| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 002/2024”, TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.424/2023, DE AUTORIA DO EDIL ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, O QUAL DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING, “GRAU”, E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Decreto Legislativo promulgado no exercício de 2024. Decreto Legislativo nº 3, de 15 de maio de 2024. Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, Edição Ordinária, sob o número 3.024 em 16 de maio de 2024, Página 328. A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO) Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. cÂDr,c.RA DíUNICIPAL DE sARÂNDr CNPJ 78.844.83 4t0001-7 0 Avenida Maringá, 660 - CEP E7111-000 - §arandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: Iepislativ o a ms,Dr.gov.br Site: www.cms.Dr.qov.br DECRETO LEGISLATTVO N" OO3/2024 Auror: COMI§SÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. m212O24", TOTAL ao Projeúo de Lei n" 3.44DO23, de Autoria do edil Adriano Ferreira Amorim *Adriano Amorim', o qual Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, ttGrau", e demais manobrâs de motocicletas como pnítica esportiva no Município de Sarandi e dá outras prcüdências. A CÂMARA MUNTCIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROYOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especisl pelo Art. 18, Incisos fV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1" Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que dispõe o § 2", do Art. 73 do Regimento Intemo desta Casa de Leis, Aceitando o "VETO TOTAL N' 00212024", ao Projeto de Lei no 3.42412023, de Autoria do edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", o qual Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, "Grau", e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Sarandi e dá outras providênAÉ. 2" Este Decreto Legi slativo em vigor na data de sua publicação. Plenário Adércio Marq da Silva 15 dias do de Maio de2024. E te da Página I de I * clas. DECRETO T,ECISLATIVO N" OO3/2024 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 002/2024”, TOTAL ao Projeto de Lei nº 3.424/2023, de Autoria do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”, o qual Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, “Grau”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Sarandi e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que dispõe o § 2º, do Art. 73 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Aceitando o “VETO TOTAL Nº 002/2024”, ao Projeto de Lei nº 3.424/2023, de Autoria do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”, o qual Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, “Grau”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Sarandi e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Adércio Marques da Silva 15 dias do mês de Maio de 2024. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da CMS presidencia@cms.pr.gov.br Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:10E04E5B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/05/2024. Edição 3024 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 17/05/2024, 12:34 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/10E04E5B/03AFcWeA5pn9nYQSE7bHFjNZS_pAlPpmudMwSQPqk8o3cOK8ZIXjB6f31nvWayC… 1/1