| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | Institui no âmbito municipal os Sistemas Gerenciadores do Governo Federal, Estadual e Portal da Transparência. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI Sistema Esfera SIOPE Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação Federal Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) SIOPS Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde/Federal Federal Ministério da Saúde SIT Sistema Integrado de Transferência Voluntária Estadual Tribunal de Contas do Estado do Paraná SIM-AM Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal Módulos - Tabelas Cadastrais, Planejamento e Orçamento, Contábil, Tesouraria, Licitações, Contratos, Patrimônio, Controle Interno, Folha de Pagamento, Tributário , ATOTECA (Biblioteca de Atos Municipais) e Obras Públicas Estadual Tribunal de Contas do Estado do Paraná SIAP Sistema de Informações de Atos de Pessoal Estadual Tribunal de Contas do Estado do Paraná E-contas Sistema de Prestação de Contas Municipal - TCE/PR Estadual Tribunal de Contas do Estado do Paraná GIT Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito Estadual / Municipal Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO Portal da Transparência - Disponibilização, acompanhamento e controle das informações municipais Municipal E-SOCIAL Sistema de Informações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas Federal Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. VERSÃO 7 CADÚNICO Sistema de Informações da Rede SUAS - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal Federal Ministério da Cidadania SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de RepasseFederal Ministério da Economia GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2008/2024 SÚMULA:Institui no âmbito Municipal os Sistemas Gerenciadores do Governo Federal, Estadual e Portal da Transparência. WALTER VOLPATO, Prefeito do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e tendo em vista o contido na Lei Municipal n° 2859/2022. DECRETA: Art. 1ºFica instituido no Âmbito Municipal os Sistemas Gerenciadores do Governo Federal, Estadual e Porta da Transparência, gerenciados por esta municipalidade, em atendimento ao Artigo n. 20 § 1º da Lei Municipal nº 2859/2022. 17/06/2024, 12:36 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9863AB51/03AFcWeA6lt1SbutK1Kz7GcZLpWkB6fc65ZxzzGVzFgBbmudtjhhWTZ81P8mIbizB7V… 1/2 Plataforma Mais Brasil SISTEMA SOLUÇÃO BB GESTÃO ÁGIL Sistema Federal Solução BB Gestão Ágil - prestação de contas dos programas desenvolvidos no âmbito do FNDE. Federal Ministério da Educação Art.2°As Portarias de designação dos Servidores serão publicadas de forma individual no Diário Oficial do Município. Art.3°Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sarandi, 12 de junho de 2024 WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Pollyanne Alves Tomaz e Silva Código Identificador:9863AB51 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/06/2024. Edição 3046 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 17/06/2024, 12:36 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9863AB51/03AFcWeA6lt1SbutK1Kz7GcZLpWkB6fc65ZxzzGVzFgBbmudtjhhWTZ81P8mIbizB7V… 2/2