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norma nº 64/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaDesigna o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de contrato.
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PORTARIA Nº 64/2025
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de
Carvalho, para fiscalização de contrato.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, matrícula nº 128,
inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial de Serviços Gerais, do
quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalização do Contrato nº
01/2025-CMS, firmado junto à Autarquia Municipal Águas de Sarandi – Serviço de saneamento
ambiental, inscrita no CNPJ sob nº 08.151.884/0001-97 que tem por objeto a prestação de
serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado no art. 1º, a responsabilidade técnica
e legal pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento das cláusulas do referido contrato,
respeitando os procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, a servidora Luzia
Azevedo Dias, matrícula nº 114, inscrita no CPF sob nº XXX.121.XXX-XX, ocupante do cargo
de Oficial de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da fiscalização, em virtude de
afastamentos e/ou eventuais impedimentos do servidor titular. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 17 dias do mês de março de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – Pr.
Telefone: (44) 4009-1778 e-mail: gestor.contrato@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI 
Multipla v5, OU=27390091000175, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=
DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: 
Data: 2025.03.17 15:28:25-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0
DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:61457779
153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 64/2025
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de
Carvalho, para fiscalização de contrato.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são
conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho,
matrícula nº 128, inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX,
ocupante do cargo de Oficial de Serviços Gerais, do quadro de
servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para
fiscalização do Contrato nº 01/2025-CMS, firmado junto à
Autarquia Municipal Águas de Sarandi – Serviço de
saneamento ambiental, inscrita no CNPJ sob nº
08.151.884/0001-97 que tem por objeto a prestação de serviços
de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado no art. 1º, a
responsabilidade técnica e legal pelo acompanhamento acerca
do fiel cumprimento das cláusulas do referido contrato,
respeitando os procedimentos dispostos na Instrução
Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, a
servidora Luzia Azevedo Dias, matrícula nº 114, inscrita no
CPF sob nº XXX.121.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial
de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da fiscalização,
em virtude de afastamentos e/ou eventuais impedimentos do
servidor titular.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 17 dias do mês de março de
2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:21351FD8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/03/2025. Edição 3238
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
19/03/2025, 12:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/21351FD8/301f2dcb9f7c0c669b5ec19c1e0b90c6301f2dcb9f7c0c669b5ec19c1e0b90c6 1/1

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