norma nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2023. 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023, de 18 de
OUTUBRO de 2023.
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e
publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, Edição Ordinária, sob o
número 2.881 em 19 de outubro de 2023, Páginas 24 a 25.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto
Legislativo nº 011/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão
devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO)
Autor: EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoÃcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2023 
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO". 
Concede Título de Cidadão Honorário ao Se￾nhor Bauer Geraldo Pessini e dá outras provi￾dências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Se￾nhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo 
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 32, inciso 
XVI da LOM — Lei Orgânica Municipal, concede ao Senhor BAUER GERALDO PESSINI, o 
Título de CIDADÃO HONORÁRIO, em reconhecimento aos 40 anos de excelentes e relevan￾tes serviços prestados junto a Secretaria Municipal de Urbanismo de Sarandi. 
Art. 2° Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste DECRETO LE￾GISLATIVO, a Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação pró￾pria, consignada no orçamento vigente, suplementadas necessário. 
Art. 3° O Laurel será entregue em S são Solene deste Poder Legislativo, em data 
a ser definida pela Presidência da Câmara Munic al. 
Art. 4° Este Decreto Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques d Silva 18 dias do mês de Outubro de 2023. 
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Página 1 de 1 DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2023 
19/10/2023, 11:50 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/273635F4/03AFcWeA5hG-4KysU8wSOwc7raf2zYstJ_CP8uXDJxdYWiWmWN4PP8qeDn5uHz… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”.
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Senhor Bauer Geraldo Pessini e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do
Artigo 32, inciso XVI da LOM – Lei Orgânica Municipal,
concede ao Senhor BAUER GERALDO PESSINI, o Título de
CIDADÃO HONORÁRIO, em reconhecimento aos 40 anos
de excelentes e relevantes serviços prestados junto a Secretaria
Municipal de Urbanismo de Sarandi.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução
deste DECRETO LEGISLATIVO, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º O Laurel será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 18 dias do mês de
Outubro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da CMS
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:273635F4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/10/2023. Edição 2881
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/