norma nº 10/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2023. 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023, de 11 de
SETEMBRO de 2023.
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e
publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, Edição Ordinária, sob o
número 2.856, em 13 de setembro de 2023, Páginas 12 a 13.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto
Legislativo nº 007/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão
devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO)
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(d,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2023 
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 
004/2023", PARCIAL ao Projeto de Lei n° 
3.122/2021, de Autoria da edil Ireni Moura Fa￾rias "Irene Moura", o qual Institui o Dia do 
Desapego Literário no Município de Sarandi. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Se￾nhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo 
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que 
dispõe o § 2°, do Art. 73 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Aceitando o "VETO PAR￾CIAL N° 004/2023", ao Projeto de Lei n° 3.122/2021, de Autoria da edil Ireni Moura Farias 
"Irene Moura", o qual Institui o Dia do Desapego Literário no Município de Sarandi. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva dias do mês de Setembro de 2023. 
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Página 1 de 1 DECRETO LEGISLATIVO N°010/2023 
13/09/2023, 10:57 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B4FAC8C8/03AFcWeA7J4bSlTwuag35_8R9qCsWnxCBTbVCCytlf-RbebW7hqnlBJrq8bdaIot4r7… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL.
Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº
004/2023”, PARCIAL ao Projeto de Lei nº
3.122/2021, de Autoria da edil Ireni Moura
Farias “Irene Moura”, o qual Institui o Dia do
Desapego Literário no Município de Sarandi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica, por força deste Decreto Legislativo, em
conformidade com o que dispõe o § 2º, do Art. 73 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Aceitando o “VETO
PARCIAL Nº 004/2023”, ao Projeto de Lei nº 3.122/2021, de
Autoria da edil Ireni Moura Farias “Irene Moura”, o qual
Institui o Dia do Desapego Literário no Município de Sarandi.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 11 dias do mês de
Setembro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da CMS
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:B4FAC8C8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/09/2023. Edição 2856
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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