................................................................................................... 13 Tabela 0.2 – Estimativas das Transferências Correntes ...................................................................... 17 Tabela 0.1 – Despesas Discriminadas................................................................................................. 17 Tabela 5.1 – Investimentos Detalhados – R$ 1,00 .............................................................................. 19 Tabela 5.2 – Síntese dos Eixos de Desenvolvimento........................................................................... 20 Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 11 SUMÁRIO 1. PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS.........................................................................................12 2. RECEITAS ARRECADADAS DE 2015 A 2019 ..............................................................................13 2.1. Receitas Próprias........................................................................................................... 13 2.1.1. Receita Tributária.................................................................................................... 13 2.1.2. Receita Econômica (Contribuições)........................................................................ 14 2.1.3. Receita Patrimonial ................................................................................................. 14 2.1.4. Receita de Serviços ................................................................................................ 15 2.1.5. Outras Receitas Correntes...................................................................................... 15 2.2. Transferências Correntes - Constitucionais e Legais.................................................... 16 3. DESPESAS EXECUTADAS DE 2015 A 2019................................................................................17 4. ANÁLISES ECONÔMICAS COMPLEMENTARES ........................................................................18 5. CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS DE 2021 A 2025.................................................................19 6. Ações e Investimentos do Plano Diretor de Sarandi .........................................................................21 6.1 Eixo de Desenvolvimento Ambiental........................................................................... 21 6.2 Eixo de Desenvolvimento Econômico......................................................................... 29 6.3 Eixo de Estruturação Territorial................................................................................... 32 6.4 Eixo de Desenvolvimento da Infraestrutura e Equipamentos Públicos ...................... 35 6.5 Eixo de Desenvolvimento Institucional........................................................................ 43 REFERÊNCIAS......................................................................................................................................48 Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 12 1. PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS O Plano de Ação e Investimentos (PAI) define as ações que terão prioridade para o Município nos próximos 10 anos. Para melhor manuseio deste instrumento, foram segmentados 5 eixos com diversas diretrizes, sendo eles: (I) Eixo de Desenvolvimento Ambiental; (II) Eixo de Desenvolvimento Econômico; (III) Eixo de Estruturação Territorial; (IV) Eixo de Desenvolvimento da Infraestrutura e Equipamentos Públicos (V) Eixo de Desenvolvimento Institucional. O Plano de Ação foi desenvolvido de maneira a quantificar os valores necessários para a realização das ações descritas no Plano Diretor. É importante que estes valores estejam em acordo com a capacidade de investimento do Município, para que não haja prejuízo no cumprimento das metas. Assim, são apresentadas as estimativas de custos de instalação e implantação dos programas e projetos para os próximos cinco anos e a compatibilidade destes custos com a projeção orçamentária, analisando a futura capacidade de investimento e de endividamento do Município, bem como as verbas que poderão advir de ações políticas com obtenção de recursos a fundo perdidos. As ações contempladas serão hierarquizadas em curto (até dois anos), médio (de dois a cinco anos) e longo prazo (mais do que cinco anos), estimando valores para a execução das medidas urbanísticas e políticas a serem realizadas, bem como apontadas possíveis fontes de recursos a quem a administração pública poderá recorrer, tanto para financiamento quanto para desenvolver projetos a fundo perdido. A análise da capacidade de investimento envolve o ocorrido nos exercícios de 2015 a 2019 e a projeção do que poderá ocorrer nos anos de 2020 a 2025, demonstra-se a provável evolução das receitas e despesas e o que poderá ser gasto em termos de dispêndio, com investimentos, encargos e amortizações. É importante salientar que os instrumentos de finanças públicas que definem o orçamento municipal e as dotações para as ações são o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Para tal, faz-se necessário que as ações definidas neste plano sejam incorporadas a estes instrumentos, de forma que a Prefeitura Municipal tenha condições de colocar estas ações em prática. Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 13 2. RECEITAS ARRECADADAS DE 2015 A 2019 2.1. RECEITAS PRÓPRIAS Entende-se como sendo receitas próprias, aquelas arrecadadas pelo ente destinadas às despesas de gastos correntes e de capital. No caso do Município de Sarandi/PR, foram analisadas as arrecadações das receitas tributárias, econômicas, agropecuária, serviços e outras receitas correntes, no período de 2015 a 2019, consideradas as receitas próprias do Município. 2.1.1. Receita Tributária O município apresentou valores de arrecadação tributária relevantes no período de 2015 a 2019, conforme demonstra a tabela 01. Destaca-se, a arrecadação do ISS das Taxas e do ITBI que obtiveram taxas de média de crescimento anual de 12,67%, 18,29% e 7% respectivamente. Observase que o comportamento das receitas tributárias municipais são atípicos visto que a participação do IPTU não é muito expressiva, apesar de importante. Nos municípios com as caraterísticas semelhantes de emprego, renda e população, apresentadas em Sarandi, observa-se maior participação deste imposto. Há a possibilidade de aumentar a participação do IPTU e com isso a capacidade de investimento em melhorias para o município. Para isso é necessário atualizar a Planta Genérica de Valores a qual está desfasada assim como aplicar a atualização do valor do imposto utilizando o IGP-M. Tabela 2.1 – Receitas Tributárias. Receita Tributária 2015 2016 2017 2018 2019 IPTU 3.173.559,32 3.658.234,08 4.029.835,11 5.856.741,95 7.033.683,17 IRRF 1.883.990,97 3.122.475,64 3.024.627,86 3.766.133,74 4.357.080,91 ITBI 5.660.603,70 5.808.010,80 6.131.803,98 6.506.932,67 7.399.406,78 ISS 5.320.380,45 6.626.802,62 6.627.581,06 7.263.686,86 8.464.631,97 Taxas 5.509.955,75 6.379.368,06 7.040.157,73 8.309.358,90 10.707.150,23 Contribuições 431.276,21 324.502,56 137.527,01 869.282,75 768.396,15 Totais 21.979.766,40 25.919.393,76 26.991.532,75 32.572.136,87 38.730.349,21 Fonte: IPARDES (2021). O comportamento das receitas tributárias é descrito pelo Gráfico 2.1, nele é possível observar que o volume nominal das receitas aumenta ano a ano, com taxa de crescimento média de 16,70% ao ano. Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 14 Gráfico 2.1 – Comportamento das Receitas Tributárias. Fonte: IPARDES (2021). 2.1.2. Receita Econômica (Contribuições) As Receitas de Contribuições Econômicas – RCEs fazem parte do montante de Receitas de Contribuições que são provenientes das seguintes contribuições sociais (previdência social, saúde e assistência social), de intervenção domínio econômico (tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas (órgãos representativos de categorias de profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas. Esse tipo de arrecadação obteve aumento da participação nos anos de 2018 e 2019. Gráfico 2.2 – Comportamento das Receitas Contribuições Econômicas Fonte: IPARDES (2021) 2.1.3. Receita Patrimonial São provenientes de arrecadação de Valores Mobiliários, obtidas por meio de aplicações financeiras, ou a renda proveniente de bens de propriedade do município, como aluguel pela utilização de espaço público. Essas receitas, para o município de Sarandi apresentam grande importância, principalmente após o ano de 2017. R$ 21.979.766,40 R$ 25.919.393,76 R$ 26.991.532,75 R$ 32.572.136,87 R$ 38.730.349,21 R$ - R$ 5.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 25.000.000,00 R$ 30.000.000,00 R$ 35.000.000,00 R$ 40.000.000,00 R$ 45.000.000,00 Totais 2015 2016 2017 2018 2019 R$ 431.276,21 R$ 324.502,56 R$ 137.527,01 R$ 869.282,75 R$ 768.396,15 R$ - R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 300.000,00 R$ 400.000,00 R$ 500.000,00 R$ 600.000,00 R$ 700.000,00 R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.000.000,00 Contribuições 2015 2016 2017 2018 2019 Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 15 Gráfico 2.3 – Comportamento das Receitas Patrimoniais. Fonte: IPARDES (2021). 2.1.4. Receita de Serviços Composta por atividades de caracterizadas pela prestação de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, administrativo etc. Observa-se nesta categoria de receita uma forte elevação na arrecadação período de 2016-2019, crescimento médio de 17,8%. Provavelmente esse acréscimo se deve às mudanças na fiscalização e gestão dos estacionamentos. Gráfico 2.4 – Comportamento das Receitas de Serviços. Fonte: IPARDES (2021). 2.1.5. Outras Receitas Correntes Esta categoria de receita é composta por receitas de multas, juros de mora, indenizações, restituições, cobrança da dívida ativa e receitas diversas. Nota-se um significativo aumento ao longo de toda a série de dados apresentando crescimento médio anual de 22,93%. R$ - R$ 5.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 25.000.000,00 Receitas Patrimoniais 2015 2016 2017 2018 2019 R$ 1.463,26 R$ 13.925.994,59 R$ 16.594.325,93 R$ 21.147.940,80 R$ 22.551.805,02 R$ - R$ 5.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 25.000.000,00 Receita de Serviços 2015 2016 2017 2018 2019 Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 16 Gráfico 2.5 – Comportamento das Outras Receitas Correntes. Fonte: IPARDES (2021). 2.2. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - CONSTITUCIONAIS E LEGAIS As transferências correntes são recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas com o intuito de sanar as despesas correntes. Em municípios de pequeno e médio porte, como no caso de Sarandi-PR, essas receitas correspondem, em média, a 70% de toda a arrecadação municipal. Contudo para o município em questão, apesar de importantes não é a principal origem de receita municipal. Temos como principais fontes de receita o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassados pela União e Estado respectivamente. Gráfico 2.6 – Comportamento das Transferências Correntes. Fonte: IPARDES (2021). R$ 7.256.416,82 R$ 8.837.334,52 R$ 10.422.277,79 R$ 15.298.914,24 R$ 16.094.111,30 R$ - R$ 2.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 8.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 12.000.000,00 R$ 14.000.000,00 R$ 16.000.000,00 R$ 18.000.000,00 Outras 2015 2016 2017 2018 2019 91.088.921,01 102.118.932,52 104.704.878,83 101.779.197,40 120.770.005,89 2015 2016 2017 2018 2019 Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 17 Importante mencionar, que a arrecadação das transferências correntes engloba preciosos recursos que são utilizados para custeio de importantes áreas, como Saúde e Educação. Na área de Educação tem-se a transferência do FUNDEB, como principal fonte de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais. As estimativas das arrecadações para cada classe foram demonstradas na Tabela 2.2. Tabela 2.2 – Estimativas das Transferências Correntes. Transferências Correntes 2015 2016 2017 2018 2019 Transferências da UNIÃO 41.816.988,60 47.633.457,45 47.751.791,09 47.554.306,43 57.146.087,43 Transferências do ESTADO 18.038.437,87 19.677.941,79 20.952.912,43 16.474.614,32 21.431.852,31 Demais Transferências 31.233.494,54 34.807.533,28 36.000.175,31 37.750.276,65 42.192.066,15 Total 91.088.921,01 102.118.932,52 104.704.878,83 101.779.197,40 120.770.005,89 Fonte: IPARDES (2021). 3. DESPESAS EXECUTADAS DE 2015 A 2019 O Município de Sarandi/PR, obedece aos limites dos gastos com despesas vinculadas exigidas por lei, destaca-se as despesas com pessoal e encargos sociais onde a cidade gastou em média 53,62% de suas receitas, sendo que na legislação o limite máximo é de 60%. As despesas com investimentos efetuadas no período, demonstradas pelas informações contábeis e financeiras coletadas, que o município realizou investimentos que somam R$ 87.803.324,38 no período analisado, utilizando-se de recursos originários de operações de crédito, transferências voluntárias e, inclusive, recursos próprios conforme quadro abaixo. Tabela 3.1 – Despesas Discriminadas. Despesas 2015 2016 2017 2018 2019 Despesas correntes 108.413.143,20 156.103.585,44 167.038.628,50 195.916.790,48 204.442.797,57 pessoal e encargos sociais 64.589.173,93 97.132.603,59 102.483.383,08 113.914.434,32 122.790.136,93 juros e encargos da dívida 739.832,77 663.058,84 537.633,20 423.815,07 361.476,66 outras despesas correntes 43.084.136,50 58.307.923,01 64.017.612,22 81.578.541,09 81.291.183,98 Despesas de capital 12.926.610,34 19.883.646,54 10.750.245,54 25.248.294,09 33.368.668,29 investimentos 10.416.221,82 16.873.147,99 8.058.815,82 22.207.169,77 30.247.968,98 amortização da dívida 2.510.388,52 3.010.498,55 2.691.429,72 3.041.124,32 3.120.699,31 Despesas Totais 121.339.753,54 175.987.231,98 177.788.874,04 221.165.084,57 237.811.465,86 Resultado (RT-DT) 19.678.004,64 21.995.324,82 22.528.353,86 -7.370.077,02 15.592.218,52 Fonte: IPARDES (2021). Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 18 4. ANÁLISES ECONÔMICAS COMPLEMENTARES Anteriormente, foi possível verificar que apesar de Sarandi ser um município de pequeno/médio porte, as Transferências Correntes não possuíam a significância no montante orçamentário o qual costumeiramente teria. Isto pois as transferências correntes são calculadas com base no FPM, Fundo de Participação dos Municípios, e, tal Fundo leva em consideração o IPI o Valor Adicionado Fiscal, ou seja, a contribuição municipal para o sistema tributário e também o ICMS, que em parte volta para o município, mas cerca de 75% são redistribuídos para o estado e para a união. Gráfico 4.1 – Comportamento do Valor Adicionado Fiscal Fonte: IPARDES (2021). No Gráfico 4.1 é possível verificar que o município de Sarandi possui a maior composição na geração de tributos no setor de comércio e serviços. Desse modo para que o município possua um FPM maior e com isso maior volume de transferências, é necessário continuar investindo na geração de emprego e renda. Principalmente nas atividades de produção primária e na indústria. O Gráfico 4.2 representa o ICMS gerado em Sarandi no período de 2015 a 2020 e indica que nos últimos anos o município vem aumentando a sua arrecadação. Uma forma efetiva de estimular a arrecadação de ICMS é estimulando as entidades públicas estudarem os processos de compra pública local e executarem as compras preferencialmente de empresas locais ou ao menos do mesmo estado. Visto que dessa forma a arrecadação fica em maior montante para o município. Gráfico 4.2 – Volume Arrecadado de ICMS Fonte: IPARDES (2021) 0 200.000.000 400.000.000 600.000.000 800.000.000 1.000.000.000 2015 2016 2017 2018 2019 VAF na Indústria Total VAF na Produção Primária VAF no Comércio e em Serviços Total VAF em Recursos / Autos Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 19 5. CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS DE 2021 A 2025 Para calcular a capacidade de investimentos do Município tomou-se por base o crescimento médio das receitas próprias no período analisado sendo que em média dentre 2010-2019 observou-se crescimento nominal médio de 16% nas receitas municipais próprias e nas transferências correntes. Dessa forma adotou-se tal valor para estimar as receitas dos próximos anos. Tendo em vista o horizonte de planejamento e as ações pretendidas por este Plano de Ações e Investimentos, adotou-se que o Município aplicará cerca de 1,5% das suas receitas própria e 1,5% das transferências correntes para investimentos. Atendendo ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e a Resolução do Senado Federal nº 43, de 26/12/01 que permitem as contratações de operações de créditos com base na Receita Corrente Líquida - RCL de cada exercício móvel, observando então a capacidade de pagamento (11,5% da RCL) dos encargos e amortizações e, a capacidade de endividamento (16% da RCL), terá recursos provenientes de operações de créditos, que serão utilizados na realização de investimentos necessários, onde estes investimentos deverão estar previstos no Orçamento Anual com os devidos valores, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, bem como propostos no Plano de Ações e Investimentos, conforme o Plano Diretor Municipal. A Tabela 2.4 apresenta a previsão da capacidade de investimentos para os anos de 2020 até 2025. Tabela 5.1 – Investimentos Detalhados – R$ 1,00. 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Receitas Próprias 290.882.513,78 333.904.524,83 383.289.563,37 439.978.731,85 505.052.323,30 579.750.407,93 Transferências Correntes 130.190.066,35 140.344.891,52 151.291.793,06 163.092.552,92 175.813.772,05 189.527.246,27 Operações de Crédito 1.777.329,84 1.777.329,84 1.777.329,84 1.777.329,84 Transferência de Convênios PREVISÃO CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1,5% das Receitas Próprias 4.363.237,71 5.008.567,87 5.749.343,45 6.599.680,98 7.575.784,85 8.696.256,12 1,5% das Transferências Correntes 3.905.701,99 4.210.346,75 4.538.753,79 4.892.776,59 5.274.413,16 5.685.817,39 Operações de Crédito - - 1.777.329,84 1.777.329,84 1.777.329,84 1.777.329,84 Transferência de Convênios - - - - - - Capacidade de Investimento 8.268.939,70 9.218.914,62 10.288.097,24 11.492.457,57 12.850.198,01 14.382.073,51 Fonte: FAUEL (2021), com base no histórico municipal. Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 20 Com base no disposto pelo item 3, e com os cálculos realizados na tabela 4 espera-se que nos próximos anos, 2021-2025, o município de Sarandi realize investimentos no valor de 108,510 Milhões de Reais. Nas próximas seções encontram-se os eixos e diretrizes deste plano de ações e investimentos. Tabela 5.2 – Síntese dos Eixos de Desenvolvimento Eixos Estratégicos Recursos Próprios Outras Fontes Eixo Desenvolvimento Ambiental 2.017.500,00 4.707.500,00 Eixo Desenvolvimento Econômico 1.426.500,00 3.328.500,00 Eixo Estruturação Territorial 3.256.500,00 7.598.500,00 Eixo Desenvolvimento da Infraestrutura e Equipamentos Públicos 21.609.000,00 50.421.000,00 Eixo Desenvolvimento Institucional 4.243.500,00 9.901.500,00 TOTAL 32.553.000,00 75.957.000,00 Fonte: FAUEL (2021). Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 21 6. AÇÕES E INVESTIMENTOS DO PLANO DIRETOR DE SARANDI 6.1 Eixo de Desenvolvimento Ambiental Proposta Responsável(is) (órgão / unidade orçamentária) Dimensão (função / subfunção) Tema – ação (projeto / atividade) Loc. Meta/ Objetivo Custo (despesa orçamentária) Prazo Fonte de recursos (recursos orçamentários) 1 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Preservação da Vegetação Municipal Delimitar as Áreas de Preservação Permanente – APPs nas áreas urbanas e fazer o monitoramento para impedir ocupações irregulares, descartes incorretos de resíduos sólidos Ação Política Curto prazo - 2 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Recuperar as matas ciliares, fazendo o replantio e a conservação das Áreas de Preservação Permanente R$ 60.000,00 Médio prazo Município/ Governo do Estado 3 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Interligar núcleos florestais ainda preservados às Áreas de Preservação Permanente na área do município, visando à criação de corredores municipais de biodiversidade, buscando integração entre as APPs presentes no município, favorecendo migração da fauna e potencial de turismo, bem como a integração das APPs de municípios vizinhos R$ 50.000,00 Médio prazo Município/ Governo do Estado 4 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Constituir estrutura de fiscalização e controle ambiental no Município, identificar áreas degradadas, avaliar responsabilidades e impor as penalidades de competência do Município R$ 100.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado 5 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Realizar o Plano de Recuperação de Áreas degradadas no município R$ 150.000,00 Curto prazo Município 6 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Realizar Plano de Manejo do Parque Ecológico R$ 60.000,00 Médio prazo Município 7 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Melhoria no viveiro municipal para que possa receber mudas das compensações e realizar doações a população R$ 50.000,00 Médio prazo Município 8 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Realizar aquisição de mudas, adubos, ferramentas para restruturação do viveiro municipal R$ 40.000,00 Médio prazo Município 9 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Recuperação das áreas verdes municipais como APP, praças e áreas doadas via parcelamento do solo R$ 60.000,00 Curto prazo Município 10 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Criação de novas unidades de conservação R$ 100.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 22 11 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação da Vegetação Municipal Incentivo ao uso do Fundo de Meio Ambiente para questões relacionadas a proteção do meio ambiente de maneira sustentável Ação Política Curto Prazo - 12 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Controlar a poluição por indústrias Controlar a poluição por indústrias Incentivo para o crescimento industrial na parte oeste e sul do município Ação Política Curto prazo - 13 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Controlar a poluição por indústrias Exigir as empresas de alto potencial poluidor, seja atmosférico ou relacionado a resíduos sólidos e águas residuárias, já instaladas nas bacias de mananciais ou a nordeste do município, que façam as devidas adequações para o controle ambiental dessa poluição Ação Política Curto Prazo - 14 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Desenvolvimento Ambiental Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Longo prazo - 15 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Criar parcerias com empresas e instituições que têm, ou incentivar a criação de programas de interesse ambiental, visando à redução dos passivos ambientais, diminuição da degradação dos recursos naturais e o fomento de boas práticas ambientais no Município Ação Política Curto prazo - 16 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Implantação de um sistema ambiental informatizado e integrado à todas as secretarias municipais com informações sobre recursos hídricos, resíduos sólidos, arborização urbana, e demais temas ambientais R$ 200.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado 17 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Manutenção e controle dos processos erosivos do município Longo prazo - 18 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Melhorias no saneamento básico e qualidade ambiental Longo prazo - 19 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Promover e dar apoio às ações de educação ambiental no município Ação Política Longo prazo - 20 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Incentivo ao uso de energias renováveis Ação Política Longo prazo - 21 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Incentivo a participação no Programa de Irrigação do Estado do Paraná Ação Política Longo prazo - 22 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Promover ações para conscientização da população sobre a questão do manejo adequado do solo da região e prevenção de processos erosivos Ação Política Longo prazo - 23 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Incentivar a buscar por tecnologias sustentáveis para proteção ambiental contra poluição atmosférica, por resíduos, por águas residuárias, bem como, melhorias para o controle da drenagem da água pluvial Ação Política Longo prazo - Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 23 24 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Desenvolvimento Ambiental Incentivo a elaboração ou renovação dos planos setoriais Ação Política Longo prazo - 25 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Melhoria da Drenagem Urbana Elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana com indicação de pontos críticos e elaboração de projetos de ampliação, complEmendação e/ ou ajuste da rede atual, para medidas de proteção aos fundos de vale do município e problemas com erosão R$ 150.000,00 Curto prazo Município 26 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Criação de cadastro técnico para gerenciamento, padronização, normatização e manejo das águas pluviais R$ 50.000,00 Curto prazo Município 27 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Incentivo a políticas públicas relacionadas ao terraceamento em áreas rurais Ação Política Curto prazo - 28 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Criação de cadastros sobre os pontos com problemas de drenagem urbana (entupimentos de bocas de lobo, galerias, dissipadores e emissário danificados, áreas de risco com habitações) R$ 15.000,00 Médio prazo Município/ Governo do Estado 29 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Criação de indicadores operacionais, econômicofinanceiros, administrativos e de qualidade após elaboração do Plano Direto de Drenagem Urbana R$ 20.000,00 Médio prazo Município 30 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Criação de processos fiscalizatórios periódicos e programas e campanhas de conscientização para sensibilização da população em questões envolvendo drenagem urbana Ação Política Médio prazo - 31 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Elaboração de política pública para revitalização e padronização dos sistemas de drenagem pluviais urbanos, nos distritos e áreas rurais Ação Política Médio prazo - 32 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Elaboração e incentivo a projetos de Sistema de Ruas Verdes para controle de runoff e também poluição atmosférica Ação Política Longo prazo - 33 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Manutenção e correção dos problemas de drenagem urbana apontados pela prefeitura como "déficit de drenagem" Longo prazo - 34 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Incentivo a implantação de Parques Lineares e vias de contorno nos fundos de vale e juntos as nascentes urbanas, com um faixa sanitária de proteção do recurso hídricos, impedindo novas ocupações e aumenta o potencial turístico de áreas verdes Longo prazo - 35 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhoria da Drenagem Urbana Elaboração de laudo das condições físicas das nascentes urbanas englobando processos erosivos e estado das estruturas de drenagem urbana para espacialização e priorização dos problemas a serem encontrados Longo prazo - Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 24 36 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Controle e prevenção de processos erosivos Controle e prevenção de processos erosivos Elaboração de projetos de contenção e recuperação específicos para cada uma das áreas com processos erosivos presentes, apontados na Etapa II do PDM. R$ 40.000,00 Curto prazo Município 37 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Controle e prevenção de processos erosivos Gestionar junto ao EMATER, Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, políticas públicas de controle e combate a processos erosivos na área urbana e área rural do município Ação Política Curto prazo - 38 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de saneamento básico e qualidade ambiental Melhorias de saneamento básico e qualidade ambiental Gestionar junto à autarquia municipal a delimitação de uma faixa marginal às áreas de preservação permanente dos corpos hídricos com a exclusiva destinação de implantação de redes de coleta de esgoto e águas pluviais Ação Política Curto prazo - 39 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de saneamento básico e qualidade ambiental Gestionar junto à autarquia municipal a exigência de ligação à rede coletora e de tratamento de esgoto para as novas edificações, bem como para as existentes Ação Política Curto prazo - 40 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de saneamento básico e qualidade ambiental Informação e fiscalização da efetiva desativação das fossas sépticas e valas de infiltração/poços na ocasião da rede de coleta do esgotamento sanitário disponível. R$ 70.000,00 Curto prazo Município 41 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de saneamento básico e qualidade ambiental Ampliar a rede de coleta e tratamento de esgotamento sanitário na cidade de Sarandi em 100% R$ 2.500.000,00 Curto prazo Governo do Estado/ Governo Ferderal/ Emendas Parlamentares 42 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Promover e dar apoio às ações de educação ambiental no município Promover e dar apoio às ações de educação ambiental no município Parceria entre setores públicos para a produção de material didático, a fim de realizar atividades de educação ambiental nas escolas, nos temas de saneamento ambiental, uso adequado da água, plantio de árvores, dentre outros; Ação Política Curto prazo - 43 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Promover e dar apoio às ações de educação ambiental no município Desenvolver material didático sobre boas práticas ambientais, como orientação e melhoria da qualidade de vida Ação Política Curto prazo - 44 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Promover e dar apoio às ações de educação ambiental no município Parceria entre setores públicos, entidades e sociedade civil organizada para promover ações de educação ambiental Ação Política Curto prazo - Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 25 45 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Promover e dar apoio às ações de educação ambiental no município Parceria entre setores públicos e população na fiscalização de questões ambientais Ação Política Curto prazo - 46 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Promover e dar apoio às ações de educação ambiental no município Estruturação de política de educação ambiental no parque ecológico com as Escolas municipais em atividades extraclasse Ação Política Curto prazo - 47 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Promover e dar apoio às ações de educação ambiental no município Desenvolvimento de política de Educação Ambiental com projetos e pesquisa cientifica Ação Política Curto prazo - 48 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Promover e dar apoio às ações de educação ambiental no município Criação de projetos de visam a política de Reciclagem, Uso de água e do descarte dos resíduos sólidos. Ação Política Curto prazo - 49 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Regulamentar o condicionamento de resíduos comercial/residencial dentro dos lotes. Ação Política Curto prazo - 50 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Promover a coleta de resíduos sólidos na zona rural, ou mutirão de coleta semanal em pontos estratégicos da zona rural R$ 50.000,00 Curto prazo Município 51 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Fiscalizar as empresas contratadas pela Prefeitura, prestadoras de coleta e destinação final dos RSS R$ 15.000,00 Curto prazo Município 52 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Aprovação e fiscalização do PGRCC junto as obras. Informação de boas práticas (cartilha de boas práticas junto da retirada do Alvará de Construção). R$ 30.000,00 Curto Prazo Município 53 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Executar os Programas e Ações Propostos pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos Ação Política Curto Prazo - 54 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Gestionar junto a Emater e Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, orientação de manejo e melhor aproveitamento dos resíduos de suinocultura e avicultura. Ação Política Curto prazo - 55 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Otimizar e incentivar o uso de lixeiras no centro da cidade. R$ 10.000,00 Médio prazo Município 56 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Ampliar o sistema de coleta seletiva municipal, visando à redução da quantidade de resíduos descartados e a minimização dos impactos sobre o meio ambiente R$ 200.000,00 Médio prazo Município/ Emendas Parlamentares Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 26 57 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Realizar treinamentos com funcionários do poder público para fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Construção Civil Ação Política Médio prazo - 58 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Implantar 2 Pontos de Entrega Voluntária R$ 5.000,00 Médio prazo Município 59 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Elaborar ações de educação ambiental, com conteúdo sobre conceitos e importância dessa atividade para o gerenciamento dos resíduos sólidos. Ação Política Médio Longo Prazo - 60 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Divulgar os pontos de entrega de acordo com as tipologias dos resíduos de logística reversa Ação Política Médio Longo Prazo - 61 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Longo prazo Município 62 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Melhorias de gerenciamento de resíduos sólidos Aumento da fiscalização em locais de descarte de entulho R$ 20.000,00 Curto prazo Município 63 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos R$ 130.000,00 Curto prazo Município 64 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Promover ações do uso racional da água Ação Política Curto prazo - 65 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Compatibilizar a instalação de novos empreendimentos e indústrias com as áreas de exploração turística, ocupações residenciais e áreas com potencial de contaminação das águas superficiais e subterrânea e mananciais de abastecimento R$ 1.500.000,00 Curto prazo Governo do Estado/ Governo Federal 66 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Criar, manter e ampliar programas nos moldes do Programa de Segurança da Água, Atores do Município do Ministério da Saúde para as bacias hidrográficas do município Ação Política Curto prazo - 67 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Criar, manter e ampliar programas nos moldes do Programa Nossa Água, da SANEPAR, EMATER, para preservação e conservação das nascentes do município Ação Política Curto prazo - 68 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Gestionar junto aos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Pirapó, o compromisso regional de recuperação e conservação ambiental deste curso hídrico e seus afluentes Ação Política Curto prazo - Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 27 69 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Criar um programa de fiscalização a respeito do uso e ocupação do solo para todas as bacias hidrográficas municipais Ação Política Curto prazo - 70 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Fomento e fiscalização de práticas de reuso de águas pluviais, infiltração de águas pluviais de forma natural e por valas de infiltração Ação Política Médio prazo - 71 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Incentivo à implantação de cisternas ou outras tecnologias de reuso de água em instituições de ensino (público e privado) aliado a educação ambiental Ação Política Médio prazo 72 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Incentivo à elaboração de estudos técnicos de controle das Zonas de Recarga e do potencial de exploração do aquífero Serra Geral Ação Política Médio prazo - 73 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Incentivar à adequação do dimensionamento da rede de abastecimento público de água Ação Política Curto prazo - 74 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Mapear e sistematizar as informações de todos os poços de abastecimento de água do município R$ 50.000,00 Curto prazo Município 75 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Mapear a rede de distribuição de água R$ 200.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado 76 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Interligar os sistemas de abastecimento de água do município R$ 800.000,00 Médio prazo Governo do Estado/ Emendas Parlamentares 77 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Preservação e manutenção dos recursos hídricos do município Melhorar a gestão e gerenciamento em relação a todos os aspectos do abastecimento público de água Ação Política Médio prazo - 78 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Energia Eólica Energia Eólica Incentivo à produção de energia elétrica para os empreendimentos públicos por energia eólica Ação Política Curto prazo - 79 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Energia Eólica Elaborar estudo específico para verificar viabilidade técnica-financeira e localização da área mais adequada para implantação de Usina Eólica para produção de energia elétrica para os prédios públicos Longo prazo - Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 28 80 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Energia Solar Energia Solar Incentivo à produção de energia elétrica para os empreendimentos públicos por energia solar Ação Política Curto prazo - 81 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Energia Solar Elaborar estudo específico para verificar viabilidade técnica-financeira e localização da área mais adequada para implantação de Usina Solar para produção de energia elétrica para os prédios públicos Longo prazo - 82 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Energias Renováveis Energias Renováveis Criação de Cooperativa de Energia Renovável para a gestão do comércio e distribuição da energia elétrica gerada por Usinas de Energias Renováveis do Município Longo prazo - 83 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente Energias Renováveis Gestionar junto a COPEL e demais órgãos, entidades ou empresas interessadas para atração de polos industriais próximos as Usinas de Geração de Energia Elétrica por meio de fontes renováveis Ação Política Longo prazo - DESCRIÇÃO Ano 2020 Ano 2025 Ações municipais previstas para o Eixo Desenvolvimento Ambiental R$ 5.415.000,00 R$ 1.310.000,00 TOTAL: R$ Indicadores para o Eixo de Desenvolvimento Ambiental Atual Curto Prazo (2021-2022) Esgoto Tratado 40% 100% Rede de Distribuição de Água Interligada 100% Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 29 6.2 Eixo de Desenvolvimento Econômico Proposta Responsável(is) (órgão / unidade orçamentária) Dimensão (função / subfunção) Tema – ação (projeto / atividade) Localização Meta/ Objetivo Custo (despesa orçamentária) Prazo Fonte de recursos (recursos orçamentários) 1 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fomento a atividades locais Fomento a atividades locais Realizar a Feira Ponta de Estoque, Feira de Pequenos Negócios, Sarandi Liquida, Expoflor, Exporandi, Campanha do Natal, com incentivos em parceria com a ACIS – Associação Comercial e Empresarial de Sarandi R$ 2.000.000,00 Curto prazo Sociedade Civil Organizada, Parcerias Público Privadas 2 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fomento a atividades locais Buscar parceria com o Governo do Estado e Federal para construir um Centro e Eventos Municipal Ação Política Curto prazo 3 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fomento a atividades locais Incentivar a realização das Feiras com a implantação de novos locais e recadastramento das feiras existentes Ação Política Curto prazo 4 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fomento a atividades locais Realizar cadastro de todos os colaboradores das Hortas Comunitárias com devida identificação dos canteiros e estruturação de associação R$ 5.000,00 Curto prazo Município 5 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fomento a atividades locais Estruturar a infraestrutura das Hortas Comunitárias de Sarandi-PR com cercamentos de alambrados e calçada ao redor R$ 50.000,00 Curto prazo Município 6 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fomento a atividades locais Realizar convenio com a EMATER, SENAR e a UEM para analisar o solo das Hortas comunitárias garantindo a produtividade Ação Política Curto prazo 7 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Estruturação das áreas Industriais Estruturação das áreas Industriais Regularização das documentações das empresas existentes no Parque Industrial 1 e estudos para implantação de um novo Parque industrial no município Ação Política Curto prazo 8 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Estruturação das áreas Industriais Incentivar a formação e consolidação de Arranjos Produtivos Locais através de cursos técnicos e suporte institucional Ação Política Médio prazo Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 30 9 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Estruturação das áreas Industriais Promover investimentos complEmendares, que assegurem a efetiva integração, entre as atividades agropecuária e industrial, desenvolvendo, de forma equilibrada, a capacidade de produção desses setores; R$ 2.000.000,00 Curto prazo Município/ Governo Estadual, Governo Federal, Emendas Parlamentares, Sociedade Civil Organizada 10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortalecimento da Economia Local Fortalecimento da Economia Local Realizar convenio com o Sebrae para promover ações de apoio aos comerciantes, Ação Política Curto prazo 11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortalecimento da Economia Local Implantar ações do Guia do Candidato Amigo do Pequeno Negócio e Programa Reinvente sua Cidade “Da Crise a Oportunidade” do Sebrae para fomentar o comércio local Ação Política Curto prazo 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortalecimento da Economia Local Viabilizar convenio com Fomento Paraná para obter financiamentos de projetos de engenharia, construções verdes, iluminação pública, gestão da água e resiliência urbana, com a finalidade de atender os objetivos globais da ONU Ação Política Curto prazo 13 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortalecimento da Economia Local Criar oportunidades de trabalho e renda, visando a inclusão econômica; R$ 500.000,00 Curto prazo Miunicípio, Governo Estadual, Governo Federal 14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortalecimento da Economia Local Consolidar setores econômicos a partir do fortalecimento de micro e pequenas empresas, provendo a inclusão destas nas Ação Política Curto prazo 15 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortalecimento da Economia Local cadeias produtivas do Município; Ação Política 16 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortalecimento da Economia Local Fortalecer e desenvolver linhas de pesquisa, dando ênfase as áreas ligadas as cadeias produtivas do Município Ação Política Médio prazo 17 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortalecimento da Economia Local Vincular as ações para desenvolvimento econômico com a geração de trabalho e renda Ação Política Curto prazo Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 31 18 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortalecimento da Economia Local Criar Políticas de incentivo ao desenvolvimento das empresas do Município de Sarandi-PR Ação Política Curto prazo 19 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortalecimento da Economia Local Realizar plano de desenvolvimento econômico, com ações e metas para fomentar o comercio, indústrias e agropecuária municipal R$ 200.000,00 Médio prazo Município DESCRIÇÃO Ano 2020 Ano 2025 Ações municipais previstas para o Eixo de Desenvolvimento Econômico R$ 4.555.000,00 R$ 200.000,00 TOTAL: R$ Indicadores para o Eixo de Desenvolvimento Econômico e Social Atual Curto Prazo (2021-2022) Índice de Emprego & Renda (FIRJAM) 129º no PR 70º Valor Agregado Fiscal R$ 825Mi 1,2 Bi PIB Per Capita R$ 16 Mil R$ 20 Mil Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 32 6.3 Eixo de Estruturação Territorial Proposta Responsável(is) (órgão / unidade orçamentária) Dimensão (função / subfunção) Tema – ação (projeto / atividade) Localização Meta/ Objetivo Custo (despesa orçamentária) Prazo Fonte de recursos (recursos orçamentários) 1 Secretaria Municipal de Assistência Social Cumprimento do acesso e Função Social da propriedade e da cidade prevista no Estatuto da Cidade Cumprimento do acesso e Função Social da propriedade e da cidade prevista no Estatuto da Cidade Aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade para assegurar a ampliação de direitos à cidade Ação Política Médio prazo 2 Secretaria Municipal de Assistência Social Cumprimento do acesso e Função Social da propriedade e da cidade prevista no Estatuto da Cidade Aplicar instrumentos urbanísticos específicos que funcionem como agentes indutores e promotores do processo de desenvolvimento social e espacial mais equilibrados, considerando as tendências de ocupação urbana do Município Ação Política Médio prazo 3 Secretaria Municipal de Assistência Social Cumprimento do acesso e Função Social da propriedade e da cidade prevista no Estatuto da Cidade Parceria com o Ministério Público para garantir o cumprimento dos direitos e deveres da população através da aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade Ação Política Longo prazo 4 Secretaria Municipal de Assistência Social Cumprimento do acesso e Função Social da propriedade e da cidade prevista no Estatuto da Cidade Fazer cumprir os parâmetros urbanísticos e diretrizes espaciais no processo de parcelamento do solo, de acordo com as legislações municipal e federal Ação Política Curto prazo 5 Secretaria Municipal de Assistência Social Cumprimento do acesso e Função Social da propriedade e da cidade prevista no Estatuto da Cidade Divulgar amplamente a legislação urbanística junto aos agentes públicos, setores empresariais e sociedade civil organizada R$ 15.000,00 Curto prazo Município 6 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Promover a ocupação ordenada do território municipal; Promover a ocupação ordenada do território municipal; Estabelecer convênio com os cartórios de registro de imóveis a fim de ampliar a fiscalização da Prefeitura Municipal e evitar que sejam implantados loteamentos urbanos na área rural, em áreas não permitidas e que geram demandas por infraestrutura e serviços urbanos Ação Política Curto prazo Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 33 7 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Promover a ocupação ordenada do território municipal; Promover a densificação das áreas de ocupação urbana definidas pelo Plano Diretor mediante a disponibilidade e potencial de utilização de infraestrutura e estímulo à ocupação das áreas consideradas vazios urbanos na sede Ação Política Curto prazo 8 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Promover a ocupação ordenada do território municipal; Ordenar e orientar a ocupação e uso do solo futuros no território municipal, de modo a garantir a qualidade socioambiental R$ 150.000,00 Curto prazo Município 9 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Promover a ocupação ordenada do território municipal; Implantar áreas industriais previstas, visando promover o desenvolvimento e a expansão do setor industrial, em consonância com a diretriz dos aspectos econômicos, em áreas com compatibilidade de usos e adequabilidade ambiental e logística R$ 2.000.000,00 Curto prazo Município/ Governo Estadual/ Emendas Parlamentares 10 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Promover a ocupação ordenada do território municipal; Atualização de mapas e ortofotos a cada dois anos para atualização de cadastros. R$ 200.000,00 Médio prazo Município 11 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Fortalecimento da região metropolitana de Maringá Fortalecimento da região metropolitana de Maringá fortalecimento da participação do Município na estrutura de gestão metropolitana para a definição de políticas e diretrizes regionais, de acordo com as potencialidades de cada município, Ação Política Curto prazo 12 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Fortalecimento da região metropolitana de Maringá controle da expansão urbana, de forma a evitar novas áreas de conurbação Ação Política Curto prazo 13 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Fortalecimento da região metropolitana de Maringá Realizar integração dos sistemas de transporte coletivo municipal e metropolitano, promovendo a melhoria da acessibilidade e a articulação regional; R$ 2.500.000,00 Curto prazo Município/ Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 34 14 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Garantir o Desenvolvimento orientado pelo transporte sustentável Garantir o Desenvolvimento orientado pelo transporte sustentável promover o desenvolvimento urbano orientado ao transporte público e ao transporte não motorizado, tendo o Desenvolvimento Orientado pelo Transporte - DOT como conceito norteador para a proposição de políticas integradas de uso do solo e mobilidade. Ação Política Curto prazo 15 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Garantir o Desenvolvimento orientado pelo transporte sustentável desenvolvimento de ações de planejamento urbano e de mobilidade de forma integrada, possibilitando a oferta de transporte público compatível com o ordenamento territorial proposto neste Plano Diretor Ação Política Curto prazo 16 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Garantir o Desenvolvimento orientado pelo transporte sustentável Estruturação dos principais eixos norte-sul de Sarandi, realizando as transposições na rodovia R$ 5.000.000,00 Médio prazo Município/ Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 17 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento Garantir o Desenvolvimento orientado pelo transporte sustentável melhoria das calcadas das áreas destinadas a atividades econômicas por meio de investimentos no sistema de transporte e infraestrutura viária, priorizando os modos coletivos e os modos não motorizados de transporte; R$ 1.000.000,00 Médio prazo Município/ Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares DESCRIÇÃO Ano 2020 Ano 2025 Ações municipais previstas para o Eixo de Estruturação Territorial R$ 4.655.000,00 R$ 6.200.000,00 TOTAL: R$ Indicadores para o Eixo de Desenvolvimento Institucional Atual Curto Prazo (2021-2022) Ciclovias 0 Km 1,8 Km Recapeamento de Vias - Avenida Londrina Construção de Estrutura Pedestre - Travessia Rodovia, Melhorias das Calçadas Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 35 6.4 Eixo de Desenvolvimento da Infraestrutura e Equipamentos Públicos Proposta Responsável(is) (órgão / unidade orçamentária) Dimensão (função / subfunção) Tema – ação (projeto / atividade) Loc. Meta/ Objetivo Custo (despesa orçamentária) Prazo Fonte de recursos (recursos orçamentários) 1 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Construção de Terminal intermodal e Terminal, melhorando e incentivando o uso de transporte coletivo R$ 3.000.000,00 Médio prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 2 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Concessão do Transporte Público Ação Política Curto prazo 3 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Criação de Estacionamento Rotativo nas áreas determinadas pelo Plano de Mobilidade R$ 1.000.000,00 Curto prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 4 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Realizar estruturação viária para conter BRT R$ 4.000.000,00 Médio prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 5 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Realizar desapropriação em áreas específicas para abertura de Ruas R$ 5.000.000,00 Curto prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 6 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Ampliação e manutenção dos Semáforos de Sarandi R$ 400.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado 7 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Melhoria e manutenção da Sinalização municipal R$ 70.000,00 Curto prazo Município 8 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Realizar estudos para implantação de lombadas seguindo os padrões do CONTRAN R$ 50.000,00 Curto prazo Município Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 36 9 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Construção das Faixas Elevadas conforme o Plano de Mobilidade R$ 700.000,00 Curto prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 10 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Construir uma Passarela na Av. Colombo (BR376) R$ 300.000,00 Curto prazo Município/Governo do Estado/ Governo Federal 11 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Rebaixamento da linha férrea, melhorando a conexões das vias urbanas R$ 15.000.000,00 Médio prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 12 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Construção de Trincheiras em locais determinados pelo Plano de Mobilidade, para garantir a estruturação viária de Sarandi R$ 3.000.000,00 Médio prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 13 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Realização de asfaltamento da Estrada Octávio Colli com a Avenida Londrina R$ 1.000.000,00 Curto prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 14 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Melhoria das infraestruturas de Mobilidade Urbana Construção de ciclovia para estabelecer uma rede cicloviária conforme o PlanMob R$ 800.000,00 Médio prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 15 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Propiciar aos munícipes condições de desenvolvimento físico, mental e social Propiciar aos munícipes condições de desenvolvimento físico, mental e social Estimular a prática de atividades de esporte e lazer junto à comunidade; Ação Política Curto prazo 16 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Propiciar aos munícipes condições de desenvolvimento físico, mental e social Garantir a toda população, condições de acesso e de uso dos recursos e serviços e infraestrutura para prática de esporte e lazer R$ 300.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado/ SUS 17 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Propiciar aos munícipes condições de desenvolvimento físico, mental e social Envolver as entidades representativas na mobilização da população, na formulação e na execução das ações esportivas e recreativas Ação Política Médio prazo Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 37 18 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Propiciar aos munícipes condições de desenvolvimento físico, mental e social Incentivar e apoiar as entidades que promovem o esporte competitivo da juventude Ação Política Curto prazo 19 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Propiciar aos munícipes condições de desenvolvimento físico, mental e social Viabilizar, junto às entidades especializadas, o desenvolvimento do esporte recreação e lazer para portadores de necessidades especiais Ação Política Curto prazo 20 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Propiciar aos munícipes condições de desenvolvimento físico, mental e social Promover a formação e treinamento especializado de recursos humanos, destinados à execução de programas esportivos, de recreação e lazer, e elaborar e propor programas para a comunidade, por meio do esporte comunitário R$ 100.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado 21 Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Transporte e Segurança Pública Propiciar aos munícipes condições de desenvolvimento físico, mental e social Incentivar a prática do ciclismo e caminhadas no distrito e otimizar o uso do espaço público para ações de integração da comunidade em geral Ação Política Médio prazo 22 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Promover ações de Esporte e lazer Promover ações de Esporte e lazer Promover a capacitação profissional dos Servidores da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e turismo R$ 50.000,00 Curto prazo Município 23 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Promover ações de Esporte e lazer Adequar a infraestrutura física e administrativa de esporte e lazer do Município R$ 200.000,00 Médio prazo Município 24 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Promover ações de Esporte e lazer Melhorar a infraestrutura dos campos de futebol existentes e a implantação de novos campos R$ 60.000,00 Curto prazo Município 25 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Promover ações de Esporte e lazer Equipar adequadamente as praças e áreas verdes com ATI e API e outros equipamentos R$ 200.000,00 Curto prazo Município/ Parceria Publico Privada 26 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Promover ações de Esporte e lazer Administrar e mantes os equipamentos esportivos próprios, ou sob sua responsabilidade, zelando pela sua manutenção, por seu bom uso e pelo acesso da comunidade R$ 200.000,00 Médio prazo Município/ Governo do Estado/ Governo Federal 27 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Promover ações de Esporte e lazer Criar, implantar, otimizar, disponibilizar e manter equipamentos e espaços públicos urbanos e rurais para lazer, atividades físicas e esportivas, por meio de academia para terceira idade R$ 200.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado/ Governo Federal Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 38 28 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Promover ações de Esporte e lazer Manter quadras, praças esportivas, campos de futebol, ginásios cobertos e outros similares pertencentes ao município de Sarandi, em perfeitas condições de uso, respondendo por suas estruturas R$ 300.000,00 Médio prazo Município/ Governo do Estado/ Governo Federal 29 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Promover ações de Esporte e lazer Incentivar e apoiar entidades que promovem e executam programas esportivos, de recreação, de lazer e comunitários Ação Política Curto prazo 30 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Garantir acesso a cultura a todos os munícipes Garantir acesso a cultura a todos os munícipes Promover a descentralização das ações culturais do Município estendendo o circuito e os aparelhos culturais a toda a municipalidade Ação Política Curto prazo 31 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Garantir acesso a cultura a todos os munícipes Fortalecer o meio cultura Sarandiense, formando um público exigente e participativo, desenvolvendo condições para artistas, técnicos e produtores aperfeiçoarem seu trabalho na cidade Ação Política Curto prazo 32 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Garantir acesso a cultura a todos os munícipes Garantir continuidade aos projetos culturais já consolidados e com notório reconhecimento da comunidade Ação Política Curto prazo 33 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Garantir acesso a cultura a todos os munícipes Proteger e aperfeiçoar os espaços destinados às manifestações culturais Ação Política Curto prazo 34 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Garantir acesso a cultura a todos os munícipes Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismo que lhe permitam, por meio de ação comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades pelo desenvolvimento e pela sustentação das manifestações e projetos culturais Ação Política Médio prazo 35 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Garantir acesso a cultura a todos os munícipes Desenvolver a política municipal de cultura, em consonância com outras políticas públicas a fim de atender amplamente ao cidadão Ação Política Médio prazo 36 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Garantir acesso a cultura a todos os munícipes Levantar, divulgar e preservar o patrimônio cultural do município e a memoria material e imaterial da comunidade R$ 200.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado/ Governo Federal 37 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Melhorar as infraestruturas de Cultura Melhorar as infraestruturas de Cultura Elaborar o Plano Municipal de cultura, em conjunto com representantes da sociedade civil e outros setores do governo R$ 100.000,00 Curto prazo Município 38 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Melhorar as infraestruturas de Cultura Instituir e implEmendar a lei de preservação do patrimônio histórico cultural de Sarandi Ação Política Curto prazo 39 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Melhorar as infraestruturas de Cultura Trabalhar em conjunto com a comunidade escolar, visando desenvolver programas de artes, de cultura e de solidariedade Ação Política Curto prazo Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 39 40 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Melhorar as infraestruturas de Cultura Criar mecanismo, instrumentos e incentivos voltados à preservação do patrimônio cultural do município Ação Política Médio prazo 41 Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Melhorar as infraestruturas de Cultura Manter incentivos financeiros para programas culturais Ação Política Curto prazo 42 Melhorar as infraestruturas de Cultura ImplEmendar equipamentos culturais, em todas as regiões da cidade que possuam ambientes para conservação da memória regional e local, bibliotecas, infantil, adulto e outras, auditórios e salas para alfabetização, leitura e inclusão digital dos cidadãos R$ 900.000,00 Médio prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 43 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino CMEI Ouro Verde Jardim Ouro Verde III Construção CMEI Jardim Ouro Verde III / Ampliação de vagas em Creches Médio Recursos Próprios 44 prazo 45 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino CMEI Nova Aurora Jardim Nova Aurora Construção de CMEl Jardim Nova Aurora / Ampliação de vagas em Creches Médio Recursos Próprios 46 prazo 47 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino CMEI José Richa Conj. Habitacional José Richa Construção de CMEl Jardim Nova Aurora / Ampliação de vagas em creches Médio Emenda Parlamentar Federal 48 prazo 49 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino CMEI Sarandi III Bairro Sarandi III Construção de CMEl Bairro Sarandi III / Ampliação de vagas em creches Longo Emenda Parlamentar Federal 50 prazo 51 SEMD Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino CMEI Vinicius de Moraes Residencial São José III Ampliação e Reforma da Estrutura Física Curto prazo Recursos Próprios 52 SEMD Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino CMEI Monteiro Lobato Jardim Universal Ampliação e Reforma da Estrutura Física Curto prazo Recursos Próprios 53 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino ESCOLA Nova Sarandi III Bairro Sarandi III Construção ESCOLA Ampliação de vagas Ensino Fundamental Médio prazo Emenda Parlamentar Federal 54 SEMD Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino ESCOLA Ouro Verde Jardim Ouro Verde Construção ESCOLA Ampliação de Vagas Ensino Fundamental Médio prazo Emenda Parlamentar Federal 55 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino ESCOLA Vera Cruz Bairro Vera Cruz Construção de ESCOLA Médio prazo Emenda Parlamentar Federal 56 Ampliação de vagas Ensino Fundamental 57 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino ESCOLA Ecovally Bairro Ecovally Construção de ESCOLA Médio prazo Emenda Parlamentar Federal 58 Ampliação de vagas Ensino Fundamental 59 SMED Garantir qualidades aos equipamentos sociais de ensino ESCOLA Jardim São Paulo Jardim São Paulo Construção de ESCOLA Longo prazo Emenda Parlamentar Federal 60 Ampliação de vagas Ensino Fundamental Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 40 61 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino Escolas Municipais Escolas Municipais Implementação de Sala de informática nas Escolas Municipais Médio prazo Recursos Próprios 62 63 SEMD Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino Segurança por câmeras com armazenamento Instituições de ensino municipais Projeto de Segurança por câmeras com armazenamento em nuvem nas Escolas Municipais e CMEIS. Longo prazo Recursos Próprios 64 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino ESCOLAS e CMEIS Instituições de ensino municipais Implementação de Biblioteca e salas de leitura em todas as instituições de ensino Curto prazo Recursos Próprios / Emenda Parlamentar 65 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino ESCOLA Escolas Municipais Reforma e cobertura das quadras esportivas que ainda não possuem cobertura Curto prazo Recursos Próprios / Emenda Parlamentar 66 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino Transporte Escolar Munícipio Aquisição de 5 (cinco) novos veículos para o transporte municipal Curto prazo Recursos Próprios / Emenda Parlamentar 67 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino Mobiliário Instituições de ensino municipais Aquisição de Mobiliários para as Escolas e CMEIS do Sistema Municipal de Ensino Curto prazo Recursos Próprios 68 SMED Garantir qualidade aos equipamentos sociais de ensino ESCOLA Jardim Leblon Jardim Leblon Construção de ESCOLA Médio prazo Emenda Parlamentar Federal 69 Ampliação de vagas Ensino Fundamental 70 Secretaria de Saúde Planejamento na área de Saúde Sistema Municipal de Saúde Garantir a contratação de profissionais da área da saúde necessários ao atendimento da população, como médicos generalistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, ginecologistas, obstetras,psiquiatras, entre outros. R$ 6.000.000,00 Curto prazo Ministério da Saúde 71 Secretaria de Saúde Planejamento na área de Saúde Ações de prevenção Investir em ações de prevenção e monitoramento das condições de saúde, especialmente para crianças, idosos, gestantes; R$ 2.500.000,00 médio prazo Ministério da Saúde/ Município 72 Secretaria de Saúde Planejamento na área de Saúde Programa de Atenção e Cuidado Domiciliar Criar e manter o Programa de Atenção e Cuidado Domiciliar vinculado às equipes do Estratégia Saúde da Família -ESF R$ 2.400.000,00 Curto prazo Município/ Ministério da Saúde 73 Secretaria de Saúde Planejamento na área de Saúde Desenvolvimento institucional e modernização administrativa Implantação da gestão da clínica, através da elaboração e implantação das linhas-guia com a utilização da tecnologia de gestão de patologia, o que implica a programação por riscos, o contrato de gestão, o sistema de monitoramento eletrônico, a educação permanente dos profissionais da atenção primária e de educação em saúde dos usuários e da tecnologia de auditoria clínica R$ 2.000.000,00 Médio prazo Município Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 41 74 Secretaria de Saúde Garantir o atendimento de todas as áreas da saúde Rede de atenção materno infantil Fortalecer a rede de atenção materno infantil objetivando reduzir os óbitos infantis e a mortalidade materna; R$ 500.000,00 Curto prazo Município/ Ministério da Saúde 75 Secretaria de Saúde Garantir o atendimento de todas as áreas da saúde Estratégia Saúde da Família ampliar o acesso à rede básica e aos serviços especializados, através de mais equipes do Estratégia Saúde da Família -ESF R$ 6.000.000,00 Médio prazo Ministério da Saúde / Município 76 Secretaria de Saúde Garantir o atendimento de todas as áreas da saúde Vigilância em Saúde fortalecimento da vigilância em saúde executando serviços de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimento e nutrição; e de saúde do trabalhador; R$ 1.800.000,00 Curto prazo Ministério da Saúde / Município 77 Secretaria de Saúde Garantir o atendimento de todas as áreas da saúde Assistência farmacêutica Viabilizar a estruturação em todas as unidades de saúde acesso à Assistência Farmacêutica R$ 1.500.000,00 Curto prazo Ministério da Saúde / Município 78 Secretaria de Saúde - Dep. Obras e Engenharia Prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde para desempenho de suas ações Secretaria Municipal de Saúde Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento na região norte do município. R$ 3.000.000,00 Médio prazo Ministério da Saúde / Município / Recursos de emenda parlamentar 79 Secretaria de Saúde - Dep. Obras e Engenharia Prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde para desempenho de suas ações Vigilância em Saúde Construir a sede da vigilância em saúde R$ 2.000.000,00 Longo prazo Ministério da Saúde / Município / Recursos de emenda parlamentar 80 Secretaria de Saúde - Dep. Obras e Engenharia Prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde para desempenho de suas ações Almoxarifado central de materiais Construir almoxarifado central de materiais médico-hospitalares, medicamentos e insumos em geral. R$ 2.000.000,00 Médio prazo Ministério da Saúde / Município / Recursos de emenda parlamentar 81 Secretaria de Saúde Prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde para desempenho de suas ações Ambulâncias e carros de apoio Aquisição ambulâncias e carro de apoio; R$ 1.400.000,00 Médio prazo Ministério da Saúde / Recursos de emenda parlamentar / Município 82 Secretaria de Saúde - Dep. Obras e Engenharia Prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde para desempenho de suas ações Unidades de Saúde Revitalizar as unidades de saúde existentes no município com toda a infraestrutura necessária para atendimento à população R$ 1.500.000,00 Médio prazo Ministério da Saúde / Município / Recursos de emenda parlamentar 83 Secretaria de Saúde Prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde para desempenho de suas ações CAPS II e CAPS A/D Viabilizar estrutura e profissionais para atendimento em terceiro turno do CAPS II e contratualizar parcerias para internamento para pacientes psiquiátricos que dele necessitam, incluindo pacientes que fazem uso excessivo de alcool e drogas. R$ 2.000.000,00 Médio prazo Município e Ministério da Saúde Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 42 84 Secretaria de Saúde - Dep. Obras e Engenharia Prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde para desempenho de suas ações Secretaria Municipal de Saúde Reformar a sede da secretaria municipal de saúde R$ 1.200.000,00 Médio prazo Município/ Recursos Federais 85 Secretaria de Saúde Prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde para desempenho de suas ações DST/AIDS Viabilizar a estruturação de um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) em Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) R$ 1.100.000,00 Médio prazo Município, ementas parlamentares/ governo do estado 86 Secretaria de Saúde - Dep. Obras e Engenharia Prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde para desempenho de suas ações Unidade de Saúde Viabilizar a estruturação de um Laboratório Municipal R$ 3.000.000,00 Longo prazo Município, ementas parlamentares/ governo do estado DESCRIÇÃO Ano 2020 Ano 2025 Ações municipais previstas para o Eixo de Desenvolvimento da Infraestrutura e Equipamentos Públicos R$ 21.930.000,00 R$ 50.100.000,00 TOTAL: R$ Indicadores para o Eixo de Ocupação Territorial Atual Curto Prazo (2021-2022) Densidade Habitacional 936,7 Hab/Km² 1200 Hab/Km² Aplicação dos Instrumentos do Plano de Mobilidade 0% 60% Percentual dos equipamentos públicos em perfeitas condições - 90% Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 43 6.5 Eixo de Desenvolvimento Institucional Proposta Responsável(is) (órgão / unidade orçamentária) Dimensão (função / subfunção) Tema – ação (projeto / atividade) Localizaçã o Meta/ Objetivo Custo (despesa orçamentária) Prazo Fonte de recursos (recursos orçamentários) 1 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Estruturação da Sede administrativa da prefeitura Estruturação da Sede administrativa da prefeitura Construção de novo Paço Municipal com a instalação de todas as sedes administrativa das Secretarias Municipais R$ 5.000.000,00 Curto prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 2 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Estruturação da Sede administrativa da prefeitura Estruturação de Infraestrutura R$ 150.000,00 Curto prazo Município/ Governo Estadual 3 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Estruturação da Sede administrativa da prefeitura Aquisição de Equipamentos de informática, mobiliário, outros equipamentos e material permanente para todas as secretarias municipais R$ 200.000,00 Curto prazo Município/ Governo Estadual 4 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Estruturação da Sede administrativa da prefeitura Construção de Almoxarifado Central para armazenar os produtos utilizados entre os órgãos municipais R$ 3.000.000,00 Curto prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 5 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Ampliação e melhoria do corpo técnico Realização de concurso público com vagas em categorias conforme a necessidade das Secretarias Municipais R$ 300.000,00 Médio prazo 6 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Contratação de técnicos como biólogo, geógrafo e engenheiro ambiental para Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, Ação Política Médio prazo 7 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Contratação de Fiscais, analista de projetos, técnicos em edificações, auxiliares administrativos, técnico em contabilidade, topógrafos, arquitetos, engenheiros civis Ação Política Médio prazo Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 44 8 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Contratação de serviços gerais, auxiliares administrativos, operadores de máquinas, pedreiros, carpinteiros, jardineiros e coveiros Ação Política Médio prazo 9 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Aumento do quadro da fiscalização ambiental, Ação Política Médio prazo 10 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Implantação de Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento Contínuo dos Servidores Público de Sarandi-PR Ação Política Curto prazo 11 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Revisão e reestruturação do Plano de Cargos e Salário dos Servidores R$ 100.000,00 Curto prazo Município/ Governo Estadual 12 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Realizar estudo técnico para a adequação da Estrutura Administrativa, analisando as atribuições, cargos e salários R$ 180.000,00 Curto prazo Município/ Governo Estadual 13 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Dispor treinamento e capacitação para a equipe técnica R$ 70.000,00 Curto prazo Município 14 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Aumento do quadro de servidores efetivos em especial os seguintes cargos: Pintor, Eletricista, Engenheiro, Advogado entre outros, para a SEMUTRANS Ação Política Médio prazo Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 45 15 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Aquisição de programa especializado para controle de prazos judiciais, compilação de leis, jurisprudências atualizadas, visando uma maior efetividade e controle nos serviços, bem como segurança jurídica dos serviços judiciais prestados R$ 150.000,00 Curto prazo Município/ Governo Estadual 16 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Aquisição de quatorze, novos equipamentos, modernos, com áudio e vídeo, necessidade esta que se justifica na medida em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou recentemente o entendimento prevendo que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. R$ 200.000,00 Curto prazo Município/ Governo Estadual 17 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Contratação de internet exclusiva para a procuradoria com capacidade suficiente judiciários e sala de audiência R$ 10.000,00 Curto prazo Município 18 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Para dar maior efetividade no recebimento dos tributos, bem como subsidiar a reforma tributária que se faz necessária, requer-se a disponibilização de um Auditor Tributário/ administrativo. Ação Política Curto prazo 19 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação e melhoria do corpo técnico Para cumprimento de diversas diligências externas decorrentes das rotineiras atividades prestadas, solicita-se disponibilização ou aquisição de um veículo próprio para a Procuradoria Jurídica R$ 70.000,00 Curto prazo Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 46 20 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Garantir o planejamento estratégico Garantir o planejamento estratégico Implantação de Sistema de Informação e geográfica, com capacitação dos técnicos da prefeitura R$ 500.000,00 Curto prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 21 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Garantir o planejamento estratégico Equipamento de precisão de georreferenciamento R$ 50.000,00 Curto prazo Município 22 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Garantir o planejamento estratégico Compra de equipamentos para melhor fiscalização com cadastramento em SIG R$ 15.000,00 Curto prazo Município 23 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Garantir o planejamento estratégico Aquisição de sistema de videomonitoramento para fiscalização de pontos estratégicos R$ 1.000.000,00 Curto prazo Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 24 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação da frota de veículos municipais Ampliação da frota de veículos municipais Comprar carros para fiscalização e deslocamentos dos profissionais municipais em caso de trabalhos e vistorias R$ 200.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado 25 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação da frota de veículos municipais Compra de “automóvel boiadeiro” para transporte de animais de grande porte R$ 150.000,00 Médio prazo Município/ Governo do Estado 26 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação da frota de veículos municipais Aquisição de novos veículos para SEMUTRANS e Guarda Municipal R$ 700.000,00 Curto prazo Município/ Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 27 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação da frota de veículos municipais Aquisição de Modulo móvel para SEMUTRANS R$ 150.000,00 Médio prazo Município/ Governo do Estado Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 47 28 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Ampliação da frota de veículos municipais Aquisição de infraestrutura para Estande de Tiro R$ 150.000,00 Médio prazo Município/ Governo do Estado 29 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Melhoria dos equipamentos públicos Melhoria dos equipamentos públicos Criação de centro zoonoses com equipe técnica capacitada R$ 800.000,00 Médio prazo Município/ Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares 30 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Melhoria dos equipamentos públicos Construção de Canil para a Guarda Municipal R$ 200.000,00 Médio prazo Município/ Governo do Estado 31 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Melhoria dos equipamentos públicos Revitalização do Cemitério municipal, com sede administrativa, sala de exumação, capela mortuária, sistema de drenagem R$ 300.000,00 Curto prazo Município/ Governo do Estado/ Goveno Federal 32 Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Administração Melhoria dos equipamentos públicos Construção de Novo cemitério em local conforme estudo técnico R$ 500.000,00 Médio prazo Município/ Governo Estadual/ Governo Federal/ Emendas Parlamentares DESCRIÇÃO Ano 2020 Ano 2025 Ações municipais previstas para o Eixo de Desenvolvimento Institucional R$ 11.895.000,00 R$ 2.250.000,00 TOTAL: R$ Indicadores para o Eixo de Saúde Atual Curto Prazo (2021-2022) Reforma Administrativa - Realizada Videomonitoramento Implementado Obras previstas pelo PDM realizadas 0 5 Revisão do Plano Diretor de Sarandi /PR 48 REFERÊNCIAS BAVA, S. C. (1995). Dilemas da gestão municipal democrática. Governabilidade e pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 161-190 BRASIL (2000) Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000 CORRÊA, J. A. M. (2014). Capacidade de investimento do setor público–alimento da engenharia. CAGED - Extraído da BDEweb/IPARDES (2021) DO ESTADO, B. D. D. (2010). BDEweb. Curitiba: IPARDES. MUNARETTO, E. PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS. SARANDI (2009) Plano Diretor Municipal. Sarandi: Prefeitura do Município de Sarandi. TITMAN, S., & MARTIN, J. D. (2009). Avaliação de projetos e investimentos. Bookman Editora.