norma nº 1512/2023

26/07/2023, 09:57 Município de Sarandi
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1515/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a convocação de Audiência Pública
para tratar dos detalhes da estruturação dos editais da Lei Paulo
Gustavo, no âmbito do município de Sarandi na forma que
especifica.
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal de Sarandi, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
contido na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º- Fica convocada os fazedores e fazedoras de Cultura do
município de Sarandi, Estado do Paraná, para participarem da
Audiência Pública referente a Lei Paulo Gustavo (Lei
Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), ocasião em que
serão discutidos os detalhes sobre a distribuição dos recursos
oriundos da referida Lei.
Parágrafo único: Em discussão única, a referida Audiência
Pública realizar-se-á no dia 01 de Agosto de 2023, no Centro
Cultural Irmã Antona - Casa da Cultura, às 19h30min.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 24 de julho de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:B07D5A12
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/07/2023. Edição 2822
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