norma nº 15/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2023. 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023, de 31 de
OUTUBRO de 2023.
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e
publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, Edição Ordinária, sob o
número 2.890 em 01 de novembro de 2023, Páginas 23 a 24.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto
Legislativo nº 014/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão
devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO)
Autor: EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2023 
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO". 
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sar￾gento Paulo Sérgio da Silva e dá outras provi￾dências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Se￾nhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo 
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 32, inciso 
XVI da LOM — Lei Orgânica Municipal, concede ao SARGENTO PAULO SÉRGIO DA SIL￾VA, o Título de CIDADÃO HONORÁRIO, em reconhecimento aos relevantes serviços presta￾dos junto as crianças de Sarandi como instrutor e mentor do maior programa de combate às dro￾gas e à violência do mundo, o PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas e à 
Violência. 
Art. 2° Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste DECRETO LE￾GISLATIVO, a Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a uti1i72r-se de dotação pró￾pria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3° O Laurel será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data 
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 4
0 Este Decreto Legislativ entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques a Silva 31 dias do mês de Outubro de 2023. 
Página 1 de 1 DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2023 
01/11/2023, 09:43 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EFFF415C/03AFcWeA7fqgBreTTOUY9U88SoIGsxumwNYv4gtTNidfx0jV3qzlxKVsryGUFJ04tb7… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”.
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Sargento Paulo Sérgio da Silva e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do
Artigo 32, inciso XVI da LOM – Lei Orgânica Municipal,
concede ao SARGENTO PAULO SÉRGIO DA SILVA, o
Título de CIDADÃO HONORÁRIO, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados junto as crianças de Sarandi como
instrutor e mentor do maior programa de combate às drogas e à
violência do mundo, o PROERD – Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução
deste DECRETO LEGISLATIVO, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º O Laurel será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 31 dias do mês de
Outubro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da CMS
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:EFFF415C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/11/2023. Edição 2890
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