norma nº 2196/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 2196/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar na
forma que especifica.
WALTERVOLPATO,Prefeito Municipal de Sarandi, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma do
Inciso IV, do parágrafo único, do artigo 6º, da Lei
Orçamentária Anual-LOA nº. 2992/2023, de 20/12/2023,
DE C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná,
no valor de R$ 680.357,64 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e
cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), destinado
ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
07.001.04.129.0010.1.121. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
2339-4.4.90.52.00.00 01510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 20.000,00
07.001.04.129.0010.2.121. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
114-3.1.90.13.00.00 01510 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
116-3.1.90.94.00.00 01510 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
121-3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
127-3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.0040.2.159. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL COM RECURSOS
VINCULADOS
2340-3.3.90.30.00.00 3942 MATERIAL DE CONSUMO
36.487,64
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.2.201. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEMEIO
AMBIENTE
637-3.1.90.94.00.00 01511 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 47.000,00
644-3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO
180.500,00
652-3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17/09/2024, 12:15 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/806B4AFA/2b0717536990542fb60768869cd185b52b0717536990542fb60768869cd185b5 1/4
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
701-3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
10.001.10.301.0017.2.221. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
NOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
747-3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO
EM CONSÓRCIO PÚBLICO 34.370,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
757-3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
Total Suplementação:680.357,64
Art. 2º - O recurso para a cobertura do crédito de que trata o
artigo anterior no valor R$ 680.357,64 (seiscentos e oitenta
mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro
centavos), será obtido através do cancelamento parcial das
seguintes Dotações Orçamentárias:
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
07.001.04.129.0010.2.121. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
112-3.1.90.11.00.00 01510 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.0040.2.159. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL COM RECURSOS
VINCULADOS
2253-3.3.90.32.00.00 3942 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 36.487,64
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.1.201. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
631-4.4.90.52.00.00 01511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 239.500,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.1.228. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA A GESTÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
695-4.4.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 800,00
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
697-3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
706-3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 6.300,00
716-3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.400,00
722-3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00
724-3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 500,00
10.001.10.301.0017.1.221. OBRAS E INSTALAÇÕES PARA
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
738-4.4.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 1.100,00
17/09/2024, 12:15 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/806B4AFA/2b0717536990542fb60768869cd185b52b0717536990542fb60768869cd185b5 2/4
10.001.10.301.0017.1.222. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA OATENDIMENTO DAS AÇÕES DE
ATENÇÃO BÁSICA
739-4.4.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
10.001.10.301.0017.2.221. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
NOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
746-3.1.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO
EM CONSÓRCIO PÚBLICO 870,00
748-3.3.72.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
500,00
749-3.3.72.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
751-3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
782-3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
787-3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 2.500,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE
- PACS
817-3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 900,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
846-3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
899-3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.200,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO - UPA
942-3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.100,00
10.001.10.303.0017.2.229. MANUTENÇÃO DO TETO
MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME) -CAPS II.
1038-3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500,00
10.001.10.303.0039.2.235. INCENTIVO E APOIO ÀS
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DA
SAÚDE
1103-3.1.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
5.700,00
1104-3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.200,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS) PISO FIXO -
EPIDEMIOLOGIA.
1187-3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES 800,00
TotalRedução:680.357,64
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir
desta data.
PAÇO MUNICIPAL, 16 de setembro de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Anselmo de Azevedo
Código Identificador:806B4AFA
17/09/2024, 12:15 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/806B4AFA/2b0717536990542fb60768869cd185b52b0717536990542fb60768869cd185b5 3/4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/09/2024. Edição 3112
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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17/09/2024, 12:15 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/806B4AFA/2b0717536990542fb60768869cd185b52b0717536990542fb60768869cd185b5 4/4