norma nº 5/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legisltaivo@cms.pr.gov.br Site: wwm.cms.pr.gov.br 
ATO DA MESA N° 005/2023 
Regulamenta o Regime de Compensação de 
Horas na Câmara Municipal de Sarandi. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica instituído o "Banco de Horas" dos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Sarandi, a fim de possibilitar, a critério da Administração Pública, a 
realização e a compensação de horas extraordinárias trabalhadas, que serão computadas como 
horas créditos a serem compensadas. 
Art. 2° O Regime de Compensação de Horas, chamado de "Banco de 
Horas", destinado a compensar as horas excedidas pelo servidor que permanecer em atividade 
laboral autorizada, do cargo efetivo, serão computadas como horas créditos, sendo 
compensadas em horas folgas nas proporções dessa norma. 
Parágrafo Único — Não estão abrangidos por esta regulamentação os 
servidores comissionados e os servidores efetivos que realizarem atividade laboral no 
desempenho da função de confiança ou gratificação pelo exercício de encargos especiais. 
Art. 3° O Banco de Horas será supervisionado pela Divisão de Gestão de 
Pessoal e Recursos Humanos. 
Art. 4° É permitido o regime de compensação de horas de trabalho, desde 
que o funcionamento normal das atividades não seja afetado. 
Art. 5° Fica estabelecido o limite de 40 (quarenta) horas extraordinárias 
mensais, limitadas a 2 (duas) horas diárias. 
Art. 6° Em casos de excepcional interesse público, em que seja 
indispensável a prestação do serviço em horário excedente ao limite previsto no Art. 5°, a 
necessidade deverá ser comunicada previamente e justificada por escrito pelo Diretor ou Chefe 
Imediato à Presidência dessa Casa de Leis. 
Art. 7° Somente serão computadas como horas créditos com direito a 
compensação aquelas previamente autorizadas e registradas através da folha ponto de 
frequência dos servidores, devidamente vistadas pelo Presidente na Câmara, observada a 
jornada semanal de trabalho. 
Art. 8° O servidor poderá optar, mediante solicitação formal, Anexo I, ao 
Chefe imediato ou Diretor, pela compensação em descanso das horas extraordinárias de que 
trata essa norma, após autorização final do Presidente. 
Art. 9° As horas folgas serão concedidas mediante requerimento prévio e 
escrito pelo servidor, via e-mail ao Diretor ou Chefe Imediato, com autorização expressa do 
Presidente e a devida comunicação ao departamento para registros de controle a fim de evitar 
prejuízos ao desenvolvimento dos trabalhos. 
Art. 10 O prazo para compensação será de até 12 (doze) meses após o 
lançamento das horas, a critério do Departamento ao qual esteja vinculado o servidor, salvo 
em caso de extrema necessidade da Administração Pública, quando prazo poderá ser 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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prorrogado, mediante solicitação devidamente justificada do Diretor ou Chefe Imediato à 
Presidência. 
Parágrafo Único — Em caso de solicitação da compensação pelo servidor, 
esta deverá ser realizada por escrito, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis à data da 
folga, salvo situação de urgência, ficando a cargo do Diretor ou Chefe Imediato o deferimento 
do pedido, e autorização da Presidência, desde que não haja prejuízo à execução dos serviços. 
Art. 11 Fica sob a responsabilidade do servidor o controle das horas 
realizadas e compensadas, podendo requer o relatório mensal, quando houver necessidade para 
conferência, junto à Divisão de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos. 
Art. 12 Encerrado o vínculo com a Administração Pública, se o servidor 
possuir débito de horas de trabalho, o valor correspondente será descontado dos créditos de 
sua rescisão contratual e havendo crédito de horas ainda não compensadas, será observado o 
seguinte: 
§ 1° Em caso de aposentadoria, o servidor deverá compensar as horas 
existentes no Banco, mediante acordo estabelecido com o superior imediato, com a 
antecedência necessária para que todas as horas sejam compensadas até o encerramento do 
vínculo. 
§ 2° Não havendo tempo hábil para compensação integral das horas 
existentes no Banco de Horas, ou em caso de exoneração, as horas extraordinárias serão pagas 
a título de verbas rescisórias, respeitando o limite constitucional. 
Art. 13 O servidor poderá acumular, para efeito de compensação, no 
máximo, um total de 02 (duas) horas diárias para atividades ordinárias e dispensado o limite 
máximo para atividades extraordinárias, como: 
I — Eventos da Câmara Municipal de Sarandi que ultrapassem o total 
estipulado; e 
II — Manutenções emergenciais. 
§ 1° As horas a serem compensadas deverão ocorrer através de solicitação 
prévia e escrita, salvo o caso de necessidade emergencial que poderá ser feita até o dia útil 
seguinte a necessidade. 
§ 2° Em hipótese alguma serão compensadas horas realizadas em 
desconformidade com o previsto neste Ato. 
Art. 14 Em casos de justificada alteração dos limites diários previstos, para 
realização de banco de horas, cuja duração exceda a 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão 
de um intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo 1 (uma) hora, sendo vedada a 
redução para qualquer fim. 
§ 1° Se a realização de banco de horas estiver entre 4 (quatro) a 6 (seis) 
horas de duração, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos. 
§ 2° Os intervalos de descanso não serão computados na duração da jornada. 
Art. 15 A compensação das horas extraordinárias, não remuneradas, será 
realizada preferencialmente da seguinte forma: 
1— Redução da jornada diária; 
II— Supressão do trabalho em dias da semana; 
III — Folgas adicionais, assim compreendidas as concedidas em-dias que 
intercalam feriados e pontos facultativos, ou quaisquer destes; 
IV — Prolongamento das férias; 
V — Saídas antecipadas; 
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VI— Entradas tardias; 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
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VII — Faltas ou ausências parciais emergenciais não justificadas por atestado 
médico. 
Art. 16 É vedado faltar ao trabalho sem prévia comunicação e autorização, 
para posterior compensação das faltas do banco de horas. 
Art. 17 As horas excedentes ao horário de expediente, trabalhadas para fins 
de compensação, nos termos deste Ato, não caracterizam serviço extraordinário. 
Art. 18 Cada minuto trabalhado excedente ao horário de expediente 
corresponderá a um minuto de crédito para registro no banco de horas. 
Art. 19 Nos casos de falhas no sistema ponto, deverá ser notificado 
documentalmente a Divisão de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos pelo superior 
imediato. 
Art. 20 Fica expressamente revogado o Ato da Mesa n° 1, de 07 de agosto 
de 2018. 
Art. 21 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a 
partir de 1° de janeiro de 2024. 
REGISTRE-SE e AFIXE-SE. 
Sala da Presidência, 19 de dezembro de 2023. 
EUNILDO 
Presidente d 
ERASMO C EREIRA 
10 Secretário da CMS 
BE j alão, 
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AS 
Vi -'r. e • n.te da CMS 
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I NI MOURA FARIAS 
2° Secretário da CMS 
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CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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ATO DA MESA N° 005/2023 
ANEXO I 
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO BANCO DE HORAS 
À Divisão de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos 
Nome do Servidor: 
Função: 
Período previsto para realização das horas extras: 
De: XX/XX/202X a XX/XX/202X. 
Máximo de horas diárias no período: 
Regime: 
(X) Compensação Banco de Horas 
Justificativa: 
Autorização Pela presente, autorizo o servidor acima designado, a realizar a quantidade de 
horas para compensação, previstas nesta autorização, com a finalidade de atender as 
necessidades conforme justificativa. 
XXXX 
Superior Imediato 
XXXXXXxXxXxXxxXXxx 
Presidente da Câmara 
Sarandi, XX de XXXXXX de 202X 
Servidor 
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20/12/2023, 09:50 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/48F33E80/03AFcWeA4GJx171w096nQX7VYWxYekA_F7siQpva2hwheTaYRbHOgoOYh0k-IoYz… 1/3
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ATO DA MESA Nº 005/2023
Regulamenta o Regime de Compensação de Horas na Câmara
Municipal de Sarandi.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do
Paraná,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o “Banco de Horas” dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Sarandi, a fim de possibilitar, a critério da
Administração Pública, a realização e a compensação de horas
extraordinárias trabalhadas, que serão computadas como horas
créditos a serem compensadas.
Art. 2º O Regime de Compensação de Horas, chamado de “Banco de
Horas”, destinado a compensar as horas excedidas pelo servidor que
permanecer em atividade laboral autorizada, do cargo efetivo, serão
computadas como horas créditos, sendo compensadas em horas folgas
nas proporções dessa norma.
Parágrafo Único – Não estão abrangidos por esta regulamentação os
servidores comissionados e os servidores efetivos que realizarem
atividade laboral no desempenho da função de confiança ou
gratificação pelo exercício de encargos especiais.
Art. 3º O Banco de Horas será supervisionado pela Divisão de Gestão
de Pessoal e Recursos Humanos.
Art. 4º É permitido o regime de compensação de horas de trabalho,
desde que o funcionamento normal das atividades não seja afetado.
Art. 5º Fica estabelecido o limite de 40 (quarenta) horas
extraordinárias mensais, limitadas a 2 (duas) horas diárias.
Art. 6º Em casos de excepcional interesse público, em que seja
indispensável a prestação do serviço em horário excedente ao limite
previsto no Art. 5º, a necessidade deverá ser comunicada previamente
e justificada por escrito pelo Diretor ou Chefe Imediato à Presidência
dessa Casa de Leis.
Art. 7º Somente serão computadas como horas créditos com direito a
compensação aquelas previamente autorizadas e registradas através da
folha ponto de frequência dos servidores, devidamente vistadas pelo
Presidente na Câmara, observada a jornada semanal de trabalho.
Art. 8º O servidor poderá optar, mediante solicitação formal, Anexo I,
ao Chefe imediato ou Diretor, pela compensação em descanso das
horas extraordinárias de que trata essa norma, após autorização final
do Presidente.
Art. 9º As horas folgas serão concedidas mediante requerimento
prévio e escrito pelo servidor, via e-mail ao Diretor ou Chefe
Imediato, com autorização expressa do Presidente e a devida
comunicação ao departamento para registros de controle a fim de
evitar prejuízos ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 10 O prazo para compensação será de até 12 (doze) meses após o
lançamento das horas, a critério do Departamento ao qual esteja
vinculado o servidor, salvo em caso de extrema necessidade da
Administração Pública, quando o prazo poderá ser prorrogado,
mediante solicitação devidamente justificada do Diretor ou Chefe
Imediato à Presidência.
Parágrafo Único – Em caso de solicitação da compensação pelo
servidor, esta deverá ser realizada por escrito, com antecedência
mínima de 2 (dois) dias úteis à data da folga, salvo situação de
urgência, ficando a cargo do Diretor ou Chefe Imediato o deferimento
20/12/2023, 09:50 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/48F33E80/03AFcWeA4GJx171w096nQX7VYWxYekA_F7siQpva2hwheTaYRbHOgoOYh0k-IoYz… 2/3
do pedido, e autorização da Presidência, desde que não haja prejuízo à
execução dos serviços.
Art. 11 Fica sob a responsabilidade do servidor o controle das horas
realizadas e compensadas, podendo requer o relatório mensal, quando
houver necessidade para conferência, junto à Divisão de Gestão de
Pessoas e Recursos Humanos.
Art. 12 Encerrado o vínculo com a Administração Pública, se o
servidor possuir débito de horas de trabalho, o valor correspondente
será descontado dos créditos de sua rescisão contratual e havendo
crédito de horas ainda não compensadas, será observado o seguinte:
§ 1º Em caso de aposentadoria, o servidor deverá compensar as horas
existentes no Banco, mediante acordo estabelecido com o superior
imediato, com a antecedência necessária para que todas as horas sejam
compensadas até o encerramento do vínculo.
§ 2º Não havendo tempo hábil para compensação integral das horas
existentes no Banco de Horas, ou em caso de exoneração, as horas
extraordinárias serão pagas a título de verbas rescisórias, respeitando o
limite constitucional.
Art. 13 O servidor poderá acumular, para efeito de compensação, no
máximo, um total de 02 (duas) horas diárias para atividades ordinárias
e dispensado o limite máximo para atividades extraordinárias, como:
I – Eventos da Câmara Municipal de Sarandi que ultrapassem o total
estipulado; e
II – Manutenções emergenciais.
§ 1º As horas a serem compensadas deverão ocorrer através de
solicitação prévia e escrita, salvo o caso de necessidade emergencial
que poderá ser feita até o dia útil seguinte a necessidade.
§ 2º Em hipótese alguma serão compensadas horas realizadas em
desconformidade com o previsto neste Ato.
Art. 14 Em casos de justificada alteração dos limites diários previstos,
para realização de banco de horas, cuja duração exceda a 6 (seis)
horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou
alimentação, de no mínimo 1 (uma) hora, sendo vedada a redução para
qualquer fim.
§ 1º Se a realização de banco de horas estiver entre 4 (quatro) a 6
(seis) horas de duração, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze)
minutos.
§ 2º Os intervalos de descanso não serão computados na duração da
jornada.
Art. 15 A compensação das horas extraordinárias, não remuneradas,
será realizada preferencialmente da seguinte forma:
I – Redução da jornada diária;
II – Supressão do trabalho em dias da semana;
III – Folgas adicionais, assim compreendidas as concedidas em dias
que intercalam feriados e pontos facultativos, ou quaisquer destes;
IV – Prolongamento das férias;
V – Saídas antecipadas;
VI – Entradas tardias;
VII – Faltas ou ausências parciais emergenciais não justificadas por
atestado médico.
Art. 16 É vedado faltar ao trabalho sem prévia comunicação e
autorização, para posterior compensação das faltas do banco de horas.
Art. 17 As horas excedentes ao horário de expediente, trabalhadas
para fins de compensação, nos termos deste Ato, não caracterizam
serviço extraordinário.
Art. 18 Cada minuto trabalhado excedente ao horário de expediente
corresponderá a um minuto de crédito para registro no banco de horas.
Art. 19 Nos casos de falhas no sistema ponto, deverá ser notificado
documentalmente a Divisão de Gestão de Pessoas e Recursos
Humanos pelo superior imediato.
Art. 20 Fica expressamente revogado o Ato da Mesa nº 1, de 07 de
agosto de 2018.
Art. 21 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE e AFIXE-SE.
Sala da Presidência, 19 de dezembro de 2023.
20/12/2023, 09:50 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/48F33E80/03AFcWeA4GJx171w096nQX7VYWxYekA_F7siQpva2hwheTaYRbHOgoOYh0k-IoYz… 3/3
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da CMS
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vice-Presidente da CMS
ERASMO CARDOSO PEREIRA
1º Secretário da CMS
IRENI MOURA FARIAS
2º Secretário da CMS
ANEXO I
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
BANCO DE HORAS
À Divisão de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos
Nome do Servidor:
Função:
Período previsto para realização das horas extras:
De: XX/XX/202X a XX/XX/202X.
Máximo de horas diárias no período:
Regime:
(X) Compensação Banco de Horas
Justificativa:
Autorização Pela presente, autorizo o servidor acima designado, a
realizar a quantidade de horas para compensação, previstas nesta
autorização, com a finalidade de atender as necessidades conforme
justificativa.
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
Superior Imediato
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
Presidente da Câmara
Sarandi, XX de XXXXXX de 202X
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
Servidor
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:48F33E80
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/12/2023. Edição 2923
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