norma nº 333/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 333/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar na
forma que especifica.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR,Prefeito Municipal de
Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na
forma do inciso III, § 1º, art. 6º, da Lei Orçamentária Anual-LOA nº.
3054/2024, de 20/12/2024,
DE C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$
13.029.986,26 (treze milhões, vinte e nove mil, novecentos e oitenta e
seis reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias:
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.302. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO COM RECURSOS
DO FUNDEB 40%
1978-3.1.90.11.00.00 3102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 1.910.000,00
1979-3.1.91.13.00.00 3102 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
200.766,68
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.306.0024.2.322. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
1980-3.3.90.32.00.00 31042 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃOGRATUITA 209.945,07
12.002.12.365.0022.2.308. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DAEDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%
1985-3.1.90.11.00.00 31038 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 420.000,00
1986-3.1.91.13.00.00 31038 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
88.861,03
1987-3.3.90.39.00.00 31039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 182.708,52
12.002.12.365.0022.2.309. MANUTENÇÃO DA FOLHA DE
PAGAMENTO DOS PROFESSORES DAEDUCAÇÃO INFANTIL
COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
1976-3.1.90.11.00.00 3101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 3.095.590,37
1977-3.1.91.13.00.00 3101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.095.590,37
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.1.305. OBRAS E INSTALAÇÕES PARA AS
ESCOLAS MUNICIPAIS
1973-4.4.90.51.00.00 3103 OBRAS E INSTALAÇÕES 635.835,72
1974-4.4.90.51.00.00 3104 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.207.943,42
1975-4.4.90.51.00.00 3107 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.132.346,02
12.003.12.361.0023.1.306. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARAAS ESCOLASMUNICIPAIS
1983-4.4.90.52.00.00 3184 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 391.000,00
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOENSINO
23/04/2025, 12:25 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/859D3532/ea00f8ea7c8bffe75ef83632be4b2badea00f8ea7c8bffe75ef83632be4b2bad 1/2
ORDEM FONTE DESCRIÇÃO VALOR
01 3101 FUNDEB 60% - SUPERAVIT 4.191.180,74
02 3102 FUNDEB 40% - SUPERAVIT 2.110.766,68
03 3103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS FUNDEB - SUPERAVIT
635.835,72
04 3104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
BÁSICA - SUPERAVIT
1.207.943,42
05 3107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - SUPERAVIT 2.132.346,02
06 3184 BB - PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL -
C/C-81.795-3
1.301.322,13
07 31038 TRANSF.FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAT￾70% - SUPERAVIT
508.861,03
08 31039 TRANSF. FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAT￾30% - SUPERAVIT
182.708,52
09 31042 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE AO
PNAE (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
209.945,07
10 31043 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE AO
PNATE (TRANSPORTE ESCOLAR)
3.485,01
11 33150 BB PETE 2010 - TRANSP. ESCOLAR 53.145-6 545.591,92
TOTAL 13.029.986,26
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DOS 5% E 25%
1984-3.3.90.30.00.00 3184 MATERIAL DE CONSUMO 910.322,13
12.003.12.361.0030.2.316. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
TRANSPORTE ESCOLAR
1981-3.3.90.30.00.00 31043 MATERIAL DE CONSUMO 3.485,01
1982-3.3.90.39.00.00 33150 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 545.591,92
Total Suplementação:13.029.986,26
Art. 2º - O recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo
anterior no valor de R$ 13.029.986,26 (treze milhões, vinte e nove
mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), será
obtido através do Superávit Financeirodo exercício de 2024, das
seguintes Fontes de Recurso:
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir desta data.
PAÇO MUNICIPAL, 15 de abril de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Anselmo de Azevedo
Código Identificador:859D3532
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/04/2025. Edição 3261
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23/04/2025, 12:25 Prefeitura Municipal de Sarandi
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