norma nº 101/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaragcms.pr.gov.br Site: wwvv.cms.pr.gov.br 
PORTARIA N° 101/2023. 
Designar servidor JOÃO ROBERTO DOS 
SANTOS LOPES, para fiscalização do 
Contrato n° 006/2023-CMS, e dá outras 
providências. 
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1° DESIGNAR o servidor JOÃO ROBERTO DOS SANTOS LOPES, 
matrícula n° 130, inscrito no CPF sob n° XXX.844.XXX-XX, ocupante do cargo de Auxiliar 
Legislativo, do quadro de Servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalizar o 
CONTRATO N° 006/2023-CMS, firmado junto à empresa LUCIO FERNANDES ENARES 
CLINICA MEDICA, inscrito(a) no CNPJ sob n° 40.064.403/0001-19, que tem como objeto 
Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho afim de 
elaborar programa de gerenciamento de riscos - PGR, laudo técnico das condições ambientais de 
trabalho - LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade - LIP, programa de controle médico de 
saúde ocupacional - PCMSO, serviço de prestação de assessoria e consultoria para implantação e 
parametrização do ambiente do e-social na Câmara Municipal de Sarandi para o envio dos arquivos 
xml relativos a 12 (doze) meses e curso para trabalho em altura, para a Câmara Municipal de Sarandi: 
Art. 2° Fica a cargo do servidor mencionado acima, a responsabilidade técnica e legal 
pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento das cláusulas do referido contrato, respeitando os 
procedimentos dispostos na Instrução Normativa n° 001/2022-CIN. 
Art. 3° Fica designado como Fiscal de Contrato "Substituto", o Servidor DANIEL 
CHIARAMONTE FERREIRA — Matrícula 126 - CPF n° XXX.989.XXX-XX, para assumir a 
titularidade da Fiscalização, em virtude de afastamentos e/ou eventuais impedimentos do Servidor 
titular. 
Art. 4° Esta Portaria entra em yior na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
- 
Gabinete do President da Câmara unicjpal de Sarandi, 04 de julho 2023. 
EUNILDO Z/
Presidente da a 
residi: aiems ov.br 
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06/07/2023, 11:52 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/AB262687/03AAYGu2QlIuYvtDv1YpuwEWVLwLpfH5DWHIKT1GUvE_yCMVVGE6viT3-I9852Cjz… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 101/2023.
Designar servidor JOÃO ROBERTO DOS
SANTOS LOPES, para fiscalização do Contrato
nº 006/2023-CMS, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO ROBERTO DOS
SANTOS LOPES, matrícula nº 130, inscrito no CPF sob nº
XXX.844.XXX-XX, ocupante do cargo de Auxiliar
Legislativo, do quadro de Servidores efetivos da Câmara
Municipal de Sarandi, para fiscalizar o CONTRATO Nº
006/2023-CMS, firmado junto à empresa LUCIO
FERNANDES ENARES CLINICA MEDICA, inscrito(a) no
CNPJ sob nº 40.064.403/0001-19, que tem como objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de
segurança e medicina do trabalho afim de elaborar programa de
gerenciamento de riscos - PGR, laudo técnico das condições
ambientais de trabalho - LTCAT, laudo de insalubridade e
periculosidade - LIP, programa de controle médico de saúde
ocupacional - PCMSO, serviço de prestação de assessoria e
consultoria para implantação e parametrização do ambiente do
e-social na Câmara Municipal de Sarandi para o envio dos
arquivos xml relativos a 12 (doze) meses e curso para trabalho
em altura, para a Câmara Municipal de Sarandi:
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado acima, a
responsabilidade técnica e legal pelo acompanhamento acerca
do fiel cumprimento das cláusulas do referido contrato,
respeitando os procedimentos dispostos na Instrução
Normativa nº 001/2022-CIN.
Art. 3º Fica designado como Fiscal de Contrato “Substituto”, o
Servidor DANIEL CHIARAMONTE FERREIRA –
Matrícula 126 - CPF nº XXX.989.XXX-XX, para assumir a
titularidade da Fiscalização, em virtude de afastamentos e/ou
eventuais impedimentos do Servidor titular.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
04 de julho 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:AB262687
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/07/2023. Edição 2808
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