norma nº 8/2024

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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Promulgado no exercício de 2024.
Decreto Legislativo, promulgado pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e
publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, edição ordinária, sob o nº
3.158em 22 de novembro de 2024, página 389 .
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão devidamente
arquivados em pasta própria.
Total 3 (três) folhas (compondo-se capa+decreto+publicação)
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2024
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Senhor João Noma e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o
senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelos
incisos IV e V do art. 18, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte:
Decreto Legislativo
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi – LOM, concede ao Senhor João Noma, o título de
Cidadão Honorário, em reconhecimento ao seu empreendedorismo e relevantes investimentos
realizado no Município, empregando e colaborando com o crescimento de Sarandi.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 21 dias do mês de novembro de 2024.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
EUNILDO 
ZANCHIM:02349186911
Assinado de forma digital por 
EUNILDO ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2024.11.21 14:26:55 
-03'00'
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2024
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Senhor João Noma e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e o senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelos
incisos IV e V do art. 18, da Lei Orgânica do Município,
promulga o seguinte:
Decreto Legislativo
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do
inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de
Sarandi – LOM, concede ao Senhor João Noma, o título de
Cidadão Honorário, em reconhecimento ao seu
empreendedorismo e relevantes investimentos realizado no
Município, empregando e colaborando com o crescimento de
Sarandi.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução
deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 21 dias do mês de novembro
de 2024.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:BE38EA05
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/11/2024. Edição 3158
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
25/11/2024, 12:40 Prefeitura Municipal de Sarandi
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