norma nº 368/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 368/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
7.200,00 (sete mil duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.302.0017.2.227. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU
765-3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 4.700,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE A ENDEMIAS
1937-3.1.90.94.00.00 51 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 2.500,00
Total Suplementação: 7.200,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.224. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
637-3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 4.700,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PROGRAMA DE COMBATE A ENDEMIAS
995-3.1.90.11.00.00 51 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL 2.500,00
Total Redução: 7.200,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 28
de abril de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:958FD515
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/04/2025. Edição 3265
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29/04/2025, 13:12 Prefeitura Municipal de Sarandi
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