| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1460 / 2020 |
| Date | 2020-05-27 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 6112 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW.SARAND, PR GOV BR Rua José Emlltano de Gusmão, 565 - cep 87111-230 Fone: l 44 / 3264-2777 / 3264-8600 SARA N D 1 ' rwf) ~ v,-Jt w 614 /11 (ONSTRVINOO VMA NOVA HISTQRII\ DECRETO~º 1460/2020 SÚMULA: Nomeia membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar, na forma que especifica: WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõc:s legais e, de conformidade com o contido na Lei Municipal 2228/2016, de 28 de março de 2016. DECRETA: Art. 1 º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo, rara comporem o Comitê Municipal do Transporte Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 2228/2016, de 28 de março de 2016. GOVERNAMENTAIS /NOME 1-. -- .. --- --------------·- t--·· Titular Lcila Denise Rico Mineli de Representante da - S - e - cr - etar - ia --- M - uni - cipa - l - Oliveira de Educação Suplente: Mayra Priscila dos Santos T M i o tu r l e a i r r : a Margarete Aparecida da Silva Representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino / Suplente: --·------ ----- -- f-- Titular: lrinclsa Aparecida de Oliveira Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino Suplente: Elisabete da Silva Titular: Wilians Zanchim Representante de Pais de Alunos Suplente: Maria de Lo urdes da Silva Oliveira 1 i - --- . - -- -·-··- --------- ··- -------L- ----·- - (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. Art. 2º - O mandato do Comitê será de, no máximo, 02 - . .t'.; ' ,, t I(· ~ r.:--1 '~ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ·./JV,/ ~l/ r;t..,,q,, '~;i P~ sov BR Rua José Em111ano de Gusmão 565 - ceo. 87111-230 SARANDI Fone: l 44 j 3264-2777 / 3264-8600 (ONSTRumoô VMA N'OYA HISTÔRfA Art. 3º - Além de outras normas previstas na Lei Municipal nº 2228/2016, de 28 de março de 2016, são atribuições do Comitê: 1 - analisar os relatórios bimestrais de co,nrole do transporte diário dos alunos, contendo data, rota <.k transporte escolar, o número de alunos não atendidos, justificativas para as faltas e situaçào quanto à reposição das faltas, que deverão ser encaminhados aos NRE's, com parecer do comitê: II - verificar a correta aplicação dos recursos, podendo requisitar ao MUNICÍPIO cópia dos documentos que julgar necessário ao esclarecimento de quaisquer fatos relacionados à aplicaçã., dos recursos do Transporte Escolar; Ili - realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do Transporte Escolar; IV - verificar a regularidade dos procedimentos, encaminhando os problemas identificados ao NRE (Núcleo Regional de Educação) respectivo, para que as autoridades constituídas adotem as providencias cabíveis c apliquem as penalidades, quando necessário. Art. 4° - Revogadas as disposições em contrano, especialmente o decreto nº. 675/2018, de 08 de maio de 2018, este decreto entra em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e AFIXE. PAÇO MUNICIPAL, 27 de maio de 2020. Prefeito Municipal