norma nº 109/2024

PORTARIA Nº 109/2024
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de
Carvalho para fiscalização de contrato.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, matrícula nº 128,
inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial de Serviços Gerais, do
quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalização do Contrato nº
19/2024-CMS, firmado junto à empresa Concerpa Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
32.969.006/0001-68, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de
regularização e manutenção de calçadas de paver, a serem realizadas nas áreas interna e externa
da Câmara Municipal de Sarandi. 
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado no art. 1º, a responsabilidade técnica
e legal pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento das cláusulas do referido contrato,
respeitando os procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, o servidor João Roberto
dos Santos Lopes, matrícula nº 130, inscrito no CPF sob nº XXX.844.XXX-XX, ocupante do
cargo de Auxiliar Legislativo, para assumir a titularidade da fiscalização, em virtude de
afastamentos e/ou eventuais impedimentos do servidor titular. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 11 dias do mês de outubro de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – Pr.
Telefone: (44) 4009-1778 e-mail: gestor.contrato@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
EUNILDO 
ZANCHIM:02349186911
Assinado de forma digital por 
EUNILDO ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2024.10.11 14:27:09 
-03'00'
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 109/2024
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de
Carvalho para fiscalização de contrato.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são
conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho,
matrícula nº 128, inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX,
ocupante do cargo de Oficial de Serviços Gerais, do quadro de
servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para
fiscalização do Contrato nº 19/2024-CMS, firmado junto à
empresa Concerpa Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
32.969.006/0001-68, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada em serviços de regularização e
manutenção de calçadas de paver, a serem realizadas nas áreas
interna e externa da Câmara Municipal de Sarandi.
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado no art. 1º, a
responsabilidade técnica e legal pelo acompanhamento acerca
do fiel cumprimento das cláusulas do referido contrato,
respeitando os procedimentos dispostos na Instrução
Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, o
servidor João Roberto dos Santos Lopes, matrícula nº 130,
inscrito no CPF sob nº XXX.844.XXX-XX, ocupante do cargo
de Auxiliar Legislativo, para assumir a titularidade da
fiscalização, em virtude de afastamentos e/ou eventuais
impedimentos do servidor titular.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 11 dias do mês de outubro de
2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:828790D4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/10/2024. Edição 3133
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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16/10/2024, 11:11 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/828790D4/a213b202b37239c23d8b0b41da04b88ba213b202b37239c23d8b0b41da04b88b 1/1