norma nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDINPR 
PORTARIA N° 028/2025 
Nomeia o servidor João Lucas Figueiredo de 
Lima para ocupar a Função Gratificada de 
Ouvidor. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO 
PARANÁ, no uso da atribuição que the confere, conforme trata o art. 33 da Resolução n° 002, de 
31 de março de 2022, resolve: 
Art. 10 Nomear o servidor Joao Lucas Figueiredo de Lima, inscrito no CPF sob o 
n° XXX.403.XXX-XX, ocupante do cargo Advogado do quadro de servidores permanentes, para 
ocupar a Função Gratificada de Ouvidor da Camara Municipal de Sarandi, Símbolo GEE-16, nos 
termos do Art. 23 da Lei Municipal N° 3.007, de 30 de janeiro de 2024. 
Art. 2° Pelo exercício da Função Gratificada passara a receber conforme previsto 
no Anexo II da Lei Municipal N° 3.007, de 30 de janeiro de 2024. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos 
retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Gabinete do Presidente daÇâm1ça Municipal de Sarandi, 06 de janeiro de 2025. 
DIONIZIO APA1 IDO VIARO "DIOCAR" 
Presidente da Câmara 
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 028/2025
Nomeia o servidor João Lucas Figueiredo de
Lima para ocupar a Função Gratificada de
Ouvidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
conforme trata o art. 33 da Resolução nº 002, de 31 de março
de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor João Lucas Figueiredo de Lima,
inscrito no CPF sob o n° XXX.403.XXX-XX, ocupante do
cargo Advogado do quadro de servidores permanentes, para
ocupar a Função Gratificada de Ouvidor da Câmara Municipal
de Sarandi, Símbolo GEE-16, nos termos do Art. 23 da Lei
Municipal N° 3.007, de 30 de janeiro de 2024.
Art. 2º Pelo exercício da Função Gratificada passará a receber
conforme previsto no Anexo II da Lei Municipal N° 3.007, de
30 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
06 de janeiro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
Presidente da Câmara
Publicado por:
João Roberto Dos Santos Lopes
Código Identificador:35A70639
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/01/2025. Edição 3190
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21/01/2025, 15:49 Prefeitura Municipal de Sarandi
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