| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 2016 |
| Date | 2016-04-13 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua Fone/Fax: José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 (44) 3264-2777 | 3264-8600 - Site: Www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ DECRETO Nº 1524/2016 SÚMULA:- Nomeia membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar, na forma que especifica: CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o contido na Lei Municipal nº 2228/2016, de 28 de março de m2016, DECRETA; comporem o Comitê Municipal Art. 1º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo, para 2228/2016, de 28 de março do Transporte Escolar, nos termos da Lei Municipal nº de 2016. Suplente: Titular Representante : Andréia Edileuza da Secretaria Tomazetti dos Anjos Muni cipal de Educação Representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino Titular : Ana Maria da Luz Suplente: Magaly Adelina Gouveia Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino Titular : Elisabete da Silva Suplente: Silvonete Macário Guaudaline Representante de Pais de Alunos Titular : João Vagner Geraldo Suplente: Leonice Weis (dois) anos, permitida Art. 2º - O mandado do Comitê será de, no máximo, 02 uma recondução por igual período. Municipal nº. 2228/2016, Art. 3º - Além de outras normas previstas na Lei de 28 de março de 2016, são atribuições do Comitê: transporte diário I - analisar os Relatórios Bimestrais de controle do não atendidos, dos alunos, contendo data, rota de transporte escolar, o número de alunos (ANEXO 1, justificativas para as faltas e situação quanto à reposição das faltas que deverão ser encaminhados aos NRE's, com parecer do Comitê; requisitar IH - verificar a correta aplicação dos recursos, podendo quaisquer ao fatos Município cópia dos documentos que julgar necessário ao esclarecimento de relacionados à aplicação dos recursos do Transporte Escolar: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 —- CEP, 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 | 3264-8600 - Site: www.sarandipr.gov.br SARANDI - PARANÁ WI - realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do Transporte Escolar; IV - verificar a regularidade dos procedimentos encaminhando os problemas identificados ao NRE respectivo, para que as autoridades constituídas adotem as providências cabíveis e apliquem as penalidades, quando necessário. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.