| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1843 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 5969 |
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29/02/2024, 09:24 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/ECE86666/03AFcWeA6ytdkioNHEdqrW0_YfzStHxfAiL2QG4alMWXMA0caXZn9Pad6ltQYrdO36… 1/1 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 03.001 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 04.122.0004.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PRESERV 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1100 110.000,00 TOTAL 110.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 03.001 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 04.122.0004.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PRESERV 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1100 66.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1100 10.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1100 10.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1100 10.000,00 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1100 14.000,00 TOTAL 110.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº. 1843/2024 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 6º, da Lei Orçamentária Anual-LOA nº. 2992/2023, de 20/12/2023, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, deste Município, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária: Art. 2º - O recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes Dotações Orçamentárias: Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir desta data. PAÇO MUNICIPAL, 27 de fevereiro de 2024. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Daiane Anselmo de Azevedo Código Identificador:ECE86666 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/02/2024. Edição 2971 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/