norma nº 366/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 366/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
503-3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 120.000,00
507-3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 1.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
567-3.1.91.13.00.00 01303CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
40.000,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS
616-3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
32.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
635-3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
10.001.10.301.0017.2.249. GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
671-3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11.000,00
673-3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
10.001.10.301.0017.2.250. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
691-3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
697-3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
726-3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
10.001.10.303.0017.2.244. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES.
870-3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
872-3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 3.000,00
10.001.10.305.0019.2.232. MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE (PFVS) PISO FIXO - EPIDEMIOLOGIA.
965-3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
Total Suplementação: 244.000,00
29/04/2025, 13:13 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FF346290/b628e30fd9f2e009072ae428c3901fd6b628e30fd9f2e009072ae428c3901fd6 1/2
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo de acordo com o Artigo 43,§ 1º, Inciso III da Lei
Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.0009.2.233. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
506-3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
64.000,00
510-3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
32.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
557-3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 120.000,00
562-3.1.90.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
563-3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 8.500,00
568-3.1.91.13.00.00 6494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
637-3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 3.500,00
640-3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Total Redução: 244.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi , Estado do Paraná , em
25 de abril de 2025 .
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:FF346290
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/04/2025. Edição 3265
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
29/04/2025, 13:13 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FF346290/b628e30fd9f2e009072ae428c3901fd6b628e30fd9f2e009072ae428c3901fd6 2/2