norma nº 99/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camararci)cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PORTARIA N° 099/2023. 
Designar servidor LUCAS ATALIBA 
RANTIN DE CARVALHO, para 
fiscalização de contrato, e dá outras 
providências. 
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 10 DESIGNAR o servidor LUCAS ATALIBA RANTIN DE 
CARVALHO, matrícula n° 128, inscrito no CPF sob n° XXX.711.XXX-XX, ocupante do 
cargo de Oficial de Serviços Gerais, do quadro de Servidores efetivos da Câmara Municipal 
de Sarandi, para a fiscalização do Contrato n° 003/2023-CMS, firmado junto à empresa 
TMN COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 37.761.964/0001-
62, que tem como objeto Contratação de empresa especializada para aquisição de cargas de 
gás liquefeito (GLP) para cozinha, botijão de 13kg, em boa conservação, bem fechado e 
intacto, dentro das normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustível 
(ANP). 
Art. 2° Fica a cargo do servidor mencionado acima, a responsabilidade técnica 
e legal pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento das cláusulas do referido contrato, 
respeitando os procedimentos dispostos na Instrução Normativa n° 001/2022-CIN. 
Art. 3° Fica designado como Fiscal de Contrato "Substituto", a Servidora 
LUZIA AZEVEDO DIAS — Matrícula 121 - CPF n° XXX.114.XXX-XX, para assumir a 
titularidade da Fiscalização, em virtude de afastamentos e/ou eventuais impedimentos da 
Servidora titular. 
Art. 4° Esta Portaria entra ei igor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Gabinete do Presidente da f âmara Muni randi, 26 de junho de 2023 
EUNILDO NCHI LDÃO" 
Pres 
resid ov.br 
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27/06/2023, 11:17 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D03B4547/03AL8dmw-6AWnMRvxqzoBrlcKZslj786XL1gzdiSx2U7gohh_DfY-Y9RnZe3dK3Y5oS… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 099/2023.
Designar servidor LUCAS ATALIBA RANTIN
DE CARVALHO, para fiscalização de contrato,
e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCAS ATALIBA RANTIN
DE CARVALHO, matrícula nº 128, inscrito no CPF sob nº
XXX.711.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial de Serviços
Gerais, do quadro de Servidores efetivos da Câmara Municipal
de Sarandi, para a fiscalização do Contrato nº 003/2023-CMS,
firmado junto à empresa TMN COMÉRCIO DE GÁS E
ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.761.964/0001-62,
que tem como objeto Contratação de empresa especializada
para aquisição de cargas de gás liquefeito (GLP) para cozinha,
botijão de 13kg, em boa conservação, bem fechado e intacto,
dentro das normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás
natural e Biocombustível (ANP).
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado acima, a
responsabilidade técnica e legal pelo acompanhamento acerca
do fiel cumprimento das cláusulas do referido contrato,
respeitando os procedimentos dispostos na Instrução
Normativa nº 001/2022-CIN.
Art. 3º Fica designado como Fiscal de Contrato "Substituto", a
Servidora LUZIA AZEVEDO DIAS – Matrícula 121 - CPF nº
XXX.114.XXX-XX, para assumir a titularidade da
Fiscalização, em virtude de afastamentos e/ou eventuais
impedimentos da Servidora titular .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
26 de junho de 2023
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:D03B4547
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/06/2023. Edição 2801
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