norma nº 358/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 358/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
22.500,00 (vinte e dois mil quinhentos reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.161. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - COM RECURSOS LIVRES
189 - 3.1.90.94.00.00 01000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS9.000,00
08.001.08.244.0014.2.163. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS-PAEFI - COM RECURSOS LIVRES
226 - 3.1.90.94.00.00 01000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS13.500,00
Total Suplementação:22.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43,§ 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0012.6.014. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONALMUNICIPAL COM
RECURSOS PRÓPRIOS
388 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA22.500,00
Total Redução: 22.500,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições emcontrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi , Estado do Paraná , em
24 de abril de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:2E88D7B0
05/05/2025, 12:29 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2E88D7B0/9c88cce2bf428a083962f8c3553e13199c88cce2bf428a083962f8c3553e1319 1/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/05/2025. Edição 3267
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05/05/2025, 12:29 Prefeitura Municipal de Sarandi
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