norma nº 17/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2023. 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023, de 06 de
NOVEMBRO de 2023.
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e
publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, Edição Ordinária, sob o
número 2.893 em 07 de novembro de 2023, Página 08.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto
Legislativo nº 017/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão
devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO)
Autor: FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoÃcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2023 
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Se￾nhor Clóvis José Ferreira e dá outras provi￾dências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Se￾nhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo 
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 10 A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 32, inciso 
XVI da LOM — Lei Orgânica Municipal, concede ao Senhor CLÓVIS JOSÉ FERREIRA, o Títu￾lo de CIDADÃO BENEMÉRITO, em reconhecimento aos anos de excelentes e relevantes ser￾viços prestados junto ao Município de Sarandi. 
Art. 2° Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste DECRETO LE￾GISLATIVO, a Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação pró￾pria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3° O Laurel será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data 
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vi -na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 0 ias do mês de Novembro de 2023. 
EUNILD 
Preside 
presidencia 
Página 1 de 1 DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2023 
07/11/2023, 11:40 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/71E5E95B/03AFcWeA4lJs5ra_7E9U1IE-_qJEHUc0zCDlIko4wUp3VBuK03Klm0ZvzuslXJkRuuB… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao
Senhor Clóvis José Ferreira e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do
Artigo 32, inciso XVI da LOM – Lei Orgânica Municipal,
concede ao Senhor CLÓVIS JOSÉ FERREIRA, o Título de
CIDADÃO BENEMÉRITO, em reconhecimento aos anos de
excelentes e relevantes serviços prestados junto ao Município
de Sarandi.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução
deste DECRETO LEGISLATIVO, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º O Laurel será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 06 dias do mês de
Novembro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da CMS
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:71E5E95B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/11/2023. Edição 2893
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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