norma nº 400/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 400/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
3.200.000,00 (três milhões duzentos mil reais), destinado ao reforço
das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.2.201. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1997 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
1996 - 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
09.001.18.541.0016.2.203. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
LIMPEZA E COLETA DE LIXO URBANO
1927 - 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA 1.490.000,00
1994 - 3.3.90.47.00.00 03000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 50.000,00
09.001.18.541.0016.2.204. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO URBANO
1928 - 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA 1.450.000,00
1995 - 3.3.90.47.00.00 03000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 10.000,00
Total Suplementação: 3.200.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo
artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17
de março de 1964, o Superávit Financeiro ;
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi , Estado do Paraná , em
13 de maio de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:1B2CCCB6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/05/2025. Edição 3279
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20/05/2025, 12:24 Prefeitura Municipal de Sarandi
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