norma nº 438/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 438/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
7.000,00 (sete mil reais),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.001.08.244.0040.2.141. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
279 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 7.000,00
Total Suplementação: 7.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da Lei Federal n º
4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.161. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF -
COM RECURSOS LIVRES
191 - 3.3.90.08.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
08.001.08.244.0014.2.163. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS-PAEFI - COM RECURSOS LIVRES
228 - 3.3.90.08.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
08.001.08.244.0040.2.141. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
281 - 3.3.90.08.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
284 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0012.6.013. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
FORTALECIMENTO DEVÍNCULOS COM RECURSOS
PRÓPRIOS
366 - 3.3.90.08.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
Total Redução: 7.000,00
28/05/2025, 12:15 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4F884501/f2ef19d0c5637205a0c9aa57240ebc66f2ef19d0c5637205a0c9aa57240ebc66 1/2
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi , Estado do Paraná , em
21 de maio de 2025 .
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:4F884501
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/05/2025. Edição 3285
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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28/05/2025, 12:15 Prefeitura Municipal de Sarandi
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