| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 675 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 6111 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW. SARANDI.PR.GOV.BR Rua José Emllfano de Gusmão, 565 - ceo: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 S,AJJ.A.~ DJ CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO Nº l'3.6oJ"EM lP..;oó I lÍ_ /J1.·Llpv FUNCIONÁRIO ·REVOG ' .DA ' r 1/ -t cU. d~ t ·,eJ<"'.:J L '-f 0 !.) .'J. o J.o DECRETO Nº. 675/2018 SÚMULA: Nomeia membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar, na forma que especifica: WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o contido na Lei Municipal 2228/2016, de 28 de março de 2016. DECRETA: Art. 1 º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo, para comporem o Comitê Municipal do Transporte Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 2228/2016, de 28 de março de 2016. Representante da Secretaria Municipal de Educação Titular: Suelene Celi Mendes Martins Pita Suplente: Gislaine Laurinda da Silva Re resentante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino Titular: Magaly Adelina Gouveia Su lente: Ana Maria da Luz Re resentante dos Diretores da Rede M unici ai de Ensino Titular: Elisabete da Silva Su lente: Paulo Cesar Florindo Re resentante de Pais de Alunos Titular: João Vagner Geraldo Su lente: Jessica de Oliveira Si ueira Bezerra Art. 2° - O mandato do Comitê será de, no máximo, 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. Art. 3° - Além de outras normas previstas na Lei Municipal nº 2228/2016, de 28 de março de 2016, são atribuições do Comitê: I - analisar os relatórios bimestrais de controle do transporte diário dos alunos, contendo data, rota de transporte escolar, o número de alunos não atendidos, justificativas para as faltas e situação quanto à reposição das faltas (ANEXO I), que deverão ser encaminhados aos NRE 's, com parecer do comitê; II - verificar a correta aplicação dos recursos, podendo requisitar ao MUNICÍPIO cópia dos documentos que julgar necessário ao esclarecimento de quaisquer fatos relacionados à aplicação dos recursos do Transporte Escolar; ,,. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI (~ .. ~'\ WWW SARANDI.PR.GOV.BR t !,oi Rua José Emlllano de Gusmão, SbS - ceo: 87111-230 - Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 ~4.JtA.~ D 1 COl,STRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA III - realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do Transporte Escolar; IV - verificar a regularidade dos procedimentos, encaminhando os problemas identificados ao NRE (Núcleo Regional de Educação) respectivo, para que as autoridades constituídas adotem as providencias cabíveis e apliquem as penalidades, quando necessário. Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 1524/2016, de 13 de abril de 2016, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 08 de maio de 2018. ~ Prefeito Municipal ~