| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 399/2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 125.000,00 cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001.28.846.0000.0.112. RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES DIVERSAS 56 - 3.1.90.94.00.00 02076 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 125.000,00 Total Suplementação: 125.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 02.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001.17.512.0003.2.022. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 37 - 3.1.90.11.00.00 02076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 105.000,00 38 - 3.1.90.13.00.00 02076 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 Total Redução: 125.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2025. CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Franciscarla Ragonha Código Identificador:7052B6B7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/05/2025. Edição 3279 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 20/05/2025, 12:28 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7052B6B7/d5f57372744b4edc9320a52cad72fab7d5f57372744b4edc9320a52cad72fab7 1/1